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A vereadora Mariana Conti (PSOL) deu um importante passo para a promoção da justiça histórica em Campinas ao protocolar um Projeto de Lei (PL) que propõe o fim de homenagens públicas a escravocratas na cidade. A iniciativa visa proibir que agentes sociais, indivíduos ou coletivos, reconhecidamente envolvidos com a prática ou a defesa da escravidão no Brasil, sejam celebrados por meio de nomes de ruas, praças, prédios públicos ou monumentos.

Para a vereadora, a proposta é uma medida de reparação histórica e moral ao povo negro brasileiro, cujos ancestrais enfrentaram séculos de exploração brutal. 

“Essa proposta trata de uma reparação histórica e moral para o povo negro brasileiro, que são conceitos fundamentais no processo de reconhecimento das injustiças cometidas ao longo da história do país, especialmente no que diz respeito à escravidão. Esse período no Brasil durou mais de 300 anos, de 1500 até 1888, e foi responsável por uma das mais cruéis formas de exploração humana, em que milhões de africanos foram trazidos à força para em diversas atividades, sendo tratados como mercadoria, privados de sua liberdade, dignidade e direitos”, ressalta Mariana Conti.

O projeto prevê a proibição de homenagens em espaços públicos municipais e determina que logradouros e edifícios já batizados em homenagem a escravocratas sejam renomeados. Monumentos como estátuas e bustos deverão ser removidos e transferidos para museus, onde serão acompanhados de informações contextualizadas sobre o período escravocrata.

Mariana Conti destacou a relevância histórica da proposta, lembrando que, em 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. O grupo de trabalho apontou a necessidade de rever homenagens a figuras associadas à escravidão e de reconhecer a escravidão no Brasil como um crime contra a humanidade.

“A reparação moral diz respeito ao reconhecimento do sofrimento e da dor causados pela escravidão e suas consequências diretas e indiretas para as gerações subsequentes de negros. Ela busca devolver o valor humano e a dignidade que foram sistematicamente negados durante séculos de escravização e opressão. Essa propositura, especificamente, representa mais um passo na promoção de direitos, cidadania, isonomia e dignidade da população negra”, defende a vereadora.

Além de abarcar a questão das homenagens a escravocratas, a proposta também veda tributos públicos a pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes como racismo, injúria racial, trabalho análogo à escravidão e violações de direitos humanos.

O projeto, que precisa passar por comissões e ser aprovado em duas votações no Plenário antes de ser sancionado, começará a tramitar em fevereiro, após o recesso legislativo. A aprovação dessa iniciativa pode marcar um momento crucial para a construção de uma memória pública que valorize a igualdade e a dignidade humanas em Campinas.

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