Foto: Universidade de Porto Rico. (WIPR)

O fundamentalismo de mercado, que agora é fortemente promovido pela nova direita global, passou pelos portões da Universidade de Porto Rico (UPR). Desta vez, sob uma diretriz do presidente da UPR, Luis A. Ferrao. No início do atual semestre acadêmico, ele emitiu, unilateralmente e sem consulta prévia à comunidade universitária, uma ordem para suspender a admissão de alunos em 64 programas de graduação, principalmente nas faculdades de ciências humanas, ciências sociais e educação, mas também em programas relacionados à agricultura. Ela escolheu esses programas com base no fato de que, em cada um dos últimos três anos acadêmicos, menos de 10 alunos se matricularam. As implicações dessa chamada “moratória” incluem o fechamento permanente de programas, a possível consolidação de campi (o Sistema da Universidade de Porto Rico é atualmente composto por 11 universidades) e, potencialmente, a privatização dos serviços de ensino superior. 

A comunidade universitária se recusou a se subordinar a tais exigências, organizando-se e mobilizando-se em uma forte frente multissetorial, composta por organizações e representantes estudantis, bem como sindicatos de todo o sistema UPR.

Por meio dessas mobilizações, que incluem sessões plenárias com ampla participação estudantil, protestos relâmpagos dentro dos campi e uma marcha realizada em 29 de janeiro até os escritórios centrais da administração da universidade, a frente multissetorial pressionou pelas seguintes exigências 

• A revogação da ordem de moratória sobre a admissão aos 64 programas acadêmicos.
• A aprovação de um projeto de reforma universitária, elaborado pela comunidade universitária, que garanta a autonomia institucional livre de influência partidária.
• Restabelecer a aplicação da Lei 2-1966, que aloca 9,6% das receitas anuais pagas ao Fundo Geral do Tesouro do Estado para a UPR.
• Reduzir o custo da matrícula de graduação para US$ 57 por crédito.
• Reabrir as residências universitárias fechadas entre 2018 e 2019.
• Garantir justiça salarial para os funcionários da UPR, incluindo não docentes e estudantes por jornada.

O bipartidarismo neoliberal e a Junta Colonial precarizam a UPR.

A totalidade das reivindicações tem como objetivo abordar as consequências de uma série de políticas neoliberais implementadas na última década. Desde a imposição do Conselho de Supervisão e Gestão Financeira (popularmente conhecido como “La Junta”) – uma entidade colonial criada em 2016 pelo Congresso dos EUA sob a lei PROMESA, para garantir o pagamento da dívida de Porto Rico – a UPR sofreu sérias transformações como resultado de duros golpes financeiros. Isso só foi possível graças à cumplicidade da administração da universidade, que, devido à sua falta de autonomia, responde aos interesses dos dois partidos neoliberais dominantes em Porto Rico: o Novo Partido Progressista (NPP) e o Partido Democrático Popular (PDP). 

Em 2015, o PDP congelou a fórmula orçamentária de 9,6% que, por lei, era destinada à UPR a partir do Fundo Geral. O orçamento da universidade para aquele ano fiscal foi de US$ 880 milhões. Hoje, com o NPP e a Junta, o orçamento é de 500 milhões de dólares, 60% menos do que teria recebido com a fórmula de 9,6%. A UPR perdeu mais de 3 bilhões de dólares nos últimos dez anos, enquanto o custo das mensalidades aumentou de 57 dólares para 157 dólares por crédito de graduação. Como resultado dessa política, o número de alunos ingressantes diminuiu em mais de 31% e o investimento por aluno caiu de US$ 18.590 para US$ 15.528. 

Após o congelamento de cargos permanentes como resultado de cortes orçamentários, o trabalho docente foi se precarizando, deixando quase metade do corpo docente com contrato e em tempo parcial. Enquanto isso, a infraestrutura da universidade continua a se deteriorar. Além disso, as duas residências do campus central em Río Piedras foram fechadas durante o período 2018-2019, deixando pouco menos de mil alunos sem acomodação, enquanto o país está mergulhado em uma profunda crise habitacional. Inacessibilidade, precariedade, insegurança, superexploração e desarticulação do tecido social que sustenta a sociedade. 

Essas são as consequências naturais de medidas essencialmente neoliberais. Precisamente, a estratégia tem funcionado conforme articulada pela junta desde sua chegada. Nos primeiros planos fiscais e nas cartas enviadas pela Junta ao governo porto-riquenho, a UPR foi comparada às universidades privadas de Porto Rico e dos Estados Unidos. Assim, justificavam a necessidade de aumentar as taxas de matrícula, de aumentar a carga sobre os docentes e de reduzir o aporte estatal sobre o orçamento da universidade. Eles vieram para transformar a universidade à imagem e semelhança do modelo estadunidense, um império em declínio que, em sua expressão neoliberal autoritária, quer desmantelar tudo o que promove o pensamento crítico.

A possibilidade de privatização ressoa 

Após a renúncia do presidente da UPR em 3 de fevereiro, na sequência das mobilizações multissetoriais, a atual governadora de Porto Rico, Jenniffer González, declarou publicamente que a UPR deveria ser dirigida por um professor ou funcionário da universidade privada capaz de transformá-la em um centro de ensino técnico e profissionalizante. Ela trata a universidade pública do país como mais uma fábrica, argumentando que a instituição não gera renda suficiente e que, por essa razão, tudo o que não for “rentável” deve ser descartado. Ela procura impor a lógica do mercado, um prisma pelo qual os programas de humanidades, ciências sociais e educação são vistos como “fardos” financeiros que devem ser eliminados. A realidade institucional que já se desdobrou diante de nossos olhos com essas políticas revela os interesses de classe por trás desses discursos. 

Gonzalez, como o principal representante da burguesia nacional, pouco se importa com o desenvolvimento do conhecimento teórico e científico crítico que essas disciplinas proporcionam. Sua visão, assim como a do mercado, é de curto prazo e vê na formação da força de trabalho mais um apêndice dos setores predominantes da economia colonial e capitalista em Porto Rico. Uma estrutura econômica como a nossa está à total mercê do mercado mundial, influenciado, em grande parte, pelos Estados Unidos. 

É importante destacar o caráter de duas faces desse ataque impiedoso à universidade, no qual os setores e partidos patronais não apenas desejam subordiná-la aos ditames do mercado, mas também, além disso, destruí-la como um espaço de radicalização e formação cultural que promove o debate, a liberdade de pensamento e a crítica social. 

Porque, como veremos a seguir, essa radicalização estudantil foi capaz de confrontar diretamente as estruturas coloniais e financeiras sobre as quais repousam os interesses da classe dominante local como intermediários do capital norte-americano. 

A transformação histórica da UPR em três fases

Dentro da estrutura social existente, a universidade é incorporada a ela como uma instituição burguesa. Mas, em nosso caso, o fator colonial deve ser incluído na análise. Nesse sentido, a Universidade de Porto Rico passou por três fases desde sua fundação. Depois que os Estados Unidos nos tornaram uma colônia, a Universidade de Porto Rico foi criada em 1903 com o objetivo principal de impor o idioma e a cultura. Nessa primeira fase, a universidade buscava treinar professores para ensinar inglês nas escolas públicas. Esse projeto foi transformado como resultado das lutas sociais no país e no ensino superior. A universidade se tornaria um elemento-chave da consciência nacional por meio das lutas estudantis que defendiam o espaço universitário contra as imposições imperialistas.

Com a ascensão hegemônica do PPD, a partir das décadas de 1940 e 1950, a UPR tornou-se parte do projeto da burguesia nacional chamado Operação Mãos à Obra, que buscava, entre outras coisas, industrializar o país. Durante essa segunda fase, a economia de Porto Rico cresceu exponencialmente até a década de 1960, e o treinamento da força de trabalho da universidade desempenhou um papel cada vez mais importante nessa nova divisão social do trabalho. A Universidade de Porto Rico se expande, geográfica e numericamente, e é vista pela população como um meio de ascensão social. Mas, como acontece nas economias capitalistas, a tendência desse crescimento industrial gerou uma alta composição orgânica do capital, em que a massa de capital monetário investido em força de trabalho diminui em relação à massa dos meios de produção. O controle relativo que a burguesia nacional tinha com seu projeto de classe, do qual a universidade era um instrumento fundamental, desapareceu rapidamente. A chegada do capital estrangeiro desempenhou um papel de liderança por meio de políticas que incentivaram seu investimento com leis de incentivo fiscal. 

Dessa forma, a estrutura produtiva começou a aderir à dinâmica econômica global, frequentemente associada à “revolução técnico-científica”, que Ernest Mandel analisou como a “terceira revolução industrial”. 

Nessa terceira fase, iniciou-se um processo de proletarização do trabalho intelectual. A universidade – novamente subordinada aos interesses da metrópole, agora a partir da lógica determinante do capital estrangeiro – passa a tentar satisfazer a demanda por profissionais tecnicamente especializados na indústria e no aparato estatal.  O desenvolvimento do conhecimento intelectual e criativo é absorvido pelo mercado, ampliando a alienação do trabalho para disciplinas e esferas não envolvidas anteriormente na lógica do capital.  Metamorfoseada em neoliberalismo no início da década de 1980, essa lógica intervém diretamente nas operações financeiras do sistema universitário, impondo aumentos nas mensalidades e cortes no orçamento. A consciência nacional que estava se desenvolvendo nas lutas estudantis passadas, diante da imposição imperialista do idioma e depois do serviço militar obrigatório, funde-se em uma consciência de classe definitiva.  O ressurgimento dos protestos estudantis é, portanto, contra as medidas desse neoliberalismo emergente e a favor da autonomia universitária. A universidade se torna um campo aberto de luta de classes, onde o corpo discente assume um papel importante como força potencial para greves e revoltas. 

Resistência entre trabalhadores e estudantes no estágio superior do capitalismo colonial tardio

Passamos para o estágio superior dessa terceira fase em que a universidade se encontra hoje. Esse estágio é definido por uma onda de privatização de serviços públicos essenciais na década de 1990, intensificada após a crise financeira de 2006. Ao mesmo tempo, está ocorrendo um processo de desindustrialização e fuga de capitais, deixando as classes dominantes, representadas politicamente pelo PNP e pelo PPD, sem uma estrutura econômica produtiva. O acúmulo de dívida pública tenta preencher esse vácuo. Nesse contexto, a possibilidade de privatização dos campi do sistema universitário é vislumbrada pela primeira vez e entramos na era mais recente da atividade política estudantil na UPR, com as greves de 2010-2011 e 2017 sendo as mais proeminentes. 

Tanto as greves de 2010 e 2011 quanto a de 2017 receberam amplo apoio da população e da classe trabalhadora organizada. 

A greve de 2010 e 2011 e a greve de 2017 receberam amplo apoio do povo e da classe trabalhadora organizada. A primeira contra a eliminação das isenções de mensalidades, que foram interrompidas com algum sucesso, e a Grande Greve de 2017 (como ficou conhecida) em resposta principalmente a uma proposta de corte orçamentário de US$ 450 milhões. Essa Grande Greve teve um aspecto particular que as anteriores não tiveram, pois aprovou reivindicações em assembleias estudantis de âmbito nacional contra o pagamento ilegal da dívida pública e a presença colonial da Junta. Entre as palavras de ordem entoadas nas manifestações estavam: “Essa dívida é ilegal, não vamos pagá-la”, “Conselho de Controle Fiscal, ditadura colonial” e “Essa crise fiscal, que o capital pague por ela”. O movimento estudantil dessa greve tornou-se o primeiro setor do país a se reunir diretamente com a Junta e conseguiu mobilizar milhares de pessoas no Primeiro de Maio de 2017 em direção à Avenida Milla de Oro, onde estão estabelecidas as instituições bancárias e financeiras, incluindo os escritórios da Junta. Essa foi uma das maiores mobilizações que já havíamos testemunhado. Graças a essa força, foi possível adiar os cortes orçamentários por mais um ano. 

Os cortes orçamentários propostos se concretizaram legalmente em 2021, com o Plano de Ajuste da Dívida que incluía a Universidade de Porto Rico. Esse plano definiu a alocação orçamentária da UPR em US$ 500 milhões, menos da metade do que a fórmula orçamentária de 9,6% representaria. Em resposta, surgiu outra greve estudantil, mas com sucesso muito limitado, principalmente devido aos obstáculos impostos pela pandemia de aulas virtuais. A drástica deterioração do projeto educacional se materializou na vida cotidiana da comunidade universitária a partir de então.

Diante desse cenário, agora nos deparamos com a proposta de uma “moratória” que paralisaria a admissão de alunos em 64 programas no sistema universitário. Isso torna a possibilidade de fechamento de programas, consolidação de campus e privatização de serviços mais latente do que nunca. Mas a defesa da Universidade de Porto Rico não expira. A força que a frente multissetorial conseguiu articular, mobilizando a comunidade universitária em tão pouco tempo, é uma demonstração clara dessa resistência inabalável. Na próxima terça-feira, 11 de fevereiro (um dia após a redação deste artigo), muitos dos campi realizarão assembleias multissetoriais nas quais pretendem ratificar as reivindicações mencionadas e programar um dia de luta no qual não estão descartadas greves e paralisações. 

A Universidade de Porto Rico foi abandonada pela burguesia de nosso país, como tem sido demonstrado ao longo da história. Permitindo que a direita exasperada, representada localmente por La Junta e o bipartidarismo cúmplice, imponha, conforme sua conveniência, os ditames do capital financeiro internacional ao primeiro centro de ensino. Nossa análise nos leva a uma alternativa: somente a unidade da classe trabalhadora e do corpo discente tem a capacidade de assumir o controle da universidade e transformá-la em um projeto nacional independente baseado nos interesses e nas necessidades da maioria. 

Frederick Thon Ángeles é economista, membro da Juventud Ecosocialista (JECO) da Democracia Socialista (Porto Rico). Ele também é militante da Quarta Internacional e editor do Momento Crítico, a revista oficial da DS. 

Cristina E. Trejo López é estudante de Ciências Políticas na Universidade de Porto Rico, campus de Río Piedras. Ela também é membro da Juventud Ecosocialista (JECO) da Democracia Socialista (Porto Rico).