Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é acusado de atuar desde os Estados Unidos contra as instituições democráticas brasileiras, especialmente o Judiciário.

Na decisão, Moraes acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta que há “indícios robustos” de que o parlamentar tenha cometido ao menos três crimes gravíssimos:

1 – Coação no curso do processo

O deputado é suspeito de usar ameaças, inclusive com discurso intimidatório no Exterior, para tentar influenciar o julgamento que envolve seu pai, Jair Bolsonaro, no caso do tentativa de golpe de Estado de 2022. A pena para esse crime varia de um a quatro anos de prisão.

2 – Obstrução de investigação sobre organização criminosa

De acordo com Moraes, Eduardo Bolsonaro tentou obstruir as investigações que apuram a atuação de uma organização criminosa antidemocrática, responsável por disseminar desinformação, articular atos golpistas e conspirar contra os Poderes da República. Esse crime prevê pena de três a oito anos de prisão.

3 – Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

O crime mais grave da lista. Eduardo Bolsonaro, assim como seu pai e outros aliados, é acusado de colaborar para um plano de ruptura institucional, utilizando meios de violência ou grave ameaça para tentar implodir o Estado Democrático de Direito e impedir o funcionamento dos Poderes — em especial do Judiciário e do Congresso.

A pena vai de quatro a oito anos de prisão, podendo ser agravada caso haja conexão com organização criminosa, o que é objeto de investigação paralela.

Investigação do golpe de 2022

A investigação faz parte do mesmo processo que já tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe para anular o resultado das eleições de 2022, que consagraram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente eleito.

Segundo documentos obtidos pela imprensa e informações da própria PGR, Eduardo Bolsonaro atuou de forma direta em articulações no exterior, inclusive nos Estados Unidos, para minar a credibilidade das instituições brasileiras, espalhar desinformação e buscar apoio internacional a pautas golpistas.

Fontes como BBC Brasil, Agência Pública e O Globo já haviam revelado que o deputado participou de eventos com figuras ligadas à extrema direita global, onde fez ataques sistemáticos ao STF e ao sistema eleitoral brasileiro.

Decisão da PGR e de Moraes

A decisão de Moraes se deu após representação da Procuradoria-Geral da República, que apontou que o deputado usa um “tom abertamente intimidatório”, configurando tentativa de constranger a Suprema Corte e interferir no julgamento do ex-presidente.

Moraes, que já conduz no STF o Inquérito das Fake News, o Inquérito das Milícias Digitais e a ação penal sobre a tentativa de golpe, aceitou o pedido da PGR e determinou a imediata abertura do inquérito.

Fuga para os EUA e ataques à democracia

Desde março, Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato e vive nos Estados Unidos. Na ocasião, anunciou que permaneceria no país norte-americano para “se dedicar a buscar sanções contra violadores de direitos humanos no Brasil”, narrativa amplamente contestada por juristas e especialistas, que veem na mudança uma tentativa de fugir da Justiça brasileira.

Eduardo usou as redes sociais para atacar a decisão, afirmando que a PGR está ‘agindo politicamente”. 

“É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção. A ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa”, publicou no X (antigo Twitter)”.

O deputado, que se diz defensor das “liberdades”, curiosamente apoia pautas autoritárias e antidemocráticas, como foi o apoio declarado à tentativa de golpe de 2022 e aos acampamentos golpistas em frente aos quartéis.

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