Justiça barra violação de cotas em concurso público no Rio
Comissão da Alerj, presidida pelo deputado Professor Josemar (PSOL) denunciou manipulações que excluíam negros e indígenas
Foto: Arquivo Agência Brasil
A luta pela efetividade da política de cotas raciais no Rio de Janeiro ganhou um importante capítulo. O concurso da Polícia Penal, organizado pela Coseac/UFF, foi suspenso pela Justiça após denúncias de graves irregularidades no cumprimento da lei de cotas para negros e indígenas. A decisão judicial foi provocada por ação da Defensoria Pública e pela atuação firme da Comissão de Combate às Discriminações da Alerj, presidida pelo deputado estadual Professor Josemar (PSOL).
Segundo as denúncias recebidas pela comissão, a banca organizadora promoveu uma verdadeira distorção da lei estadual 6.067/2011 e da lei federal 12.990/2014. Entre as violações identificadas estavam:
- a reclassificação de candidatos da ampla concorrência como cotistas, reduzindo o número real de vagas destinadas a negros e indígenas;
- a eliminação de candidatos autodeclarados negros que deveriam concorrer pelas vagas reservadas;
- e a realocação indevida de notas, comprometendo a transparência do resultado e favorecendo a exclusão de quem deveria ser protegido pela política afirmativa.
Essas manobras, como apontou a comissão, desrespeitaram frontalmente a legislação de cotas, criada para corrigir desigualdades históricas e ampliar o acesso de negros e indígenas ao serviço público.
A juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, da 16ª Vara da Fazenda Pública, determinou a paralisação imediata do certame até que todos os candidatos prejudicados sejam reinseridos e possam disputar em igualdade as próximas etapas, incluindo o exame de aptidão física.
O deputado Professor Josemar celebrou a decisão como uma vitória do povo negro e indígena contra a exclusão institucionalizada. “É uma vitória. Existe uma lei e ela precisa ser respeitada. A reserva de vagas para negros e indígenas no serviço público fluminense não é favor. É uma obrigação”, afirmou.
Após pressão da Defensoria e da comissão da Alerj, a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, admitiu falhas da banca organizadora e garantiu que as medidas corretivas serão tomadas.
Para Josemar, o episódio reforça a necessidade de fiscalização constante e de resistência contra retrocessos. “A política de cotas é uma conquista histórica da luta antirracista. Sempre haverá forças tentando burlá-la, mas seguiremos vigilantes”, destacou o parlamentar.
Enquanto o processo permanece suspenso, a expectativa é que um novo cronograma seja divulgado apenas após a revisão completa das listas e critérios de avaliação, assegurando que a lei seja cumprida de forma integral.
