Sinastt: Sâmia lidera debate sobre saúde do trabalhador
Audiência pública marca passo decisivo para enfrentar a precarização laboral, a invisibilidade das doenças do trabalho e a urgência de políticas integradas de vigilância e prevenção
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (4) uma audiência pública decisiva para discutir a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt) – uma proposta estratégica para enfrentar a precarização das relações de trabalho, ampliar o mercado formal e garantir proteção integral à saúde de quem vive do próprio labor.
O debate, marcado para as 16h30min no plenário 8, foi convocado a partir de requerimento da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que tem atuado para recolocar a saúde laboral no centro da agenda pública. Para ela, o Sinastt é uma resposta direta à realidade de invisibilidade e subnotificação que marca as doenças e mortes relacionadas ao trabalho no Brasil.
“O atual modelo é fragmentado e trata o trabalhador como mero indicador de produtividade, em vez de garantir seu direito à saúde e à dignidade”, afirma a parlamentar.
A proposta prevê coordenação nacional pelo Ministério da Saúde, integração de dados, diagnóstico qualificado de agravos e ações preventivas e corretivas que hoje esbarram na falta de articulação entre órgãos públicos. Na visão da deputada e de especialistas convocados para o debate, um sistema integrado é fundamental para superar décadas de flexibilização e negligência que empurraram milhões de trabalhadores para condições inseguras.
O projeto também apresenta diretrizes ousadas para o próximo governo federal, centradas na reversão das políticas que aprofundaram a precarização.
“Entre as propostas concretas para o próximo Governo Federal, destacam-se a realização de uma pesquisa nacional domiciliar sobre saúde e trabalho, a revogação das alterações trabalhistas e previdenciárias recentes, a quebra do Teto de Gastos, o fortalecimento do financiamento e da capacidade de vigilância do SUS, a democratização do registro de condições de trabalho e a garantia do direito humano à intocabilidade do corpo do trabalhador”, afirma.
Ao pautar o Sinastt, Sâmia Bomfim recoloca no centro do debate legislativo a defesa da vida, da dignidade e da saúde de trabalhadores e trabalhadoras – um contraponto necessário à lógica que, por anos, priorizou lucro e produtividade acima dos direitos humanos.
*Com informações da Agência Câmara
