Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Organizações feministas de todo o país – entre elas o Coletivo Juntas – convocam mobilizações para esta terça-feira (11), em reação ao avanço do Projeto de Decreto Legislativo 03/2025 no Congresso Nacional. Conhecido como “PDL da pedofilia” pelos movimentos sociais, o texto aprovado na Câmara susta a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia regras essenciais para o atendimento humanizado e célere de meninas vítimas de violência sexual.

Os atos, que ocorrerão em diversas cidades brasileiras (confira horários e locais ao fim do texto) denunciam que o projeto representa um ataque direto aos direitos das crianças e adolescentes – especialmente das meninas pobres e negras, que são as principais vítimas de estupro e da maternidade forçada no país. 

“Vamos pra rua pressionar o Senado contra a aprovação desse PDL que ataca os direitos das meninas brasileiras. As meninas pobres e negras serão as mais afetadas por esse retrocesso!”, afirma o Coletivo Juntas em sua convocatória.

O que é o “PDL da Pedofilia” – e por que gera revolta

O PDL 03/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), revoga integralmente a Resolução 258 do Conanda, que garantia orientações claras e protegidas para crianças e adolescentes que buscassem o aborto legal – direito previsto no Brasil desde 1940 nos casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal.

A norma derrubada estabelecia que o atendimento deveria ser “célere, sigiloso, livre de revitimização” e que não poderiam ser exigidos boletim de ocorrência ou autorização judicial quando isso representasse uma barreira ao exercício do direito. Ao sustar a resolução, o PDL cria, segundo especialistas e movimentos feministas, um “vácuo burocrático” que desorganiza o fluxo de atendimento, dificultando o acesso dessas meninas ao SUS e abrindo margem para atrasos, recusas e violência institucional.

Como afirma o Ministério das Mulheres, “o PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”.

“Criança não é mãe”

A revolta é alimentada não apenas pelo conteúdo do projeto, mas pela brutalidade da votação na Câmara: foram 317 votos a favor do retrocesso, contra 111 contrários.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) sintetizou o impacto da medida:

“Com essa revogação, meninas estarão mais expostas à negligência, violência institucional e impedimento de acesso aos seus direitos, como o aborto legal. (…) É o Congresso inimigo do povo, reafirmando seu ódio à vida das crianças e mulheres brasileiras. Seguiremos lutando para barrar este absurdo no Senado! Criança não é mãe!”

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também condenou o caráter misógino e fundamentalista da ofensiva:

“Estes que votaram a favor da revogação não defendem crianças, não defendem a vida. São sádicos que querem perpetuar ciclos de violência às custas da vida de meninas. Nós votamos contra.”

Para os movimentos feministas, o PDL é parte de uma “cruzada” da extrema direita contra o aborto mesmo nas hipóteses legais. Nos últimos anos, cresceram as tentativas parlamentares de criminalizar ainda mais o procedimento e de restringir atendimentos já autorizados por lei – práticas que atingem especialmente meninas negras e pobres, que enfrentam obstáculos como exigência de boletim de ocorrência, demora nos hospitais e, muitas vezes, recusa médica.

A dimensão do problema

Os dados expõem a gravidade da situação no Brasil:

• Em 2019, houve 19.330 nascimentos de mães entre 10 e 14 anos.
• Entre 2020 e 2022, foram mais de 49 mil nascimentos nessa mesma faixa etária — em que qualquer gestação é, por lei, resultado de estupro de vulnerável.
• No total de 2020, 14% de todos os nascidos vivos eram filhos de adolescentes de até 19 anos.
• De 2011 a 2021, foram identificados 107.800 nascidos vivos de mães entre 10 e 14,5 anos – média de 26 meninas crianças dando à luz por dia.

Para especialistas, revogar protocolos de atendimento não apenas aprofunda esse cenário, como institucionaliza a violência. Em vez de proteger as vítimas, o Estado abre caminho para sua revitimização.

Pressão nas ruas e no Senado

É neste contexto que os movimentos de mulheres convocam as mobilizações desta terça-feira. As ruas devem ecoar a exigência de que o Senado barre o PDL e impeça que meninas vítimas de estupro sejam abandonadas pelo Estado.

A pauta unifica coletivos feministas, movimentos de juventude, partidos de esquerda e familiares de vítimas. A mensagem é clara: proteger crianças é garantir acesso ao aborto legal, atendimento digno e políticas públicas que respeitem sua integridade – não impor maternidade forçada.

Confira horários e locais das manifestações:

Rio de Janeiro

17h – Cinelândia

Porto Alegre

18h – Esquina Democrática

Vitória

18h30 – Assembleia Legislativa

Curitiba

19h – Praça Santos Andrade 

Belo Horizonte 

17h30 – Praça Sete

Recife 

16h – em frente ao Shopping Boa Vista 

Pelotas 

17h – Chafariz do Calçadão

Florianópolis 

17h – em frente ao Ticen

Belém 

17h – na Marcha Global pela Saúde e Clima

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