Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado em 21 de janeiro no Brasil, instituído pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, para marcar a data de falecimento da Iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos (Mãe Gilda de Ogum), líder religiosa que sofreu ataques motivados por preconceito e morreu em 2000. A data serve para destacar a importância da convivência plural entre crenças e o respeito à liberdade religiosa, garantida na Constituição Federal de 1988.

Embora a Constituição assegure a liberdade de consciência e crença, e leis brasileiras considerem crime a discriminação religiosa, a intolerância religiosa persiste como uma séria violação de direitos humanos no Brasil — atingindo especialmente praticantes de religiões de matriz africana como umbanda e candomblé.

Dados mais recentes sobre intolerância religiosa no Brasil:

• Em 2024, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou 2.472 denúncias de casos de intolerância religiosa em todo o país — um aumento de 66,8 % em relação a 2023 (1.481 denúncias).

• Os números de 2024 representam uma tendência de crescimento das denúncias nos últimos anos, com destaque para vítimas pertencentes a diversos segmentos religiosos, incluindo afro-brasileiros, evangélicos, católicos e espíritas.

• Em 2025, dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos indicam 4.424 violações à liberdade de crença ou de culto, o que representa um aumento de cerca de 14 % em relação a 2024, revelando que o problema segue em expansão.

Esses números são extraídos de informações públicas disponibilizadas no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MDHC e revelam tanto o aumento das denúncias quanto a necessidade de políticas mais eficazes de combate à discriminação religiosa.

Como observa a deputada estadual Mônica Seixas:

“Não é ‘intolerância’, é racismo religioso. Atacar terreiros e demonizar o sagrado afro-brasileiro é um projeto de poder que tenta apagar nossa ancestralidade, memória e inteligência coletiva. Valorizar o axé é afirmar a verdade histórica: o Brasil foi forjado nas comunidades negras, nos quilombos e nos terreiros. Combater o racismo religioso é defender a dignidade e a identidade do país”, argumenta.

A fala ressalta que a violência contra religiões historicamente marginalizadas muitas vezes ultrapassa o preconceito isolado e se configura como racismo religioso, alimentado por estereótipos e práticas discriminatórias que desvalorizam tradições culturais profundas.

A data de 21 de janeiro, portanto, representa um chamado à reflexão e à ação concretas contra práticas discriminatórias que ferem a liberdade religiosa — um direito fundamental — e impactam comunidades por todo o Brasil. A intensificação das denúncias em 2024 e 2025 evidencia que essa luta continua sendo urgente e necessária.

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