Quarta-feira virou sinônimo de luta na Argentina. Há vários meses, todas as quartas os aposentados se unem na praça do Congresso, em Buenos Aires, para exigir uma aposentadoria digna e não a atual miséria que lhes é paga pelo governo Milei. E junto com a brava luta de idosos e idosas que ocupam o centro portenho faça chuva ou faça sol, também está presente o aparato policial, que reprime quem quer que esteja a sua frente: idosos, mulheres, crianças ou pessoas com deficiência.

Bom, esta última quarta-feira (11/02) não foi diferente, mas além da tradicional convocatória dos “jubilados” também se somaram à praça do Congresso trabalhadores e estudantes para dizer ‘não’ à reforma trabalhista proposta pelo governo. O resultado? repressão. Muita repressão. Talvez, a única alternativa de Milei para frear a corajosa luta do povo argentino. O presidente e seu ministério de Segurança Pública, inicialmente comandado por Patricia Bullrich e agora sob a tutela de Alejandra Monteoliva, não medem esforços em colocar nas ruas todo o aparato policial e militar para reprimir aqueles milhares que gritam incansavelmente contra as medidas de crueldade deste governo.

Igor Freitas Lima/@igorfreitasbxd

Enquanto a situação econômica se coloca como um obstáculo cada vez maior para os trabalhadores, para a classe média, para a juventude, para os aposentados, há recorde de lucro de alguns setores da burguesia argentina, Milei se aproxima de Trump, vendo-lhe o país a preço de banana e o ministro de economia Caputo enriquece seus amigos do capital financeiro. A crise aperta de um lado e o governo bate do outro.

E como se isso não fosse suficiente, em um país já profundamente marcado pelo subemprego, pela informalidade e por jornadas exaustivas, a nova reforma trabalhista vem para dizimar a classe trabalhadora, apagando direitos historicamente conquistados e aumentando a exploração daqueles e daquelas que são a verdadeira força produtiva do país. A reforma vem sendo amplamente defendida por grande parte da burguesia argentina, seja ela agrária, comercial ou industrial, e ativamente propagandeada pela mídia burguesa como uma tentativa de modernização laboral, uma espécie de medida que seria responsável por remontar a indústria argentina. Clarin, La Nación e outros grupos gigantes da comunicação argentina mentem. A reforma vem para diminuir salários, aumentar o poder de barganha dos empregadores, retirar direitos históricos como indenização, férias e feriados. É um verdadeiro desserviço ao povo argentino, que retrocederá anos com a aprovação de uma nova legislação trabalhista que visa incrementar a exploração e aumentar o exército industrial de reserva num país já marcado pelo subemprego e pela informalidade.

Aqui, enumeramos alguns pontos para que você possa entender a reforma trabalhista argentina e se solidarize com os “hermanos”. Esse tipo de barbaridade precisa ser denunciada internacionalmente.

1. Dinamização do salário

Este ponto chave da reforma tenta dividir o pagamento em duas partes: uma fixa e uma variável. Enquanto a parte fixa seria o que vem escrito no contrato, como já ocorre hoje em dia, a parte variável dependerá do desempenho individual de cada trabalhador e do jogo de oferta e demanda entre as empresas, de modo que o mercado poderia aumentar os salários de forma automática.

Na prática, isso significa uma maior precarização, já que a parte variável pode ser um componente majoritário do salário, variar de acordo com a cabeça do empregador e comprometer a estabilidade dos ingressos. Além disso, essa medida confunde o salário com o preço de mercado, quando na verdade o salário é o valor da reprodução da força de trabalho, condicionado pelas relações de poder. Sem regulamentar a parte variável, essa relação tende a pender sempre para o lado do patrão.

2. Jornada de trabalho

Promete maior flexibilidade para os empregadores e mais submissão aos empregados. Aqui a ideia principal é que se crie um banco de horas e que o pagamento corresponda somente às horas trabalhadas. Com isso, os patrões podem armar um calendário onde as horas de cada empregado variam de acordo com suas necessidades, sem levar em consideração a estabilidade necessária para que um ser humano possa viver, além de trabalhar. Na prática isso significa que podem mudar os horários dos empregados sem aviso prévio, aumentar ou diminuir horas de acordo com a necessidade das empresas, e também é o atestado de óbito das ‘horas extras’, um processo que resulta mais econômico para os patrões e mais instável e imprevisível para os trabalhadores. 

3. Férias

Segundo a reforma, o empregador pode fracionar as férias de seus empregados e dividi-las como lhe convenha. Para isso basta um acordo entre o empregador e o empregado, sem a intervenção do sindicato. As consequências destes acordos são a centralidade da decisão nos patrões devido ao alto poder de barganha que possuem frente a seus funcionários, resultando em precarização da qualidade do descanso, o fim do direito ao ócio e à desconexão e o enfraquecimento dos sindicatos.

4. Indenizações

A reforma quer criar um Fundo de Assistência Trabalhista, onde as empresas aportarão somente 3% da massa salarial para futuras indenizações por demissões. Isso é uma diminuição direta da contribuição patronal aos órgãos de pensões e aposentadorias, que na prática significa o desfinanciamento da aposentadoria e a transferência do custo das demissões aos trabalhadores.

5. Organização sindical e protestos

A reforma quer eliminar a estabilidade sindical de suplentes e delegados congressuais, impedir que trabalhadores temporários ou contratados possam ser delegados no local onde exercem suas funções e promover sindicatos por empresa – um modelo muito mais frágil e facilmente controlado pela patronal. O novo texto também declara como “essenciais” ou de “importância transcendental” quase todas as atividades, esvaziando o direito de greve, já que obriga a garantir entre 50% e 75% do funcionamento mesmo em conflitos provocados por descumprimentos patronais, como o não pagamento de salários. Além disso, está prevista uma exigência de autorização da empresa para a realização de assembleias e desconto nos salários dos trabalhadores que participem de atividades políticas em horário laboral.

A reforma prima pela fragmentação do movimento sindical e enfraquecimento das ações coletivas. A greve perde efetividade real, as assembleias se esvaziam pelo medo do desconto salarial e a organização no local de trabalho é duramente enfraquecida.

6. Plataformas/Uberização

A reforma quer legalizar e regularizar o trabalho por aplicativos, mas sem nenhum direito. Isto é, os trabalhadores da uber, rappi e demais plataformas continuam trabalhando de forma independente, sem direitos trabalhistas – sem férias, salário fixo, sem horários e sem seguro-social. Essa legalização sem o reconhecimento da existência de uma relação trabalhista entre os prestadores de serviço e as empresas deixam estes trabalhadores em uma situação extremamente vulnerável, sem horário fixo, sem salário mínimo, sem plano de saúde ou seguro e sem o direito à sindicalização.

Conclusões e um chamado à solidariedade internacional

De forma geral, nos últimos anos temos acompanhado o vigor da luta argentina contra os militares e o terrorismo de Estado provocados pela última ditadura militar, a defesa da soberania nacional quando governos rifavam o país e a valentia de ousar sair as ruas contra o FMI e outros ‘urubus’ que saqueiam o país dia a dia. Com Milei, a  situação não é diferente. Os argentinos saíram às ruas para defender a educação pública, a saúde pública, a soberania nacional, o aumento da aposentadoria e para dizer não ao fascismo.

Apesar da incansável luta, o governo tem concentrado esforços em reprimir qualquer foco de manifestação com extrema violência, sem economizar tempo ou recursos para colocar todo o aparato público a fim de desmobilizar e reprimir. Milei e sua turma, que não possuem a popularidade lá em cima e tampouco uma base fiel e radicalizada, empurram suas medidas de austeridade goela abaixo.

Igor Freitas Lima/@igorfreitasbxd

Do outro lado, o congresso nacional abaixa a cabeça para o governo e assenta na aprovação de medidas que liquidem o povo e as riquezas nacionais.

O retrocesso que significa o governo Milei é gigantesco, mas cresce ainda mais com a possível aprovação da reforma trabalhista. Além disso, sua devoção por Trump é um perigo não somente para a Argentina mas também a todos os outros governos democráticos na América Latina. Milei é o maior aliado de Trump na região. 

Por isso, é fundamental solidarizar-se com o povo argentino. Fazer da luta deles a nossa e denunciar a repressão, a austeridade e o entreguismo de um governo fascista que abre espaços para o imperialismo americano na região. Barrar a reforma trabalhista na argentina é também frear os processos de ultraprecarização e ultraexploração que podem tomar conta de vários países neste próximo período.

Igor Freitas Lima/@igorfreitasbxd

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