Em entrevista à Band, o prefeito João Doria afirmou que desistiu da ideia de distribuir ração para a população pobre de São Paulo e admitiu que o projeto foi um erro. Doria disse ainda que a Prefeitura vai anunciar nesta semana o incremento de frutas, verduras, arroz, feijão e proteínas na merenda escolar e no atendimento à população em situação de rua.

Nosso mandato considera essa uma vitória dos movimentos em defesa da segurança alimentar e da alimentação saudável em São Paulo. Nossa petição por uma CPI para investigar o escândalo contou com o apoio de mais de 60 mil pessoas. Seguimos na luta, agora para fortalecer e garantir a aplicação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em toda a cidade.

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Talvez seja a primeira vez que o tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) esteja sendo amplamente debatido na sociedade. Assim, também é essa uma oportunidade de nos debruçarmos sobre a questão e buscarmos entender como é possível promover a alimentação, e toda complexidade de políticas que ela demanda, em uma cidade da dimensão de São Paulo.

Criado em 2016, o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) de São Paulo já traz uma série de iniciativas, ações e programas que foram formuladas por quem entende do tema e estão respaldadas por políticas bem consolidadas. Essas ações é que devem ser alternativas enfrentar o problema de insegurança alimentar na cidade e não esse programa da prefeitura que, mesmo sob duras críticas, João Doria insiste em levar adiante.

Nosso mandato apoia as iniciativas propostas pelo o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e se coloca ao lado dos que defendem alimentação como um direito. A seguir uma lista de algumas das iniciativas que precisam ser implementadas e/ou fortalecidas:

1. Apoio à Produção – Constituição de equipes com capacitação técnica para apoiar o pequeno produtor;
2. Apoio à Produção – Promover assistência técnica e extensão rural à famílias indígenas priorizando integrá-los aos programas municipais de apoio à agricultura;
3. Apoio à Produção – Incentivar e apoiar o plantio de mudas e sementes crioulas, hortas, pomares e criação de aves domésticas nas aldeias;
4. Distribuição de Alimentos – Investimento e ampliação do Banco Municipal de Alimentos, criado pela Lei 13.327 de 2002 e regulamentado pelo Decreto 42.177 de 2002, é uma iniciativa que visa adquirir alimentos da agricultura familiar, redes de varejo e atacadistas, produtos das indústrias alimentícias que estão dentro dos critérios sanitários para o consumo e doá-los para entidades assistenciais, cadastradas no programa, assim combatendo o desperdício de alimentos;
5. Distribuição de Alimentos – Consolidar o funcionamento da Rede Metropolitana de Banco de Alimentos;
6. Distribuição e Formação – Criação de novos Centros de Referência em Segurança Alimentar e entrepostos do Banco de alimentos, um em cada região da cidade;
7. Acesso aos Alimentos – Criação dos Restaurantes Populares Municipais, a serem instalados nas regiões com maior demanda da população em situação de vulnerabilidade;
8. Acesso aos Alimentos – Fomentar a implementação de feiras orgânicas na cidade, mobilizando produtores, realizando pesquisas de demandas e viabilizando espaços;
9. Acesso aos Alimentos – Sacolão itinerante para levar frutas, verduras e legumes para bairros onde não há equipamentos de abastecimento tradicionais;
10. Acesso aos Alimentos – Recuperar a função social dos sacolões municipais, controlando o preço de uma relação de 20 produtos (frutas, verduras e legumes), considerados básicos e promover o consumo desses alimentos, envolvendo os permissionários na construção do programa;
11. Alimentação Escolar – garantir a aquisição de alimentos da agricultura familiar fazendo-se cumprir a Lei N° 11.947/2009, que prevê que 30% do repasse de verba federal seja direcionado para a compra da agricultura familiar;
12. Alimentação Escolar – Garantir a implementação da Lei de Orgânicos na Merenda Escolar, regulamentada pelo Decreto 56.913/2016;
13. Alimentação Escolar – Estímulo a criação de hortas nas escolas em conformidade com a Lei de Orgânicos n° 16.140/2015;
14. Formação – Promover parceria com universidades para promover a difusão dos conhecimentos sobre Segurança Alimentar e Nutricional;
15. Formação – Cozinhas comunitários nos mercados e sacolões para promoção de cursos e capacitações nas áreas de gastronomia culinária, segurança e higiene dos alimentos;
16. Inovação – Desenvolver aplicativo para informar a população sobre os pontos de comercialização da agricultura familiar;
17. Microempreendedorismo – Incubar e assessorar grupos e empreendimentos coletivos ligados a agricultura familiar e orgânica (priorizando cooperativas e comunidades tradicionais), incluindo grupos nas estratégias de comercialização da economia solidária;
18. Levantamento de Dados – Pesquisa e levantamento de dados sobre Segurança Alimentar e Nutricional que sirvam para diagnosticar e monitorar o cenário de SAN na cidade e subsidiar a gestão das políticas de saúde relacionadas ao tema;
19. Levantamento de Dados – Incentivo à criação de observatório de segurança alimentar e nutricional;
20. Reservatórios para captação de água da chuva fomentado por um programa de estímulo para tornar as unidades residenciais mais sustentáveis.

Como o próprio prefeito João Doria diz, São Paulo é uma cidade de destaque global, mas ao contrário dele, acho que precisamos projetá-la internacionalmente a partir de bons exemplos de políticas públicas, podemos provar que é possível a construção de uma cidade que respeite as pessoas e o meio ambiente em uma relação sustentável, que garanta a alimentação como um direito a toda sua população.

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