2017 foi um ano de ataques aos interesses e direitos do povo levados adiante pelo governo Temer com a cumplicidade e apoio do Parlamento, do judiciário e das instituições dominantes. São planos de ajuste a serviço do capital financeiro, que levaram, por exemplo, à destruição da legislação trabalhista. Para levar adiante este plano de intensificação dos ataques, foi quebrado o pacto da Nova República que existia entre os partidos tradicionais e o PT. Um pacto que permitiu que o próprio PT chegasse à presidência da República e fosse parte do sistema e de sua reprodução. Este pacto já havia trincado profundamente quando espontaneamente centenas de milhares haviam saído para as ruas em 2013. Mas naquele movimento o regime foi questionado pela esquerda, com a exigência de mais direitos. Como resposta, veio um movimento por menos direitos, aproveitando-se dos escândalos de corrupção para ganhar peso de massas. Foi neste marco que a classe dominante se decidiu pelo impeachment. As medidas econômicas que o sistema exigia desta vez não conseguiam mais ser aplicadas pelo PT, necessitando para tanto de um governo mais decidido a jogar o jogo do capital mesmo que em choque aberto com o povo. O PMDB aceitou fazer este papel. E aceitou porque percebeu também que o governo petista já não podia mais enfrentar e terminar com a chamada operação Lava Jato. O objetivo anunciado por Jucá de enterrar a Lava Jato somou-se aos interesses dos capitalistas de aplicação de planos de ajuste. Tal foi a base do impeachment, que tomou a forma de um golpe parlamentar. Aceitamos esta terminologia porque foi quebrado o pacto que existia entre os partidos tradicionais para manter a dominação burguesa. Esteve longe de ser um golpe como de 64, tese durante meses defendida pelo PT para bloquear qualquer alternativa de esquerda ao seu projeto. Essa diferença é muito importante porque há muito espaço para a luta e para a construção de uma alternativa de esquerda, embora o povo sofra derrotas econômicas e sociais pesadas. Mas os maiores embates estão na nossa frente. Tanto a relação de forças não é a de uma derrota histórica como foi em 64 que tivemos em 2017 uma Greve Geral que parou o país e que só não teve continuidade porque as centrais sindicais, inclusive a CUT, desativaram a luta. Mas os conflitos irão seguir e a situação política permanece influenciada pelo que ocorre nas ruas, a tal ponto de que a reforma da Previdência não foi aprovada.

Apesar de estarmos num cenário em que o povo pode avançar, a grande lacuna, o grande vazio de construção de alternativa de esquerda segue presente. Nossa posição sobre o julgamento de Lula em 24 de janeiro em Porto Alegre parte deste marco. Fomos oposição de esquerda aos governos do PT. Não aceitamos a defesa do regime e do pacto que foi feito pelo PT com os partidos tradicionais. Este pacto de sustentação do regime previa a continuidade da concentração de renda e a manutenção do sistema partidário dominado pelas grandes empresas. O PMDB foi sempre o partido que articulou estes acordos, ora apoiando o PSDB e depois apoiando o PT. Quando o PT foi útil, a burguesia aceitou-o e inclusive o financiou. Depois, tratou de descartá-lo. O mesmo PMDB que foi usado para selar o pacto foi quem chefiou a queda. Agora, o líder mais popular deste regime quebrado está sendo julgado. De nossa parte, condenamos o regime, mas não concordamos com a hipocrisia estabelecida de que a condenação de Lula fará justiça. Chega a ser absurdo. Temer presidente, Aécio, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, José Sarney, Eliseu Padilha, Moreira Franco livres… E Lula condenado. Então, não se trata de justiça real, mas de justiça de classe, instrumentalizada politicamente. E, na política, a condenação de Lula tem como objetivo garantir a segunda parte do golpe parlamentar – segunda parte que estão obrigados a cumprir pela situação das pesquisas: tirar Lula da disputa presidencial para que não exista chance do PT voltar a governar. Se o golpe foi dado para tirar o PT do condomínio de poder que tinham em comum, não faria nenhum sentido do ponto de vista dos promotores desta política permitir a candidatura de Lula.

Por isso mesmo, sentimo-nos na obrigação de deixar clara a denúncia desta operação. Permitir ao povo o direito de eleger seu candidato é o motivo pelo qual defendemos que Lula deva ser candidato. O povo deve ter este direito e uma eleição sem Lula será ainda mais antidemocrática do que todas as eleições anteriores. Afinal, se as eleições que temos vivido foram parte de um jogo comum dos partidos tradicionais e do PT, cujas regras estavam feitas para que ninguém mais pudesse vencer por fora deste jogo, agora, quando um ator importante deste pacto anterior é expulso do condomínio, a legitimidade democrática do processo reduz-se muito mais. De um regime cuja marca é a alternância entre os partidos burgueses e partidos operários reformistas, entre direita e esquerda consentida, agora passa a ser um regime sem o direito desta esquerda governar. Assim, embora o regime anterior não fosse popular, nem tivéssemos uma democracia real, a eleição sem Lula trata-se de uma grande restrição. Pode ser dito, sim, que “eleição sem Lula é fraude”. Estamos, portanto, diante de um claro retrocesso. Assim, repetimos que, apesar de termos feito oposição ao PT e a seus governantes, defendemos que o povo tem o direito de escolher. Lula está em primeiro lugar nas pesquisas e não pode sair no tapetão.

Mas nossa posição não será de participação nos atos convocados. E não participamos porque o PT fez destas ações um momento de aprovação de sua política. Arma tudo para que o ato seja uma ação de campanha eleitoral de Lula e de seus candidatos. Não faz uma ação que permita a independência e o direito à diferença. Respeitamos lideranças que, mesmo não sendo do PT, aceitam participar de tal ação. Mas, como projeto independente que condena politicamente o que o PT fez na sua política de alianças e em como deu sustentação ao regime burguês agora em crise, não podemos nos confundir com a ideia de que este projeto seja reeditado. O projeto de Lula e da cúpula do PT provocou um desgaste muito grande das ideias de esquerda para que se possa estar lado a lado com eles num momento em que, mesmo sendo atacados, sua opção é a de enfrentar os que representam uma alternativa de esquerda verdadeira.

Por fim, repudiamos qualquer cerceamento à livre manifestação. Por isso, denunciamos o reacionário prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., que pediu o envio de tropas da Força Nacional e do Exército para garantir a ordem pública na capital gaúcha. Nem mesmo o governo estadual do PMDB deu acordo a esta provocação. Cabe registrar, precisamente, que são proposições como a demandada pelo prefeito do PSDB de Aécio Neves que promovem desordem. É a linha de ajuste do governo Temer e seus aliados que ameaçam a ordem pública.