Dívida Pública: as confusões perenes da esquerda
Uma análise do sistema da Dívida Pública Brasileira tendo em vista os desafios da esquerda em 2018.
A temática da Dívida Pública Brasileira não pode se resumir a um mero assunto contábil ou discussão macroeconômica, método dominante nas práticas da esquerda. Tratá-la desse modo é a camisa de força que aprisiona a esquerda há décadas em um círculo vicioso de propostas de pouco impacto, reforçando mutuamente a baixa capacidade de compreensão do objeto e a perda de prestígio junto à sociedade brasileira. As propostas postas, fruto dessa confusão perene, atravessaram os 23 anos de Plano Real com poucos retoques, prevalecendo o mantra do fetichismo da taxa de juros como toque de midas que iniciaria as mudanças revolucionárias na economia nacional, liberando o crescimento econômico e as maravilhas de uma nação livre do rentismo.
É desalentador o reaparecimento desse tipo de tratativa nas fileiras da esquerda em pleno 2018. Trata-se de uma narrativa que não considera elementos fundamentais, como o franco processo de perdas da base econômica nacional entrecortado por interesses e controle do capital internacional que se beneficia da liberalização financeira que alçou o Sistema Financeiro – controlado por uma meia dúzia de Instituições Bancárias Líderes (vulgo dealers) – à dominação irrestrita da política econômica e da soberania nacional. Isso nunca foi considerado pelos economistas heterodoxos dos anos 90 que foram derrotados nos governos petistas. Aliás, os economistas que serviram a tais governos reivindicam mais o crescimento econômico como o principal elemento de contenção da trajetória da Dívida que a própria dinâmica de remuneração perpetrada pela taxa de juros. Replicar ideias do passado tem suas implicações, no caso, agravadas pela experiência histórica.
A Dívida não se resolve com calibragem da taxa de juros. A Dívida Pública Brasileira não é um problema de fluxo remuneratório que drena valiosos recursos públicos unicamente. A Dívida é um sistema de dominação do povo brasileiro que em sua afirmação amealhou e amealha o modelo econômico atual, o controle das instituições públicas – notadamente as financeiras -, a consolidação de uma legislação favorável aos seus negócios e a conquista de todos os poros relevantes do Estado no que concerne à geração e destinação de excedentes mobilizáveis em seu interior. Isso acontecia quando a Dívida era 20, 30% do PIB e acontece agora, com o agravante que a história caminha e de que essa turma tem ampliado suas forças e cravado ainda mais suas raízes no Estado Brasileiro.
Uma segunda observação: pouco importa o peso da Dívida, interessa o que ela controla, independentemente de quanto representa do PIB. O Japão, os Estados Unidos e outras economias centrais não representam um bom parâmetro para essa discussão. Os economistas irão reclamar, mas essa conclusão é óbvia se a tomarmos como uma questão de fundamental importância ao exercício da soberania nacional. O sistema da Dívida Brasileira controla toda a política econômica (cambial, fiscal e monetária) com muito menos poder de fogo financeiro – nominal e proporcional – que os sistemas japonês e americano. Esse elemento deve ser compreendido pela esquerda e incorporado como tarefa econômica de seu programa, a saber, explicar as especificidades brasileiras e em que medida ela define as ações concretas que devem ser postas em marcha.
Replicam os economistas reféns dos anos 90 que nossa Dívida está denominada em moeda nacional e que somos credor internacional (aqui uma homenagem ao Lula). Oras, essa constatação só pode ser obtida se desconsiderarmos o modelo econômico brasileiro ancorado no regime de metas de inflação, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a liberalização financeira que foi construída desde 1964 com forte incremento em ritmo e intensidade após os 1980. O horizonte de ganhos dos agentes internos, sejam eles nacional ou estrangeiro, é denominado em moeda forte. O sistema de controle monetário, definido em 1999 pelo FMI e não alterado pelos Governos petistas, impele as instituições a enxugar o excesso de liquidez denominando-a em títulos públicos federais carregados pelo Banco Central. Ademais, é garantido o direito a tais capitais de ingresso e saída do país sem contrapartidas. Como se pode perceber não existem saídas para o Estado Brasileiro dentro dessa institucionalidade.
O fato de o Governo possuir Reservas Internacionais é um detalhe que remete menos à soberania que a não adoção da dolarização de sua economia. O seu carregamento pelo Estado não é indício de posse, mas de circunstâncias. Ademais, o Brasil não é credor, pois às reservas não se contrapõe a Dívida Pública Externa, mas as necessidades especulativas dos agentes financeiros e Empresas Transnacionais. Lula e mesmo os economistas heterodoxos tão replicados por parte da esquerda estão equivocados, não somos credores, pelo contrário, o problema cambial nunca esteve tão presente (e explosivo) e ele se circunscreve também à temática da Dívida Pública, como observado com os derivativos cambiais no biênio 2013-2014. A exposição cambial da Dívida que era praticamente nula em abril de 2013, saltou para mais de 105 bilhões de dólares em dezembro de 2014 e 120 em junho de 2015, alcançando 30% das reservas, percentual que representa o dreno da valorização desse patrimônio público para as Instituições Financeiras. Perceba que aqui a taxa de juros não é a âncora dos ganhos do Sistema da Dívida.
As confusões dessa leitura se estendem e mostram a reprodução de todo o cabedal constituído por economistas pretensamente nacionalistas dos anos 1990 e assimilados (e derrotados) pelos Governos petistas. O resultado do fetichismo da taxa de juros será tão ou mais inócuo em 2018 como foi no Governo Dilma em 2012. Ao invés de crescimento e as maravilhas do mundo livre do rentismo, teremos um sistema em plena reação para salvaguardar sua participação na riqueza nacional, como mostra a migração da alocação dos recursos pelas Instituições Financeiras dos títulos de longo para o de curtíssimo prazo, reeditando o famigerado overnight dos anos 1980. Aliás, esse fenômeno se manteve até os dias atuais atingindo a Dívida de curtíssimo prazo a cifra de 1,05 trilhão de reais em dezembro de 2017, rolados a cada 28 dias úteis, sendo a média diária próxima dos 200 bilhões, cifra que faz parecer ninharia os valores dos anos 1980.
O Sistema Financeiro tem posição para colocar abaixo o Regime de Metas Inflacionárias todos os dias, bastando uma ação coordenada contra o Banco Central. Eles têm a perder, obviamente, mas essa é apenas uma das possibilidades colocadas em uma relação profundamente assimétrica, sem desconsiderarmos os conflitos com o capital internacional e todas as nações que o representam na geopolítica mundial. A inocência do fetichismo da taxa de juros é de que os instrumentos possuem eficácia e que o outro lado não possui meios de desestabilização profunda do Sistema que construíram e defendem cotidianamente. A economia política dessa disputa leva para veredas em que os artífices da redução da taxa de juros sequer imaginam nos piores pesadelos, seja por desconhecimento do objeto em análise, seja pela crença cega na institucionalidade a qual desejam gerir com o rigor técnico.
Um “diagnóstico errado” levará à perda dos acúmulos obtidos no campo da luta política, à desagregação das forças transformadoras e a mais uma volta na espiral da perda de credibilidade da esquerda. A gênese disso é a desconsideração da História recente, das particularidades desse capitalismo rentista que dá unidade aos negócios da elite brasileira e que na desgraça do povo e na liquidação da soberania nacional assentam a preservação de seus privilégios.
O cenário eleitoral que se avizinha exige maior rigor por parte da esquerda brasileira em seu compromisso com o povo e sua caminhada de consolidação de uma nação livre. Não podemos subestimar o problema, tampouco se apartear ou desestimular nossa população diante da monumental disputa que se afirma cotidianamente e que tem nas eleições um espaço diferenciado para colocação de nossas ideias e ações. Subestimar o problema para entrincheirar o povo é um convite à frustração, a pior das derrotas para os revolucionários.
Artigo publicado na página do Coletivo Primeiro de Maio.
