Um mandato sem fim

Segundo a Constituição, o título de presidente não pode ser outorgado por mais de dois mandatos consecutivos, a fim de evitar a consolidação de um poder demasiado personalista e garantir a manutenção de certo caráter de colegiado da cúpula do partido. Sabia-se que Xi desejava se livrar de tal obrigação; por ocasião do 19º Congresso (em outubro de 2017), quando iniciou seu segundo mandato, não preparou sua sucessão ao se recusar a integrar os representantes da nova geração de quadros no comitê permanente, como era de costume.

Em janeiro, o plenário do Comitê Central (cujas decisões só foram a público em 25 de fevereiro) levantaram essas obrigações – uma medida que não surpreende, mas não deixa de assumir contornos particularmente radicais. As emendas constitucionais poderiam ter sido limitadas: por exemplo, autorizando o presidente a assumir um terceiro mandato de cinco anos, ou então dissociando a função de secretário-geral do Partido da presidência do país (que hoje se dão em par). Não foi o caso: eliminou-se a limitação do tempo do mandato. Com efeito, Xi pode manter todas as suas funções centrais pelo tempo que desejar… e puder. Ele fez tudo que pôde para instaurar uma ditadura personalista, intentando tomar o controle exclusivo do partido – conferindo ao partido exclusivamente o controle sobre a sociedade (às custas do governo, da administração e das forças armadas). Contudo, há que se perguntar, como exercer indefinidamente tamanho controle centralizado num país gigantesco em plena transformação e num partido com aproximadamente 90 milhões de membros?

As crises futuras

A ruptura com o regime político estabelecido, iniciada com Deng Xiaoping nos anos de 1980, está consumada; não há, no entanto, volta possível ao passado maoísta. Não somente as bases sociais da China, convertida em potência capitalista, mudaram qualitativamente; mas, por trás das aparências de um culto desenfreado à personalidade e de sua posição de presidente vitalício, Mao Tse-Tung era apenas o número um de uma equipe de direção composta por personalidades fortes, com horizontes diferentes e que gozavam de uma grande legitimidade auferida do papel desempenhado na luta revolucionária. Assim, após o fracasso desastroso da implementação do Grande Salto Adiante (a fome mortífera), Mao se vê em minoria no comando político e as tensões sociais e as lutas das fraçoes finalmente acarretam, nos anos de 1960, na crise geral do regime maoísta (a “Revolução Cultural”).

O anúncio da reforma constitucional suscitou muitas piadas na internet, na China. Xi Xinping foi comparado a Wnnie, o ursinho que se arrogava imperador – a ponto de toda e qualquer referência a esse personagem de desenho animado ser censurada nas redes sociais.

Para prevenir dissidências, Xi aposta, por um lado, no crescimento econômico, e por outro, no reforço do controle social, expurgos e repressão preventiva. Os poderes da Comissão Central de Disciplina Interna do PCC foram reforçados e ampliados: não atingem somente os membros do partido, mas todos os funcionários públicos. Isso, contudo, não bastará para proteger o regime, no futuro, das crises culturais, sociais e econômicas de massa.

7 de março de 2018

Nota publicada no semanário “L’Anticapitaliste” (nº 420). Tradução de Flavia Brancalion para a Revista Movimento

---