A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na última quinta (14) a descriminalização do aborto. A lei assegura a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação e estendeu o prazo em casos de estupro, risco de vida para a mãe e malformação do feto. O aborto é ilegal na Argentina, a lei (de 1921) prevê penas de prisão de um a quatro anos para as mulheres que interromperem a gravidez – como no Brasil.

Na contracorrente, há semanas uma Maré Verde (cor da esperança) tomou as ruas das principais cidades argentinas, e transbordou na capital, Buenos Aires. A força da mobilização de mulheres de todas as idades ganhou simpatia da opinião pública e reverteu o placar até então desfavorável para a votação no Congresso.

Mais uma vez o movimento feminista assumiu a vanguarda da luta mundial. Só em 2018 tivemos a greve de mulheres na Espanha e a aprovação em plebiscito da legalização do aborto na Irlanda – país ultra católico. Agora, as argentinas dão um importante passo rumo à legalização do aborto em seu país. A próxima etapa é a votação no Senado, prevista para as próximas semanas. A solidariedade internacional será fundamental para a consagração desta conquista. Além disso, se confirmada no Senado argentino a legalização do aborto, aumentará a pressão para que os demais países do Cone Sul sigam este exemplo.

A luta das argentinas é fundamental para o futuro do movimento de mulheres no Brasil. Por isso, entrevistamos Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim – vereadoras feministas pelo MES-PSOL em Porto Alegre e São Paulo – para nosso Portal. Elas comentam o futuro da Primavera Feminista na América Latina.

FERNANDA MELCHIONNA: “Devemos ajudar a multiplicar esta Maré Verde e fazer com que este exemplo nos ajude a enfrentar o conservadorismo do Brasil“

O que ocorreu na Argentina foi uma vitória fenomenal. Todo o movimento de mulheres – especialmente da América Latina – está acompanhando, torcendo e, sobretudo, militando para repercutir o exemplo das hermanas em nosso país. Um triunfo enorme que pode levar o terceiro país da América do Sul a avançar sobre o direito da mulher ao seu próprio corpo. Ao mesmo tempo, isto é fruto de um acúmulo do movimento de mulheres que tem força na Argentina há tempos, que ganhou novo fôlego recentemente com o “Nem Uma a Menos”. Hoje, a Maré Verde toma conta das ruas daquele país. Foram manifestações multitudinárias que por si só revelam a força da pauta, envolvendo muitas mulheres.

Vimos também a capacidade de um movimento de conquistar a opinião pública, demostrando que não se trata de ser a favor ou contra o aborto, mas de defender a vida das mulheres. O assunto deixou de ser um tabu e passou a ser um debate de saúde pública e de proteção a nossa vida. Nós sabemos que este assunto tem sido tratado com hipocrisia, pois é uma realidade para a maioria das mulheres. No entanto, as ricas pagam caro para fazer com segurança e as pobres, e em sua maioria negras no caso do Brasil, são vítimas de verdadeiros açougues clandestinos. E ainda são criminalizadas.

Essa conquista é fruto da Primavera das Mulheres que tem pautado muitas mobilizações pelo mundo. Somente num contexto como este que veríamos uma greve só de mulheres, como fizeram as espanholas em 2018. Foi através do protagonismo das mulheres que ocorreu a primeira Marcha contra o Trump nos EUA em 2017. Só no último mês nós também tivemos a vitória das irlandesas, um país muito católico e bastante conservador. No Chile, estudantes têm ocupado escolas e universidades para denunciar o assédio. Este ano, Luciana Genro e eu pudemos participar da marcha do “8 de março” chileno que reuniu mais de 150.000 mulheres.

Tudo isso mostra que esta onda é imparável e precisa ser ainda mais potencializada. Disputaremos para que este movimento seja representante dos interesses dos 99% da população mundial e que se coloque contra o 1% de proprietários privilegiados que controlam a política, a economia e os corpos das mulheres por todo o globo. Para isso, nós precisamos mostrar solidariedade à luta das hermanas argentinas. Devemos ajudar a multiplicar esta Maré Verde e que este exemplo nos ajude a enfrentar o conservadorismo do Brasil. Este foi só o primeiro round. E nossas hermanas terão toda a nossa solidariedade para vencer esta batalha também no Senado.

SÂMIA BOMFIM: “Queremos seguir as hermanas argentinas que conseguiram dobrar a opinião pública em seu país”

A aprovação da legalização do aborto no Congresso argentino é consequência do ascenso do movimento feminista internacional. Tal movimento tem se apresentado pelo mundo com uma série de demandas e pautas, como o direito ao corpo, à vida, na luta contra a violência e as diversas expressões do machismo. A legalização do aborto tem estado em seu centro. Recentemente registramos uma conquista semelhante na Irlanda por meio de um plebiscito. Ali o debate feito pelas mulheres foi maior de qualquer composição conservadora do Congresso. A luta das mulheres não se rendeu a qualquer pressão do fundamentalismo. Isso conferiu muito ânimo para o movimento de mulheres em 2018.

Aqui no Brasil, a Primavera Feminista se expressou com muita força principalmente a partir de 2015. A pauta dos direitos sexuais e reprodutivos foi o estopim de uma mobilização de meninas e mulheres jovens, que já vinha se ensaiando nas escolas e nas universidades através da formação de inúmeros coletivos feministas nos últimos anos. Tudo começou lá atrás com a Marcha das Vadias. Em 2015, a Primavera Feminista transbordou no Brasil na luta contra Eduardo Cunha, uma luta política que pedia a renúncia do presidente da Câmara Federal, um dos maiores corruptos do país. Esta mobilização também foi contra o PL 5069 que vetava o acesso à pílula do dia seguinte pelas vítimas de estupro – o que fazia retroceder na legislação sobre o aborto no Brasil.

De lá pra cá tivemos muitas marchas multitudinárias, que reuniu dezenas de milhares de mulheres, com atos concomitantes pelo Brasil. A principal pauta do movimento de mulheres brasileiro tem sido a luta contra violência – seja ela sexual ou ainda na forma de feminicídio. A pauta do aborto, por sua vez, vem ganhado cada vez mais apoio principalmente entre as meninas mais jovens. Elas sofrem pressões menores de um conservadorismo de Estado ou ainda de tabus religiosos. Elas são mais receptivas há uma forma de vida mais liberal nos costumes e mais progressistas nas ideias.

Neste contexto, nós mulheres do PSOL protocolamos em março de 2017 uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) no Supremo Tribunal Federal para a descriminalização do aborto no Brasil. Em agosto deste ano, iniciarão as audiências para que sejam discutidas os prós e contras desta proposta. Esta pode ser uma agenda concreta que leve as mulheres brasileiras às ruas.

Nossa responsabilidade, na condição de ativistas do movimento feminista no Brasil e na condição de vereadora na cidade de São Paulo – capital que reuniu dezenas de milhares de mulheres nas recentes manifestações da Primavera Feminista – é seguir o exemplo das argentinas e fortalecer a luta das mulheres para que a legalização do aborto também possa ser aprovada no STF. No Brasil, um dos poucos países da América do Sul no qual o debate da legalização ainda é muito atrasado. Por isso, este assunto também importância nas eleições deste ano. Temos o compromisso de erguer neste processo uma das principais bandeiras do feminismo mundial.

No Brasil, a cada dois dias uma mulher morre em consequência de aborto clandestino. Estima-se que 1/4 das mulheres já tenho praticado aborto em alguma fase da sua vida. Inclusive, de acordo com os dados do DataSus, o perfil médio das mulheres que abortam são brancas, de classe média, de 25 a 35 anos, casadas e com filhos. Isto mostra que a realidade está longe do estigma disseminado entre o senso comum. Costuma-se acreditar que aquelas que abortam são mulheres promíscuas. Na verdade, o aborto é uma realidade para maioria das mulheres.

A desinformação perpetua a mortalidade das mulheres. Falar sobre aborto é, na verdade, um compromisso com a vida, principalmente de mulheres negras e pobres – maioria daquelas que morrem com aborto clandestino. As que têm condições financeiras melhores, em geral, conseguem clínicas caríssimas em condições de saúde mais adequadas. Por isso, a pauta da legalização do aborto diz respeito ao direito da mulher ao seu próprio corpo e a escolher seu destino.

Dessa forma, a mobilização das argentinas, e sua recente conquista no Congresso, é muito importante para desenvolvimento desta luta no Brasil. Nós pretendemos acompanhar in loco a votação no Senado para poder aprender de perto como movimento de mulheres argentinas alcançou patamar tão alto de mobilização. Queremos seguir as hermanas argentinas que conseguiram dobrar a opinião pública em seu país. Esperamos que sua luta seja vitoriosa, o que pode ser decisivo para todas as mulheres na América Latina.

Artigo originalmente publicado no Portal da Esquerda em Movimento. 

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