O atual governo, empossado há cinco dias, não tardou em colocar em marcha as primeiras medidas para o campo educacional. Neste texto procuro comentá-las brevemente, identificando o impacto de cada uma sobre a educação brasileira e, ao final, refletindo sobre o que deve ser feito a partir de agora.

1) Extinção da Secadi

Em um decreto que alterou a estrutura administrativa do Ministério da Educação, extinguiu-se a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), que pertencia ao MEC desde 2004. Criou-se no lugar da SECADI a Secretaria de Modalidades Especializadas, mantendo-se extintas as diretorias voltadas para as relações étnico-raciais e para direitos humanos e cidadania. Esta medida de exclusão compulsória da população LGBT das diretrizes do MEC alinhou-se a Medida Provisória assinada por Jair Bolsonaro que retirou a população LGBT da lista de políticas e de diretrizes destinadas à promoção de Direitos Humanos contida no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Não se trata, obviamente, de uma mudança formal, com pouco ou nenhum impacto na realidade objetiva da educação brasileira. A extinção da SECADI endereçou-se às populações vulneváreis, com as quais o Estado brasileiro tem uma inestimável dívida histórica. Isto, por consequência, ameaça o próprio direito à educação, uma vez que estas populações, ausentes de políticas públicas, tornam-se alvos preferenciais da evasão escolar e do baixo rendimento. Como provam os dados da Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 – As experiências de adolescentes e jovens LGBT em nosso ambiente educacional, que mostram a relação dominó entre violência, evasão e rendimento.

Além disso, também acompanhada da extinção da SECADI, formou-se uma subpasta própria para a alfabetização, retirando-a, portanto, da interlocução direta com a educação continuada, a diversidade e a inclusão. Bolsonarou anunciou a medida no Twiiter esbrevajendo que seu fim é “formar cidadãos preparados para o mercado de trabalho”. Exatamente isto: divorciar alfabetização e letramento, isto é, tornar a alfabetização um processo de automotização, cuja leitura da palavra está desapartada da leitura do mundo – este, sim, queira a extrema-direita ou não, diverso, plural, azul e rosa, colorido. Trata-se de mais um caso de sinergia entre a agenda cultural, que acomoda o suposto combate “ao marxismo cultural”, “à ideologia de gênero”, com a agenda econômica, profundamete racional na sua iracionalidade de mercado e sem os diletantismos que marcam este governo, isto é, em alinho com o Banco Mundial, com a Organização Mundial do Comércio, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que pregam uma formação educacional ajustada ao cinto do mercado, por isto mesmo, alienadora, precarizada, homogeinizadora.

2) Modelo da escola cívico-militar

Na mesma toada de transformação administrativa e organizacional do MEC, Jair Bolsonaro incluiu na edição do decreto que um dos objetivos do ministério é promover e propor a adesão das escolas municipais e estaduais ao modelo cívico-militar. Criou-se, para tanto, a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, que deve insipirar-se “nos padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, para os ensinos fundamental e médio”. A adesão dos entes federados, por enquanto, é voluntária e prioriza as escolas “em situação de vulnerabilidade social”.

Ricardo Velez, em um malabarismo retórico de dá inveja ao “marxismo cultural” (sic), advertiu que na medida não está embutida a ideia de militarização das escolas. Isto mesmo: o MEC induz os sistemas de ensino a aderir o modelo cívico-militar, importando os padrões de ensino e os modelos pedagógicos dos colégios militares, abrindo mão, no entanto, da militarização. Tudo isto feito a mão pelo governo mais militarizado da história da Nova República. Sem falar da suposta adesão voluntária, cuja prática no Brasil é encurralar os municípios de pouca capacidade fiscal, dando-lhes um saco de moedas em troca da espada do MEC sobre as suas cabeças.

3) Falta por motivo religioso

Ontem, 04, Jair Bolsonaro sancionou um lei que altera o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, permitindo a estudantes de escolas e de universidades, públicas ou privadas, o direito de ausência em provas e/ou aulas por motivação religiosa.

A lei sancionada, sem titubear, é um acinte a laicidade preservada a educação pública no Brasil. Trata-se de institucionalizar o já existente trânsito religioso nas escolas e nas universidades brasileiras. Este, aliás, é um entulho carregado pela Consituição Federal de 1988, que não só assegurou a existência de escolas confessionais, como também permitiu o aporte de recursos públicos nelas. Nesta tema, insisto, não podemos ceder a uma posição idealista, segundo a qual a lei é indistitiva e, por não demarcar nenhuma expressão religiosa especificamente, democrática. Lembremos que estamos a falar de um governo reacionário, proto-fascista, que ergueu-se com franco apoio das igrejas neopetencostais. Lembremos também que estamos a falar de um país cujas repartições públicas têm imagens sagradas, que nas escolas é comum testemunhar cerimônias cristãs, no qual existem escolas e universidades católicas e protestantes. Na lei, portanto, está a ideia de que o exercício religioso no Brasil, notadamente cristão, está sob ameaça, carecendo de proteção estatal. O que não é verdade, evidentemente.

UMA LUTA PROLONGADA!  

Todo esforço para elaboração de prognósticos ainda é precoce, a julgar o pouco tempo de exercício do mandato. As primeiras ações se concentram sobejamente sobre o front cultural, ideológico, que não é secundário, distracionista, como argumenta uma ala da esquerda. Tornar-se-á se visto sob uma única lente, sem conjugação com a totalidade. E mesmo agora, embrionariamente, abrem-se os precedentes para a aplicação da agenda econômica, com a privatização da educação em todos os níveis e as modalidades.

O impasse, arrisco o palpite, está entre os “novos evangelizadores” e os “reformadores empresariais” da educação, para usar uma expressão de Luiz Carlos de Freitas. Prova disto está na própria rejeição dos setores da igreja quando da possível nomeação de Mozart Neves, que poderia ser alçado ao MEC. Mozart é lider do maior movimento empresarial que atua sobre a educação educação no Brasil, o Movimento Todos pela Educação, que reúne uma expressiva fração burguesa do capital produtivo e do capital financeiro. Mesmo com um currículo à altura de um governo ultra-liberal comandado por Paulo Guedes, o governo não teve condições de acomodar Mozart no MEC, atestando sua incapacidade de forjar a convivência entre os liberais e os braços da igreja. Esta é uma das muitas contradições que podem se agudizar com o tempo.

O que se pode ter de conclusivo até o momento é que a cruzada ideológica contra estudantes e professores deve se intesificar. A luta pela defesa da gestão democrática, pela autonomia das escolas e das universidades, pela liberdade de catédra, precisa ter protagonismo no debate público, envolvendo intelectuais, entidades científicas, entidades estudantis, grêmios, associações de pais e de mestres e conselhos comunitários. Precisa também se apoiar na luta geral por liberdades democráticas, que tem na luta das mulheres seu polo mais dinâmico.

Ao mesmo tempo, claro, é preciso denunciar que a alegoria ideológica do governo Bolsonaro para a educação é um véu que esconde um programa econômico de destruição da escola e da universidade pública. No mesmo Brasil, segundo pesquisa publicada hoje pelo DataFolha, em que 60% da população rejeita as privatizações.

É imperativo, por fim, construir o nosso programa para a educação, com métodos democráticos e participação popular. A situação defensiva do Brasil não pode impor a esquerda o expediente reativo como horizonte. As lutas recentes no Brasil, como a luta dos professores de SP contra o SampaPrevs, a heroica greve dos professores do Paraná contra Beto Richa, a primavera secundarista contra os governos estaduais, junto ao acúmulo dos movimentos e das entidades ligadas à educação precisa inspirar este programa.