Bolsonaro e o trabalho infantil: um projeto político neoliberal e neoconservador para o empreendedorismo

As recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro acerca da defesa do trabalho infantiltrazem consigo um distanciamento da realidade brasileira onde dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016 mostram que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Os adolescentes negros correspondem a 66,2% do total do grupo identificado em situação de trabalho infantil Uma situação trágica, porém não surpreendente no atual modo de produção que se caracteriza pela ampliação inveterada do lucro sem presumir uma ética condizente as demandas do bem-estar humanitário.

Bolsonaro apenas reafirma “sem filtros” a conclusão de uma parcela da classe média brasileira forjada num processo regional de matrizes elitistas herdadas de um projeto inacabado de séculos de escravidão, extermínio de indígenas, naturalização da misoginia e demarcação deum país que mais mata LGBTs no mundo. Infelizmente, as afirmações conservadoras da atual fração dirigente da classe dominante caracterizada por setores fundamentalistas religiosos – como Silas Malafaia – e formuladores anti-cientificistas – dirigidos por Olavo de Carvalho – são pormenarizados diante de uma noção vulgarizada do campo progressista brasileiro, que minimiza questões do modo de vida e super-potencializa o debate econômico atribuindo ao primeiro apenas uma leve “cortina de fumaça” para “entreter” a esquerda, enquanto subterraneamente ocorre medidas de austeridade. 

De antemão, é fundamental destacar que tal análise se mostra “datada” diante do acumulo teórico do campo do marxismo a partir do chamado Marxismo Ocidental nos anos 1920, responsável por incluir novos tópicos para a discussão como a cultura e a filosofia política. Ali ocorriam objeções as conclusões positivista-tautológicas que as análises equivocadas dos escritos de Marx tomavam ao restringir tais elementos “a reboque” do campo econômico. O italiano Antonio Gramsci (1891-1937), por exemplo, inovou ao radiografar a discussão acerca da ideologia promovendo ferramentas sofisticadas para sua compreensão que se destacavam por compreender sua gênese através dos formuladores intelectuais, os mecanismos responsáveis por sua difusão, até a reprodução junto ao seio da classe ou categoria alvo. Escritos que seriam desenvolvidos com adendos característicos das novas demandas de 1968 já no movimento da Nova Esquerda (New Left) como debates de gênero, raça, sexualidade, ecologia etc. O galês Raymond Williams (1921-1988) em seu clássico Cultura e Materialismo (p. 47) alertava para a compreensão da base como algo dinâmico e não estático, em profundo diálogo com a superestrutura num movimento dialético, não numa perspectiva grosseira de verticalização. 

E nessa movimentação dialética nos cabe, portanto, compreender o atual governo de Bolsonaro e a exposição de suas figuras com declarações dignas de surpreender o cineasta surrealista Buñuel. Tais declarações não devem ser compreendidas como um pormenor, mas, simcomo harmoniosamente através da sintonia do bloco histórico neoconservador-neoliberal atual. Portanto, cada declaração estapafúrdia traz em sua essência a pavimentação de políticas neoliberais concisas que determinam desde projetos como o fim da previdência até a redução maximizada dos direitos trabalhista, em destaque, a afirmação apreciativa do trabalho infantil pelo atual presidente.

Não é de se surpreender que a classe média abastada aligeirou a defesa da declaração do governo com exemplos típicos de matriz meritocrática numa vertente muito difundida pelo atual modelo neoliberal que é o empreendedorismo. Logicamente, quando discutimos o trabalho infantil, estamos pontuando uma exploração compulsória de crianças e adolescentes em situações precárias como o famoso, e absurdamente naturalizado no Brasil, garoto vendedor de bala no semáforo, dentre outros exemplos. Para a classe média brasileira, porém, o trabalho infantil égrosseiramente aquele permeado pela “ética do capitalismo”, ou seja, do “sujeito esforçado” que “acumula capital a partir do comprometimento com o trabalho”, daí os mais variados exemplos nas redes, como a da apresentadora Leda Nagle e outros que apresentaram exemplos próprios a partir de premissa de que suas ações voluntárias afim de ganhar um extra para consumo, além, logicamente, dos seus normativos privilégios, se equivaliam, por exemplo, à uma meninacortadora de cana aos sete anos superexplorada compulsoriamente.

A isca ideológica difundida por Bolsonaro, de caráter ultra-conservador, e mordida-reproduzida pelo seu eleitorado classe média se encaixa perfeitamente às proposições recentes do neoliberalismo, ou seja, a fomentação do discurso empreendedor caracterizado por um contexto de dissolução de direitos trabalhistas e aumento do desemprego, principalmente, numa conjuntura onde essa proposta se capilariza com intensidade nas escolas Brasil afora, em destaque, aquelas frequentadas pelos filhos da classe trabalhadora: as escolas públicas. Pra se ter uma breve ideia, só no Rio de Janeiro, já são quase 100 escolas estaduais com formação para o empreendedorismo. 

Diante disso, devemos compreender a declaração de Bolsonaro não como um “lunático”destoante dos direitos da infância e dos adolescentes – assim como dos direitos trabalhistas – já adquiridos em mais uma estratégia de “cortina de fumaça”. A exemplo de todas declarações estapafúrdias deste governo devemos, sim, compreende-las dentro de um bloco histórico neoconservador-neoliberal, onde o campo ideológico está sintonizado a um projeto claro de ataques ao conjunto da classe trabalhadora, em destaque a formulação de um novo modo de vida, no caso aqui, a figura do empreendedor que já vem sendo formado timidamente nas escolas públicas do Brasil, o que desenvolve, portanto, os anseios da classe média brasileira: o trabalho infantil com a grife da meritocracia.