Em defesa da educação: uma análise sobre o Future-se
Projeto de precarização para a privatização da universidade pretende dar fim ao projeto de educação pública do país.
O tsunami da educação tem movido todo o país: com as mobilizações do 15 e 30M, a greve geral do dia 14 e o maior Congresso da UNE dos últimos anos, a educação se tornou o setor que, frente aos ataques diretos do Governo Bolsonaro e do Ministro da Educação Weintraub, tem sido protagonista na mobilização e na oposição nas ruas. É a pauta de maioria que tem marcado a luta social no país.
Os ataques têm sido graves — desde 2015 os cortes vem aumentado, agravados pela PEC do Teto de Gastos e, em especial, pelas últimas medidas de Weintraub de cortes que vão além dos 30% nos Institutos e Universidades Federais. Por isso, aqueles que em muitos casos são os primeiros de suas famílias a estarem em espaços universitários, junto com seus professores, se colocam como a linha de frente no cabo de guerra com esse Governo. Seu novo projeto é o Future-se, um projeto de precarização para a privatização da universidade, de modo a dar fim ao projeto de educação pública que temos no país. Por isso, achamos fundamental debater sobre o que esse projeto significa para a juventude.
FINANCIAMENTO: CRISE E FIM DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
Apresentado como uma saída para o funcionamento das universidades após os cortes, o programa propõe uma suposta solução: ter como financiamento o investimento do capital privado. Alegam, inclusive, que as instituições de ensino já fazem uso desse sistema, como ocorre na Universidade Federal do Rio de Janeiro por meio da locação de seus espaços a particulares. Porém o projeto propõe uma mudança em toda lógica do financiamento, pondo o dinheiro privado como parte fundamental e necessária para a sobrevivência das universidades. As contradições vindas dissos não são poucas.
Segundo o portal do MEC, o Future-se tem por fim o fortalecimento da autonomia das universidades, que já é assegurada atualmente pelo art. 208 da Constituição da República. Ao submeter o orçamento universitário ao capital privado, o que acontece é o oposto — a produção de conhecimento não vai ser a partir de critérios que a comunidade universitária junto com a sociedade civil possam eleger como mais importantes, mas se vincula e fica dependente dos interesses e oscilações do mercado. Quem paga a banda vai escolher a música e as pesquisas serão direcionadas aos interesses de quem as financia, como uma espécie de contrapartida pela verba — um modelo já muito criticado na forma que as campanhas eleitorais eram feitas, mas ainda mais grave ao afetar o meio científico.
O projeto, na realidade, representa uma privatização mascarada das instituições federais de ensino superior. Transfere parte da gestão para entidades privadas e reduz a responsabilidade do Estado com a educação através da suposta massiva entrada de verbas oriundas do setor privado. A contradição é tamanha que parte do projeto inclusive põe a possibilidade de, como forma de captar recurso, que os campi das universidades adotem nomes de empresas — uma venda total do espaço da nossa universidade.
Por fim, não podemos esquecer que esse financiamento não soluciona o problema das verbas. Na projeção realizada pelo Ministério, estima-se que serão captados cerca de 100 bilhões de reais, quantia que pode superar o montante previsto no orçamento anual do MEC. Na Europa e nos Estados Unidos, países vistos como modelos para Jair Bolsonaro, não existem instituições públicas de ensino que recebam mais verbas privadas do que públicas. A proposta do governo é completamente fora da realidade do que seria possível, mesmo num modelo entreguista, de arrecadar para a universidade.
O Future-se não vem sozinho, ele vem com um corte de verbas entre 30 a 40% nas universidades públicas. Ou seja, o resultado de sua política de financiamento é uma universidade sem autonomia, com seus espaços físicos a venda e ainda em séria crise orçamentária. Não é um modelo de mudança do financiamento nas universidades, mas de fim da universidade pública.
GESTÃO, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CORRUPÇÃO
As Organizações Sociais são citadas em todo o projeto como a forma de gestão universitária nos seus três eixos principais. Gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização. Mas afinal, o que são Organizações Sociais? Regulamentadas por lei desde 1998, representa a participação de pessoas jurídicas, teoricamente sem fins lucrativos, em setores em que são declaradas as debilidades na prestação de serviços públicos.
No Brasil, o principal exemplo da contratação de OS vem da área da saúde, onde esse modelo de gestão na verdade abriu campo para empresas privadas de modo lento e indireto entrarem nesse setor. Nesse sistema de contração, coube ao Ministério da Saúde ser tanto aquele quem realiza as contrações como quem fiscaliza, criando espaço para formas de corrupção. Ao longo da experiência, escândalos envolvendo desvios de contratos como no caso da prisão de Sérgio Cortês, ex-Secretário de Saúde do RJ, em 2018 demostraram as consequências desse modelo — superfaturamento dos preços e uma gestão de pouca qualidade — muito mais preocupada com o lucro da empresa gestora do que com a qualidade do serviço. Essas contradições se repetem na EBSERH, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, em um sistema produzido pelo governo Dilma de privatização, em moldes similares, dos hospitais universitários — as contradições e as críticas são bem similares.
Seguir um modelo parecido na educação é também uma forma de apresentar a privatização desses espaços como uma simples mudança de gestão. Porém, a partir do momento em que a contratação de professores e a realização de projetos passam a ter investimento privados, abre-se campo para a perda da autonomia universitária. Com a adoção do modelo de gestão por OS, professores poderão ser contratados sem a realização de concurso público. É um método que tende a piorar o ensino nas universidades, criando processos de seleção pouco confiáveis, que possam ser tanto meios de escolhas feitas por interesses particulares, algo que o mecanismo do concurso público existe para evitar. Ou ainda, com o aval do governo Bolsonaro, criar um método de violação da pluralidade de ideias existente no ambiente universitário, por meio da escolha de professores com ideias relacionados aos de Bolsonaro.
E AGORA, O QUE FAZEMOS?
É claro, portanto, a verdadeira intenção do governo ao apresentar esse projeto. Primeiro, impediram que a educação recebesse mais investimentos em 2016. Em seguida, cortam mais de um terço das verbas ainda existentes. Agora, após tudo isso, apresentam o recebimento de recursos privados como alternativa. Pelo conjunto da obra, é evidente — o governo vê na universidade pública uma inimiga. Com todos os exemplos citados em que o governo impõe teto de investimentos públicos e mantém os cortes de verbas mesmo sabendo da necessidade imediata de recursos que as universidades precisam, chegamos a conclusão de que o future-se não é uma saída ao problema de financiamento das universidades e sim uma mudança de gestão onde as universidades terão que garantir por si só a busca de recursos no mercado. PoucoPouco importa se as nossas universidades federais estão entre as melhores do continente — querem atacar o espaço de livre pensamento e para isso seu plano é precarizar para privatizar e o Future-se é um meio para tanto.
Importante ressaltar que alguns reitores de universidades federais têm começado a se posicionar contrários ao projeto que ao se colocar como opção para a livre adesão nas universidades como falsa saída de aquisição de mais recursos, mantém os cortes de verbas da educação superior. E fundamental que as reitorias, assim como a Andifes, possam recusar o projeto pois em curto prazo colocará em risco a autonomia e o importante papel das universidades no nosso país.
Nossa resposta tem que estar nas ruas. Temos que construir Brigadas da Educação nos trens, metrôs, ônibus e praças das nossas cidades para mostrar a importância da universidade pública e porque temos que defendê-las. Vamos continuar o nosso Tsunami. Dia 13 todos os setores da educação vão estar na rua contra o Future-se e em defesa do futuro das nossas instituições de ensino público de qualidade. Nossa coragem é e sempre será o medo deles!
