Após a decisão do STF sobre a prisão após 2ª instância, o juiz Danilo Pereira Júnior aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e revogou sua prisão. A decisão do Supremo teve bases constitucionais e concluiu, nesta quinta-feira (7), a votação que avaliava a possibilidade de prender acusados após decisões judiciais em segunda instância ou apenas após o trânsito em julgado com o placar de 6 votos a 5. Tal decisão é um triunfo democrático contra manipulações políticas e pode libertar milhares de pessoas que não tiveram direito a um julgamento devido, como Lula, e também ativistas como DJ Rennan da Penha e tantos outros.

Somos uma corrente fundadora do PSOL, partido construído para seguir levantando as bandeiras de esquerda e socialistas numa luta contra o curso do governo do PT que, numa coalizão com os grandes capitalistas, implementou um projeto social-liberal no país. Essa coalizão terminou desmoronando por razões profundas que não nos cabe detalhar aqui nesta breve nota. O PSOL se postulou e se afirmou como um polo de esquerda. Saudamos, assim, a libertação de Lula.

O processo de Lula foi político. As revelações de Glenn Greenwald ilustraram como o processo foi injusto e de ocasião para tirar Lula da disputa eleitoral de 2018. Tal condição foi denunciada por nós, ainda à época de sua prisão, como base fundamental para o elemento de distorção do processo eleitoral como um todo. Num país em que temos Bolsonaro como presidente, com suas provocações e tentações autoritárias, não existem bases políticas para justificar a prisão de Lula. Embora tenhamos sido oposição intransigente à gestão de Lula na presidência do país e a seus negócios espúrios com grandes construtoras e empreiteiras.

A libertação de Lula, além da decisão constitucional do STF, obedece a uma nova situação política, na qual dois fatores se combinam: a) uma nova situação política na América Latina — a rebelião indígena do Equador, a derrota eleitoral de Macri, o levante chileno e as mudanças em curso em países como Colômbia e Peru — que influencia a conjuntura brasileira e pela qual perdem força Bolsonaro e seu projeto; b) a busca de um setor da casta política e da elite brasileira por um pacto para estabilizar a situação. Seja como medida preventiva para evitar radicalização de massas a la Chile no Brasil, seja para pegar “carona” na decisão de Toffoli, aliviando as penas de corrupção, a busca por pactos abre a hipótese de que Lula recupere seu antigo papel de agente da conciliação de classes e de setores políticos. O próprio Toffoli tem sido um articulador de tentativas de estabilizar o domínio burguês, salvando o próprio Flávio Bolsonaro das investigações e indicando ao governo que, da parte do STF, há respaldo para que tudo siga como está.

Nesse novo quadro, com Lula livre, o bolsonarismo vai se colocar como quem defende a justiça. Mas uma parte significativa do povo já não segue suas mentiras. A liberdade de Lula é um ato justo e democrático, sobretudo porque quem mais queria sua prisão é um governo criminoso. Contra Bolsonaro, estaremos sempre com Lula quando o governo quiser perseguí-lo por seu papel de líder de massas de oposição ao autoritarismo do projeto da extrema-direita. Nesse sentido sua liberdade é uma vitoria de todos nós. Bolsonaro é nosso inimigo comum. Nesse sentido, vamos seguir a orientação apontada em nossos documentos: coesionar todas as forças para derrotar Bolsonaro e a extrema-direita. E a mais ampla unidade nesse caso é mais que justa, necessária, também, é claro, com Lula e os seus, no que for de interesse das lutas democráticas e sociais.

Alertamos, porém, aos ativistas: a estratégia de Lula de cooperação com bancos, empreiteiras e grandes capitalistas foi uma orientação que desarmou a classe trabalhadora, organizando uma derrota que não foi de proporções históricas, porque estamos de pé e lutando, mas foi uma derrota que levou uma parte grande do povo a uma confusão tão grande que resultou numa tragédia como foi governo Bolsonaro. Agora, para superar essa tragédia, é preciso construir uma esquerda que não tenha como estratégia a colaboração de classes.

Conhecemos a orientação de Lula; assim, vamos seguir trilhando nosso caminho como esquerda independente, marchando separados, mas buscando unidade para golpear juntos, quando tivermos acordos em oposição a Bolsonaro e à extrema-direita. Temos que fortalecer uma oposição de verdade a Bolsonaro, como tarefa imperativa.

Seguimos nas ruas para derrotar o projeto que leva o Brasil ao caos, que quer acabar com nossos direitos, nossa soberania, nossa natureza e nossa dignidade.