Tese assinada por 489 filiados para o VII Congresso do PSOL/DF.

1. As esquerdas na capital das desigualdades

A crise capitalista iniciada em 2007 esgotou ou, no mínimo, colocou em grave crise o modelo dos regimes democrático-liberais. A direita se radicalizou, conservadorismos e autoritarismos ganharam mais espaço e tem se normalizado, o que empurra a agenda política ainda mais à direita. Trump nos Estados Unidos, Brexit na Europa e, na América Latina, a derrocada de governos progressistas, seja pela via eleitoral, seja pelo golpismo direto. O Brasil de Bolsonaro é a expressão máxima da decidida opção política da classe dirigente pela intolerância na aplicação do endurecimento das condições de vida do povo trabalhador. Com ele, cresceu a participação de políticos vinculados a igrejas e às corporações de segurança pública, que aliam a agenda da direita ao conservadorismo moral. Bolsonaro, um parlamentar inexpressivo que ganhou espaço na mídia por seu discurso de ódio homofóbico – especialmente direcionado ao deputado do PSOL-RJ, Jean Wyllys, reconhecido pela qualidade de seu trabalho – chegou à presidência da República.

Apesar disso, a esquerda também cresceu. No DF, o presidente do partido e LGBT assumido Fábio Felix foi eleito o primeiro distrital do PSOL. Na Câmara Federal, David Miranda dá continuidade ao legado de Jean, e outras lideranças LGBTs foram eleitas pelo país. Mulheres, negras e negros ocuparam os legislativos estaduais com nossa legenda. Há, portanto, bastante espaço para os ativistas que protagonizaram as principais mobilizações sociais nos últimos anos, e que encontram no PSOL um partido capaz de levar adiante um projeto de liberdade e democracia nunca antes afirmado no Brasil. É nesse cenário que a militância do PSOL se encontra neste Congresso, para se atribuir duas tarefas, que aparecem, de diferentes maneiras, em praticamente todas as teses e contribuições apresentadas: estimular e ser parte de um enfrentamento amplo ao bolsonarismo; e construir um projeto alternativo à esquerda. O que este Congresso deve definir é a postura que o partido terá ao se relacionar com outros partidos e grupos nesse enfrentamento amplo: com espírito crítico e respeito à identidade e história próprias, ou com subordinação a chefes da esquerda burocratizada.

É certo que o antipetismo foi a força política de maior envergadura a organizar o campo da direita no processo eleitoral de 2018. É também certo que o PT resulta da organização da classe trabalhadora no país durante o período da redemocratização, de forma que a atual perseguição fascista a ele deve receber irrestrita solidariedade. Mas é igualmente certo que o neoliberalismo inaugurou formas de relações de trabalho e repressão estatal que, se não anulam, mitigam severamente o potencial de organização da classe trabalhadora e que, no caso brasileiro, muitas dessas transformações foram levadas a efeito pelos próprios governos petistas. Por isso, é necessário afirmar o PSOL para construir uma ferramenta independente que dispute a hegemonia das esquerdas.

Postulamos um partido com posicionamentos autônomos, coerentes com as críticas à burocratização e ao desvirtuamento de governos eleitos pela esquerda que formulamos durante esses anos – o que não impede o engajamento em ações comuns com amplos setores. Construímos concretamente movimentos que unificaram diferentes bandeiras e setores para ir às ruas contra o projeto de Bolsonaro, como foram o “Ele Não”, o “Vira Voto” e o “Tsunami da Educação”. Retomamos o DCE Honestino Guimarães em 2019, com o esforço ativo da nossa juventude, hoje na coordenação-geral, de construir ampla unidade entre as esquerdas. Para a disputa da prefeitura de São Paulo, apresentamos o nome da companheira Sâmia Bomfim como representante de uma alternativa real e fundada nas lutas sociais, especialmente nas jornadas de junho de 2013, que formou uma nova geração de militantes críticos ao projeto conciliatório, e na primavera feminista, que impulsionou que mais mulheres ocupassem espaços na política. O lamentável episódio do adiamento do prazo de inscrição de pré-candidaturas pelo diretório municipal é exemplo da política de subordinação que se contrapõe à autonomia e coerência que defendemos.

Nossas tarefas devem ser práticas e efetivas: apoiar as greves e ocupações; estimular e ser parte do movimento estudantil; apoiar os servidores; prestar solidariedade ativa às lutas do MTST, MST e da FNL; denunciar os assassinatos de quilombolas, indígenas e camponeses; apoio à APIB; ser parte ativa das lutas LGBT, das mulheres e da negritude, combinando-as com uma política para a classe trabalhadora; incorporar o ecossocialismo como elaboração e prática militante; atuar dentro de espaços plurais como o dos religiosos progressistas; permanecer em campanha por justiça para Marielle. É preciso que o partido se fortaleça como vetor da reorganização da esquerda, amplie e diversifique e suas lideranças, democratize seu funcionamento, crie raízes entre o povo pobre e trabalhador não abra mão da luta contra a corrupção e apresente um programa de emergência para os estados e o país.

A construção deste programa no DF, extremamente segregado e desigual, que aponta para um projeto socialista, tem radicalidade política. A relação PIB per capita é uma das maiores do país aqui – mais que o dobro que a do Centro-oeste, quase o triplo da brasileira – e se registram níveis brutais de desigualdade de renda e formas violentas de segregação social no espaço urbano. O índice de Gini, que mede a desigualdade, no DF é de 0,63 – o segundo mais alto do país, e está atrás apenas do Amazonas. No Brasil, o índice é de 0,6 (quanto mais próximo de 1,0, mais desigual é a região). Por sediar o poder federal, o DF recebe uma grande quantidade de recursos da União para que possa financiar a saúde, a educação, a segurança, e outros direitos sociais pra quem vive aqui. Mas, desde que o ente recebeu autonomia política, em 1988, grupos ligados ao domínio da terra se apropriaram do controle do Estado, para o prejuízo do povo. Herdeiros dos latifundiários do ciclo da mineração, os grandes empresários da especulação imobiliária se aliam a empresários dos transportes, da prestação de serviços terceirizados e a políticos de famílias tradicionais para colocar o bem público a serviço do lucro.

Foi neste local marcado por desigualdades que o Partido dos Trabalhadores conquistou um de seus primeiros governadores – Cristovam Buarque, em 1994. Naquelas eleições, o partido elegeu 6 (seis) dos 24 deputados distritais e, na seguinte, chegou a 7 (sete). De lá pra cá, foram eleitos outros governadores que se apresentavam como progressistas: Agnelo Queiroz e Rodrigo Rollemberg, por exemplo. Acontece que, nesses governos, a diferença para a velha direita ficou pouco clara: sem confrontar os poderosos, eles aplicaram a lógica neoliberal para precarizar os serviços públicos, o que produziu mais desigualdade. Foi sob esses governos que as organizações sociais fincaram pés na saúde, que servidores públicos perderam direitos, que a especulação imobiliária avançou sobre áreas de proteção ambiental e territórios indígenas, e que movimentos sociais em luta foram duramente reprimidos pelas forças de segurança. Nesse período, o PSOL se estabeleceu como pólo dos movimentos de contestação dos poderes estabelecidos e de organização popular.

Nossos quinze anos de luta tem história no DF. Nossa militância tem feito parte do movimento estudantil da UnB, importante referência nacional para a juventude. Uma das figuras públicas símbolo do partido no Distrito Federal, a Maninha, foi uma liderança importante durante a resistência ao regime militar e é símbolo da combatividade que a juventude se inspira. Ingressou nas fileiras do PSOL em 2006, na eclosão do escândalo do mensalão, quando ainda era deputada federal pelo PT. Tornou-se vice-líder do partido na Câmara dos Deputados e desempenhou papel fundamental para viabilizar o partido como instrumento de luta para quem ousava criticar as primeiras medidas do Governo Lula, principalmente os esquemas de corrupção. Estivemos nas lutas do Fora Arruda, em 2009, que provocou a deposição do governador após os escândalos do mensalão do DEM. Nas eleições do ano seguinte, pra governador, o candidato do PSOL, Toninho, ficou em terceiro lugar no primeiro turno, com 14,25% dos votos válidos, ou quase 200 mil votos. Lamentavelmente, foi eleito Agnelo Queiroz (PT), em aliança com o rorizismo de Tadeu Filipelli, que colocou em prática e impulsionou um modelo de cidades voltadas ao lucro, que os projetos dos mega-eventos fizeram proliferar pelo país. Foi também quando a especulação imobiliária avançou sobre o Santuário dos Pajés, para construir o setor Noroeste. O PSOL se fez presente na composição do Comitê Popular da Copa, nas manifestações por uma cidade voltada para as pessoas e não ao lucro, na resistência às repressões fundadas na Lei Antiterrorismo do Ministério da Justiça de Dilma Rousseff, na viabilização e defesa de modos de vida não predatórios. Nossos militantes foram parte ativa dos movimentos que denunciavam o pastor homofóbico na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Quando Rollemberg resolveu que seriam os trabalhadores do serviço público do DF que pagariam a conta da crise fiscal, tivemos firmeza na defesa dos servidores. Ao caos representado pela privatização da saúde por meio da entrada das OSs, que deu um salto com Rollemberg com o Instituto Hospital de Base, o partido lembrou as políticas de atenção básica de qualidade desenvolvidas quando Maninha era secretária de Saúde, com o Saúde da Família. É assim que o PSOL chega ao período mais atual: com a defesa firme das bandeiras do socialismo e da liberdade, conectado com as lutas sociais mais ativas, sem o descrédito de termos dado sustentação a projetos degenerados de governo.

Nossa história de coerência ajuda a explicar porque nas eleições de 2018, marcadas pela ascensão da extrema direita, também cresceu o PSOL. No DF, Bolsonaro venceu em todas as zonas eleitorais, tendo obtido 69,99% dos votos válidos no segundo turno – votação maior que a recebida em todos os estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, exceto Santa Catarina, onde foi mais bem votado, com 75,92% dos votos válidos. Ibaneis teve 69,79% dos votos válidos, e perdeu apenas em três zonas (Asa Norte, Asa Sul e Cruzeiro). Mas nossa chapa ao governo, formada pela Prof.ª Fátima Sousa e pela militante de direitos humanos, Keka Bagno, obteve a maior votação das esquerdas, com 65.648 votos (4,35% dos votos válidos). A crise econômica tem sido sentida de maneira muito forte na capital. Nos últimos quatro anos, 130 mil postos de empregos formais foram perdidos. Os desempregados chegam a 313 mil trabalhadores, impressionantes 18% da população economicamente ativa. Há também 339 mil trabalhadores na informalidade, e aqueles que recorrem aos trabalhos sem direitos nem regulação só cresce. Só a Uber tem mais de 38 mil trabalhadores registrados no DF. Por isso, é urgente, para combater os conservadorismos, autoritaritarismos e fascismos, construir uma alternativa à esquerda que dê respostas contundentes às desigualdades no DF, e que aponte para a transformação radical da sociedade.

2. PSOL-DF em novo patamar – o partido entre 2017-2020

O crescimento do partido no último período não é fruto do acaso: é resultado da dedicação às tarefas que nos propusemos a cumprir no Congresso de 2017. Dirigentes conectados com as lutas sociais mais vivas do DF se comprometeram com o fim do imobilismo nas instâncias para enraizar o partido e conquistar um lugar na institucionalidade, capaz de dar albergue aos enfrentamentos e resistências que a conjuntura pede. Vitória coletiva, a conquista do mandato do companheiro Fábio Felix mostrou o acerto da política de estabelecer diálogos sem se subordinar à velha política.

Naquele Congresso, apresentamos projeto de condução do partido com três características centrais, que se tornaram mote: um PSOL aberto, democrático e radical. Aberto, para ser capaz de aglutinar novos setores e figuras, dado que, naquele momento, era forte a percepção de que o partido precisava crescer e se fortalecer para dar conta das tarefas que as esquerdas precisavam enfrentar. Democrático, para conseguir lidar com a pluralidade interna da militância e tomar decisões majoritárias com respeito a procedimentos e às minorias. E radical, para reafirmar a aposta do partido na luta de classes e a crítica aos projetos conciliadores que não ousam transformar de maneira profunda a realidade brasileira. Esse projeto de condução foi apresentado por um bloco organicamente vinculado às juventudes, ao movimento estudantil, de mulheres, de negros e negras, e LGBT+, e contou com três agrupamentos principais na linha de frente: Barulho e MES, que assinam esta tese, e a Insurgência.

O projeto encabeçado por esses três grupos foi bem sucedido. O partido conseguiu se ampliar fortemente, atraiu novos grupos, e se tornou pólo de referência para os setores em luta no Distrito Federal. Entre 2017 e 2018, conseguimos nos tornar referência para vários novos ativistas, e construímos coletivamente um projeto de intervenção eleitoral forte. A chapa ao Governo foi definida numa Conferência ampliada, com 75 delegados do Congresso de 2017, e tomou a decisão pela candidatura da prof.ª Fátima por decisão de mais de 90% dos votantes. A definição dos recursos do fundo partidário e de tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV foram definidas em reuniões abertas do Diretório, de forma unânime. Na chapa proporcional, a distribuição dos recursos buscou equacionar candidatos com potencial eleitoral e formação de lideranças representantes de grupos historicamente excluídos do poder, como mulheres, negros e negras, LGBTs, indígenas. Cumprimos nossas metas eleitorais, apresentamos uma geração de lideranças, conseguimos ganhar referência em vários setores e apresentar o PSOL como alternativa para milhares de eleitores.

A eleição de Fábio Felix, fundador do partido e representante das lutas das juventudes, do movimento estudantil e da luta por direitos humanos, é mais uma evidência do acerto da política de construção de alternativas à esquerda. Em pouco mais de um ano, o mandato se tornou um flanco de potencialização das lutas das esquerdas no DF. Conseguiu incorporar e ser expressão das lutas de que o partido faz parte, de modo a impulsionar nossa militância, e a abrir novas frentes de atuação. Assim foi na defesa do Passe Livre Estudantil, das empresas públicas e de seus trabalhadores, dos serviços públicos e dos direitos dos servidores. Com firmeza, o mandato tem insistido para que cesse a ilegalidade e seja implementada a terceira parcela do reajuste assegurado a 33 carreiras do serviço público no DF. Os coletivos e ativistas LGBTs, que nunca tiveram representação orgânica na CLDF, agora contam com um mandato que ajuda bastante a repercutir as lutas diárias que este segmento da população trava. Desde os enfrentamentos às inúmeras violências à organização das paradas LGBTs nas RAs, o mandato esteve sempre ao lado, e estabeleceu pontes que o partido não tinha. Por meio do Fórum de Negritude, estabelecemos um espaço de participação social onde os movimentos influem nas decisões e ações do Gabinete 24 voltadas para as questões raciais, a partir do qual foi construído o mês de mobilizações Novembro Negro, e elaborados programas e proposições legislativas que viabilizem o fortalecimento da pauta racial na Câmara Legislativa e em todo DF. Ao desmonte que Ibaneis promoveu na política cultural e à perseguição de Bolsonaro às produções culturais engajadas, o mandato respondeu com a defesa aguerrida do FAC, com a destinação de emendas parlamentares a projetos culturais e com a defesa da liberdade de expressão artística. Luta pela terra, pela moradia, sindicatos de empresas públicas, professores de escolas públicas, trabalhadores de aplicativo: foram muitos os segmentos em que nossa militância encontrou melhores condições de diálogo, ou mesmo de entrada pela primeira vez. Enfim, o mote “nossas lutas tem mandato” se expressou concretamente neste um ano de experiência parlamentar construído por todo o partido. Construção que é partidária e que, com o mandato em 2019, se dá a partir de patamar mais elevado.

A firmeza do mandato conseguiu imprimir no DF a marca da combatividade do PSOL, e isso nos credencia entre aqueles que sofrem os maiores ataques e violências da crise capitalista. A presidência da Comissão de Direitos Humanos da CLDF se mostrou local privilegiado de articulação e promoção de resistência: fizemos com que a Comissão voltasse a funcionar adequadamente, e ela rapidamente se tornou referência para as vítimas da discriminação e do ódio. Além disso, a Comissão atuou nos casos de reintegração de posse em terrenos com ocupação de trabalhadores, fez diligências no sistema socioeducativo e penitenciário para fiscalizar e denunciar as condições desumanas porque passam as pessoas privadas de liberdade, e articulou resistências ao processo de militarização das escolas públicas.

A construção política que resultou na eleição não se encerrou com ela. Na verdade, ela a impulsionou, porque o mandato conseguiu estabelecer articulações orgânicas com grande parte das tendências da militância partidária. Mais dois casos merecem ser destacados: a atuação na pauta da infância e adolescência e de política de gênero. Na primeira pauta, atuamos no Florescer pela Infância, movimento da sociedade civil pela afirmação dos direitos da criança e do adolescente e dos direitos humanos nas eleições para os Conselhos Tutelares. A campanha foi um importante contraponto à ofensiva das igrejas, que avançam sobre este espaço com a pauta do conservadorismo moral e de desconstrução da ideia de sujeitos de direitos. A batalha pela instalação da CPI do feminicídio foi outro exemplo da importância de articular a institucionalidade e o movimento social. Desde cedo, o mandato estabeleceu relações orgânicas com as mulheres do partido organizadas em setorial, que rapidamente formularam projetos de lei. Mais tarde, ficou nítido que a epidemia de violência contra a mulher e feminicídio no DF e no Brasil precisava de uma resposta contundente e ações emergenciais para frear o fenômeno. A setorial teve atuação central para que CPI do Feminicídio fosse instalada, apesar das tentativas de boicote do governo Ibaneis.

Paralelamente ao mandato, nossos grupos se engajaram nas instâncias partidárias para construir intervenções em temas centrais do DF, com disposição para construir ampla unidade interna e externa. São exemplos nossa atuação contra o aumento da tarifa do transporte público e na defesa do Passe Livre dos estudantes: nossa militância esteve na rua com adesivos e bandeiras do partido, para dialogar com a população. Além disso, estivemos nas ruas para dar expressão à nossa agenda nacional, como foram os atos do 14 de março, por luta por Justiça para Marielle e Anderson. Contudo, diferenças de leitura de conjuntura e de tática prevaleceram e impediram a continuidade dessa unidade no DF, inclusive com a formação de uma maioria distinta da eleita no último congresso, que recentemente se impôs nas instâncias em disputas por aparato partidário. Isso não impediu que os signatários dessa tese fizessem os avanços organizativos ao alcance. A página do partido no Facebook ganhou funcionalidade e, por ter publicações constantes, ganhou engajamento orgânico. Também desenvolvemos e mantemos no ar um site institucional para o partido, que a militância já reconhece como um instrumento oficial de comunicação. As finanças partidárias se tornaram de conhecimento público e tem havido um esforço coletivo para cumprir sanções por contas passadas e saná-las. Esses avanços em contexto em que a presidência se tornou minoritária revelam o que talvez seja uma das maiores conquistas da gestão: o avanço da cultura democrática, que passa inclusive por dar cumprimento a decisões colegiadas nos quais o maior representante do partido foi vencido.

São muitos os exemplos de construção política orgânica, a partir de pautas materiais, que envolveram o partido de forma transversal, de modo a fortalecer a identidade partidária, e a construir o enfrentamento amplo ao bolsonarismo. Hoje, estamos em melhores condições de construir o PSOL para resgatar os desiludidos com a velha política, organizar os setores que estão em movimento, disputar a maioria social que está sofrendo com as políticas da elite brasileira e construir um programa radical para o DF, enraizado com trabalho de base nos territórios e com presença nas lutas. Essa é a tarefa que viabiliza respostas à altura da conjuntura, inclusive nossa postulação como alternativa eleitoral verdadeira para a maioria da população do Distrito Federal em 2022.

3. Construir unidade nas lutas e postular o PSOL: apontamentos de um programa para o DF

Diante do que foi o último ano, podemos afirmar que 2020 será marcado pela continuidade da agenda reacionária, tanto no Brasil quanto no DF. Enquanto o autoritarismo de Bolsonaro mostra cada vez mais sua cara com elementos de fascismo, Ibaneis tenta ser visto como democrata. De todo modo, ambos deixam transparecer o compromisso com os grandes privilegiados do empresariado nacional e do conservadorismo religioso que lhes dá sustentação.

Os ataques ao povo trabalhador e aos oprimidos vem, no plano federal, de forma devastadora. Reforma da previdência, endurecimento do estado penal com o pacote anticrime de Moro, incentivo à exploração extrativista mais degradante à natureza e ameaça às terras demarcadas dos povos indígenas. O reacionarismo se expressa na discriminação lgbtfóbica como diretriz de política cultural e da defesa da abstinência como política de planejamento familiar. A criminalização das esquerdas, dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos se tornou mote de agitação para o movimento verdadeiramente fascista que o clã Bolsonaro quer constituir com seu novo partido.

A face autoritária de Ibaneis, por sua vez, se revela na expansão das organizações sociais na saúde sem debate público e a toque de caixa, na militarização das escolas públicas, na continuidade do calote da terceira parcela do reajuste dos servidores públicos, a despeito das promessas de campanha. Mais recentemente, o veto à lei da Praça Marielle Franco foi mais um aceno às alas mais reacionárias do Planalto. Embora o governo Ibaneis não deixe de compor até com setores da “centro-esquerda” – sendo, assim, mais fisiológico que reacionário – essas expressões de autoritarismo não podem ser ignoradas.

Está previsto para o DF, neste ano, a privatização das empresas públicas como CEB, Metro e Caesb. Além disso, Ibaneis tentará implementar via CLDF a reforma da previdência do Paulo Guedes e Bolsonaro. Seguirá a agenda de ampliação do modelo militar de escolas públicas, ampliação da privatização da saúde e sucateamento da política de assistência social.

Além desses ataques imediatos do governo, há ainda os problemas estruturais do DF. O desemprego recorde e o subemprego crescente, desigualdade social e segregação espacial, grilagem de terras que aprofunda as desigualdades, mobilidade urbana que está prestes a entrar em colapso.

Em âmbito nacional, privatizações, ataque aos servidores com a reforma administrativa, bem como a reforma tributária que tornará os impostos ainda mais regressivos são parte da agenda prioritária do empresariado nacional.

A contra revolução econômica e social está em curso, exigindo de nós responsabilidade ativa na construção de uma forte resistência que reúna numa frente única os ativistas e militantes progressistas que sejam capazes de mobilizar amplos setores para enfrentar o retrocesso.

Ao mesmo tempo que impulsionamos essa unidade ativa é igualmente importante afirmar o PSOL como alternativa real para a população. Não é exagero dizer que hoje somos o principal partido que aparece como oposição tanto ao governo Bolsonaro como ao governo Ibaneis, mesmo ainda não tendo maioria social e maioria institucional. Isso se deve a firmeza com que nossas figuras públicas têm ao defender a nossa história de independência política e de não subserviência aos velhos partidos. Deve-se, ao mesmo tempo, à aposta nas mobilizações de uma nova geração de lutadoras e lutadores que estão dispostos construir uma alternativa política, que não repita as escolhas e erros da velha esquerda.

O partido cresceu bastante no último período, fruto conjunto da destacada atuação do nosso mandato e da militância organizada nas estruturas como os coletivos de juventude, trabalho popular com a educação como o Emancipa, movimentos populares pela moradia como MTST e a recém chegada de lideranças importantes da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), que travam a dura batalha pela reforma agrária e enfrentamento aos grileiros. Além da consolidação de trabalhos no sindicalismo como no Sindsasc e a oposição no Sinpro.

É necessário, portanto, seguir organizando a ampla resistência aos ataques mais imediatos como fizemos em 2019. Mas ao mesmo tempo começarmos a construir um programa para o DF, que representa uma verdadeira revolução no coração do Brasil e possa apontar um rumo para aqueles que estão desesperançosos por não terem mais força e confiança nas experiências “progressistas” passadas (Agnelo e Rollemberg), desiludidos com os novos governos eleitos, que não proporcionam melhorias das condições de vida e, principalmente, para aqueles novos ativistas que estão em movimento construindo essa alternativa na prática. Ou seja, o PSOL precisa se postular como o partido que será capaz de reorganizar a esquerda no DF e apresentar um projeto novo de sociedade. Este é o desafio que nos propomos a encarar. Seguem alguns apontamentos para a construção desse programa no próximo período.

3.1. Segregação e Desigualdade social

A marca do Distrito Federal é a desigualdade social e econômica. Somado a isso, há uma extrema segregação espacial, onde os milionários se concentram na beira do Lago Paranoá, e a os mais pobres estão nas cidades satélites mais afastadas do Plano Piloto, onde se concentra a maior parte da oferta de trabalho.

Essas desigualdades foram historicamente alimentadas pelos grupos dominantes da capital nacional. Empreiteiros, grileiros de terras, latifundiários, empresários de transporte e de prestação de serviços para o Estado em geral e políticos que se enriqueceram na relação com estes setores.

O DF tem uma das maiores concentrações de milionários no país. Vale lembrar que Ibaneis figura no seleto grupo de multimilionário, com um patrimônio de mais de R$ 90 milhões. Outra imagem marcante da desigualdade do DF é a quantidade de iates e lanchas presentes no lago Paranoá. Em 2018, o DF já era o 4º estado do país em número de embarcações, registrando mais de 52 mil.

Diante desse quadro de grande segregação e desigualdade, é fundamental uma boa política de mobilidade urbana, aliada ao saneamento básico universal, equipamentos de saúde que atendam a demandas locais, escolas e creches e, principalmente política de incentivo ao emprego nas RAs. Além disso, é urgente apresentarmos um plano de taxação de impostos mais progressivos, bem como impostos específicos para os bilionários e multimilionários do DF.

Por fim, é fundamental aliarmos esse programa econômico com o combate ao autoritarismo e o discurso de ódio, que tem sua expressão máxima na militarização das escolas e no veto do governador Ibaneis à nomeação da praça Marielle Franco. As crescentes violências contra as LGBTs e o aumento dos feminicídios são expressões de uma reação conservadora ao avanço desses setores, que têm sido protagonistas das lutas sociais.

3.2. Mercado de Trabalho e Desemprego

Cerca de 50% dos postos de trabalho estão no Plano Piloto. Além disso, pelo menos a metade dos trabalhadores das RAs (exceto o Plano Piloto) tem trabalho fora de onde mora. Isso significa que o fluxo de pessoas diariamente para trabalhar é gigantesco, sobretudo para o Plano.

Diante do quadro de alto desemprego, informalidade e subemprego, é importante formularmos medidas de curto e médio prazo. Para as famílias desempregadas e em situaçñao de pobreza é urgente elaborar um projeto ousado de transferência direta de renda. Isso dinamiza comércios nas RAs e reaquece as economias locais.

Para geração de emprego é fundamental ter um plano de obras de infraestrutura, como saneamento básico, transporte de massas como metrô, equipamentos públicos (saúde e educação, por exemplo) e moradias populares. Isso irá reaquecer o setor da construção civil e indústria, sem depender da volatilidade do mercado de especulação imobiliária.

Para os trabalhadores alocados no subemprego e na informalidade é necessário políticas que contribuam para terem melhores condições de trabalho como visa, por exemplo, o PL do Fábio que prevê pontos de apoio nas RAs para os trabalhadores de aplicativo. É fundamental que o PSOL passe a ser referência para estes trabalhadores dispersos, a partir de políticas concretas e intervenção real no dia-a-dia.

Devemos também ter uma política bem elaborada para a economia criativa, que explore o potencial de produção das artes, cultura, esporte e recreação. Temos um bom exemplo desse potencial representado no carnaval, mas é fundamental que tenhamos política pro ano todo, para geração de empregos formais e não apenas sazonais.

3.3. Grilagem de terras e a ocupação do solo

I – Questão urbana

A história da ocupação do território do DF é a história da segregação e exclusão socioespacial. O processo de ocupação desordenada e muitas vezes ilegal, protagonizada por grileiros que parcelam terras e vende a famílias trabalhadoras, é fruto de uma ausência histórica de política habitacional na capital do país.

Essa história é marcada por inúmeras remoções e desrespeito com os trabalhadores. Desde os operários construtores de Brasília, que foram chutados para longe do Plano Piloto, até os dias de hoje onde as famílias correm o risco de perder as suas casas pela mão do estado, como no caso de Santa Luzia na Estrutural, ou pela mão de grileiros milicianos, como casos recentes no Sol Nascente envolvendo o tia da primeira dama Michele Bolsonaro.

É urgente que o PSOL junto aos movimentos urbanos como o MTST, apresente um programa de reforma urbana que ataque diretamente a imensa desigualdade geográfica e social que é a marca de Brasília desde a sua fundação.

II – Questão agrária

É importante resgatar: ao longo de sua história, o PSOL sempre foi um importante aliado da luta pela Reforma Agrária. Mesmo antes de surgir a legenda, os chamados parlamentares radicais do PT estiveram lado a lado da luta do MST, do MTL e dos movimentos rurais de sem terra. Em 2003, a luta contra a criminalização do campo que levou à prisão de Diolinda e Zé Rainha contou com a solidariedade ativa de milhares de militantes e também parlamentares que depois viriam a integrar o PSOL como Luciana Genro, Babá, Ivan Valente e Chico Alencar.

Aqui no DF, hoje, temos a honra de contar com quadros históricos da luta pela terra que se organizam na Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), em nossas fileiras de militantes do partido. A FNL tem uma história central na luta pela reforma agrária e na denúncia e combate ativo da grilagem de terras. Num território onde o maior latifundiário é o Estado, com sua grande incorporadora Terracap, que é incapaz de proteger suas terras e nunca se dispôs a fazer reforma agrária, o papel dos movimentos também se torna essencial.

A reforma agrária no DF também é necessária para enfrentar a alta taxa de desemprego. Assentar trabalhadores rurais com celeridade e respeito aos movimentos sociais, nos colocará como um importante exemplo nacional de distribuição de terra e incentivo a agricultura familiar.

3.4. Transporte público

Transporte público é elemento essencial para o combate das desigualdades e a efetivação do direito à cidade. O DF lidera já há algum tempo o posto de maior tarifa entre as metrópoles e grandes cidades do país. O último aumento imposto por Ibaneis foi de 10%, elevando a passagem para R$5,50.

A história do transporte público no DF é história de máfia de empresários, que nunca precisaram de regulamentação do Estado para explorar os serviços por aqui. Foi a partir da farra praticada no transporte do DF que surgiram grandes empresários do ramo, como por exemplo Nenê Constantino, dono de inúmeras transportadoras de passageiros e da companhia aérea Gol. A única regulamentação feita no DF, na época de Agnelo Queiroz (PT), foi para seguir favorecendo o empresariado. Os contratos estão vigentes até hoje.

A medida imediata a ser exigida, portanto, é a revogação desses contratos e a criação de regras que limitem os poderes das empresas e privilegie as empresas públicas, sobretudo a TCB e o METRO-DF.

Mas é necessário retomar um Plano de Transporte Urbano, que atenda às demandas da população trabalhadora e privilegie o transporte de massas, como o metrô. Projetos já desenvolvidos foram abandonados em detrimento de privilegiar as rotas das empresas de ônibus. Com um plano público para os transportes podemos encurtar distâncias e baratear os custos, aliviar os cofres públicos e caminhar para um projeto de tarifa zero no DF.

3.5. Saúde

A Saúde do DF passa por uma crise profunda e está a beira do colapso. Fruto de políticas desastrosas dos governos passados, que negligenciaram investimentos estruturais no setor e abriram as portas para a privatização via OSs. A solução escolhida por Ibaneis é ampliar esse modelo de privatização, que fará apenas aprofundar os problemas do sistema de saúde no DF.

Devemos resgatar o caráter público da criação do SUS, valorizar os profissionais, contratar mais servidores e ampliar o atendimento na modalidade saúde da família, com equipes multidisciplinares que serão capazes de solucionar o caos instaurado no DF.

3.6. Educação e militarização

Há pelo menos uma década enfrentamos um debate no país inteiro com a extrema direita sobre o que ficou conhecido como “escola sem partido”. Com a ascensão de Bolsonaro ao Palácio do Planalto, maior porta-voz desse projeto autoritário para as escolas, essas ideias ganharam força institucional. No entanto, as leis com este viés que foram aprovadas em parlamentos pelo Brasil, acabaram sendo derrotadas na justiça. A solução reacionária apresentada pelo MEC, então, foram as escolas cívico-militares. Uma maneira de implementar o projeto “escola sem partido” de maneira mais eficiente com apoio da hierarquia militar espalhada pelo país.

É verdade que Bolsonaro não é precursor da ideia. Os estados da Bahia e Goiás sob o comando de Rui Costa (PT) e Marconi Perillo (PSDB), foram os maiores impulsionadores do modelo antes mesmo de 2019. Juntos foram responsáveis pela militarização de quase 200 escolas públicas. Aqui no DF Ibaneis também largou na frente e militarizou 10 escolas no primeiro ano de governo. Sua meta é chegar a 200 escolas.

Para enfrentar esse projeto devemos nos inspirar no Observatório da Militarização, um fórum de unidade ampla impulsionado pela Comissão de Direitos Humanos presidida pelo nosso mandato. Dali surgiram iniciativas diversas de enfrentamento ao modelo e também de resistência ativa, como na articulação para barrar a militarização na escola Gisno.

Além do enfrentamento à militarização das escolas é necessário formularmos um projeto de educação emancipadora junto a professores e estudantes. A experiência da Rede Emancipa de Educação Popular nos orgulha, projeto que impulsionamos nas cidades de Santa Maria, Paranoá e Ceilândia com o intuito de organizar a periferia em defesa do legado transformador de Paulo Freire e colocar a juventude negra e periférica dentro da universidade.

Por fim, devemos ser a linha de frente na defesa da nossa universidade pública, que está na mira do governo federal para ser desmantelada. O DCE será ator central nessa resistência e o partido deve construir as mobilizações junto aos estudantes em defesa da UnB.

3.7. Empresas públicas

Esta é outra frente que unifica as políticas de Bolsonaro e Ibaneis. A privatização das empresas públicas estão na ordem do dia. Aqui no DF temos a responsabilidade de unir forças para derrotar o pacote de privatização tanto com os trabalhadores distritais quanto com os federais. No ano de 2019 tivemos importantes vitórias que derrotaram ou adiaram os planos de privatização dos governos.

Desde aqui do DF atuamos junto à bancada federal do PSOL para impedir a privatização da empresa ferroviária do Brasil, a Valec. Reunimos com trabalhadores dos Correios para ajudar a construir a resistência na maior empresa pública do país. Nos solidarizamos com a greve nacional dos petroleiros. Estivemos lado a lado dos trabalhadores do Metro, CEB, Caesb e BRB no fórum que reúne as 4 estatais do DF, atrasando os planos de privatização de Ibaneis.

Para este ano, a principal empresa na mira do governador é a CEB, considerada a melhor empresa de energia do centro-oeste. Será fundamental o papel que o PSOL junto ao mandato do Fábio deverá cumprir para barrar a entrega desse patrimônio para empresários. Ao mesmo tempo, devemos formular política de desenvolvimento social e econômico a partir da valorização das nossas empresas estratégicas.

3.8. Previdência

O governo Bolsonaro impôs uma grande derrota aos trabalhadores brasileiros ao aprovar a reforma da previdência, que aprofunda ainda mais a espoliação dos trabalhadores, que terão que doar doses de sacrifício a mais das suas vidas, seja pelo aumento do tempo de trabalho, seja pelo aumento da contribuição previdenciária. A segunda etapa da reforma agora está nas mãos dos estados e municípios. Ou seja, Ibaneis terá que aprovar aqui a mesma reforma de Bolsonaro para os servidores públicos do GDF.

A tarefa do PSOL será organizar a resistência junto aos servidores distritais para barrar a aprovação na CLDF e garantir que a previdência distrital não sofra as alterações nacionais.

3.9. Meio ambiente

Diante de uma crise ambiental global, cuja causa é a crescente busca irracional pelo lucro, se faz urgente levantarmos a bandeira do ecossocialismo. Não existe alternativa para a crise ambiental sem atacarmos os verdadeiros responsáveis pelos crimes de Mariana, Brumadinho, queimadas na Amazônia e enchentes nas cidades do país. Devemos estar ao lado da população indígena, ribeirinhos e quilombolas para denunciar e enfrentar grileiros, madeireiros e grandes latifundiários com anseio de expandir seus negócios predatórios. Devemos estar ao lado das famílias e vítimas dos crimes cometidos pela Vale em Minas Gerais e dos expulsos e massacrados pelas empreiteiras da construção de Belo Monte, financiada nos governos petistas.

3.10. Feminicídio e Violência contra as mulheres

Há uma epidemia de feminicídios no país. O DF figura entre as unidades da federação com os maiores índices de violência contra a mulher. Ibaneis mantém uma estrutura precária e sucateada na secretaria de mulheres do governo, e não apresentou nenhum plano de combate a este problema estrutural.

Coube ao PSOL e ao mandato tentar dar uma resposta. combinar a ação de ruas com as do parlamento. Apostamos acertadamente na construção da Assembleia Popular pela Vida de Todas as Mulheres contra o Feminicídio. E com o protagonismo das mulheres do partido e enfrentamento do Fabio no parlamento, conseguimos instalar a CPI do Feminicídio na CLDF, cuja relatoria ficou sob nossa responsabilidade. Este tema tem polarizado o PSOL com o governador Ibaneis, que tenta a todo momento desmantelar a CPI. Além disso, o mandato aprovou a lei Maria da Penha nas Escolas, como método de combater a violência contra a mulher desde a juventude.

No entanto, ainda precisamos avançar na profissionalização do funcionamento de nossa setorial, com maior controle das finanças, materiais de vendas, campanhas e na elaboração de ferramentas de propaganda, como conteúdos de formação. Além disso, precisamos ter mais método para acolher e tratar os casos de machismo que envolvem companheiros de partido, com pessoas destacadas para isso e procedimentos bem definidos para estes casos.

Para cumprir todas essas tarefas, a setorial precisa avançar na distribuição de tarefas e responsabilização pelas mesmas, estabelecendo metas, prazos e responsáveis pelo que se propor a fazer, com hierarquização política estabelecida de seus desafios e tarefas para o próximo período.

3.11. Em defesa dos direitos LGBTs

Com a eleição de Jair Bolsonaro para presidente e de Ibaneis Rocha para governador do Distrito Federal, a comunidade LGBT+ do Distrito Federal se sente diariamente ameaçada. O discurso lgbtfóbico, e a ausência de ações dos chefes do poder executivo em prol da comunidade, faz com que a insegurança, o medo e os índices de LGBTfobia cresçam ainda mais no Brasil. Já somos o país que mais mata a população LGBT+, e temos visto diversos casos de violência no DF, como a agressão e expulsão de duas pessoas trans por um motorista da Uber, a proibição de mulheres trans de usarem o banheiro feminino e assassinatos motivados por lgbtfobia.

Temos em nosso mandato distrital uma trincheira de defesa dessas pessoas, e uma Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa que, sob a presidência de Fábio Felix, tem se colocado na defesa dos nossos direitos. O PSOL-DF deve aproveitar cada vez mais essa posição para mobilizar as LGBT+ e construir caminhos que permitam derrotar o conservadorismo e garantir as nossas vidas com dignidade. Vidas LGBTs importam!

É preciso reorganizar a setorial LGBT do PSOL-DF, transformando-a não só em uma ferramenta de elaboração interna, mas também de debate e construção com todas as LGBT+ que hoje enxergam no partido uma alternativa política. Devemos reunir com frequência e ter política para esse setor, seja organizando intervenção nas Paradas LGBTs, enfrentando os casos de LGBTfobia ou mobilizando contra projetos que ataquem os nossos direitos.

3.12. Vidas Negras Importam

Sabemos que no Brasil, um país estruturalmente racista, é a população negra quem mais sofre com os efeitos nefastos de uma crise econômica. Os desempregados, os subempregados e os trabalhadores informais têm cor e CEP bem definidos: são negros que moram nas cidades e bairros mais pobres.

Esse contexto faz acirrar a repressão e o massacre sobre povo preto. Seja pelas situação de miséria e marginalidade a que são relegados, seja pela mão policialesca do Estado.

Portanto, é imprescindível que tenhamos formas de organizar a negritude dentro do partido para disputar um projeto de sociedade que carregue a essência da luta anti-racista aliada a um programa radical de transformação econômica.

É preciso impulsionar projetos como a Rede Emancipa de Educação Popular nas Cidades Satélites do DF onde nos encontramos diretamente com essa juventude excluída de direitos. Em sua maioria são jovens que já não estão mais nas escolas e que não tem emprego. É com essa juventude que devemos nos conectar e construir uma alternativa política transformadora.

Devemos nos inspirar na luta de Marielle Franco, honrar o seu legado feminista, antiracista e socialista. Nossa tarefa segue sendo dar continuidade ao seu projeto transformador, mas principalmente gritando incansavelmente “quem mandou matar Marielle”. Essa palavra de ordem é a síntese que une o seu legado político e o enfrentamento aos poderosos que encomendaram seu assassinato. Por isso, não é menos importante lutarmos aqui no DF pela inauguraçñao da Praça Marielle Franco, vetada por Ibaneis.

Contra o genocídio da juventude negra. Combate à violência policial e às propostas de “excludente de ilicitude” e de anistia a membros de grupos de extermínio; Por mais direitos à juventude e à negritude; Quem mandou matar Marielle e Anderson?

3.13. Em defesa dos direitos de Crianças e Adolescentes

Os direitos de crianças e adolescentes atualmente vem sofrendo graves ameaças de retrocessos. Fruto da luta dos movimentos sociais há 30 anos, o Estado brasileiro reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em fase peculiar de desenvolvimento, e deve, portanto, assegurar proteção integral desses direitos.

As ameaças constantes a esses direitos se apresentam em forma projetos que tramitam no Congresso Nacional, como a tentativa de aprovar a redução da maioridade penal, aumento do tempo de internação do jovem infrator e a legalização e regulamentação do trabalho infantil. Além do ataque ao CONANDA, que desestrutura toda a rede de promoção e proteção de crianças e adolescentes. Aqui no DF, se materializa em algumas medidas do governo como a militarização das escolas, conselhos tutelares dominados por fundamentalistas religiosos e desmonte da assistência social que atua nessa frente.

Neste sentido precisamos fortalecer os espaços de participação de crianças e adolescentes, compreendendo a diversidade na constituição destes sujeitos de direitos, bem como assegurar políticas que compreendam a sua emancipação.

4. Enraizar o PSOL e construir a unidade para além do discurso

É recorrente que, em momentos congressuais, avaliemos que o PSOL não conseguiu ultrapassar o caráter de “frente eleitoral”. Os diretórios são formados por dirigentes que representam tendências internas, conforme as teses apresentadas durante o momento congressual. É um modelo que, comparado ao centralismo democrático, privilegia o direito de discordar internamente, que nosso estatuto consagra. Mas que tem o ônus de ser pouco convidativo a quem deseja militar de forma pontual em pautas que abordam políticas públicas setorialmente, sem se organizar nos grupos diretamente. O simples estabelecimento de uma periodicidade mínima para reuniões, embora positivo, não resolve esse problema. É dever das direções do partido e das tendências internas encontrar formas de superar essa dificuldade. Para cumprirmos com esse dever, não basta declarar a intenção de fazê-lo: é preciso que os grupos construam unidade política verdadeira em torno desse objetivo.

A seguir, apresentamos um conjunto de objetivos comuns em torno do qual essa unidade pode surgir:

4.1. Estruturação de política de finanças

É preciso que o partido fortaleça a contribuição militante como fonte de financiamento, e as campanhas de arrecadação devem seguir. O orçamento deve contar com recursos para o financiamento da participação de mulheres, idealmente além do fundo partidário, além de negros e negras e LGBTs. Todos os documentos públicos relativos às prestações de contas partidárias devem ser disponibilizados para consultas aos filiados no site institucional, com notas explicativas.

4.2. Ampliação de mecanismos de participação direta

O site institucional deve contar com mecanismos seguros de participação e engajamento direto no aprofundamento das discussões sobre programa. As prévias internas devem ser incentivadas como forma de escolha de candidaturas em caso de disputa interna.

4.3. Favorecimento de espaços de discussão de política comum e transversal às tendências

Criar e incentivar mais espaços de participação e decisão — setoriais, núcleos e organismos — para que os filiados se tornem militantes. Incentivar a criação de núcleos como via de assegurar o enraizamento do partido; promover organismos de base permitindo a participação democrática da militância na vida partidária; utilização de novas ferramentas para debater a política do Partido; realização de debates e assembleias virtuais; publicação das posições de maioria e minoria; forma interativa de encaminhar as resoluções; organizar uma tribuna aberta, para dar espaço à participação cotidiana dos militantes.

O partido deve debater com seriedade e profundidade o programa que pretende apresentar, seja no plano federal, seja nos planos locais, e os objetivos que pretende alcançar. A partir desse debate, deve construir internamente a mais ampla unidade possível, e buscar aliados nos movimentos sociais e em outros partidos das esquerdas. O Congresso é um momento privilegiado para a conformação dessas estratégias, mas elas devem ser construídas na prática cotidiana, que é o critério da verdade. A profissionalização da gestão da burocracia partidária é importante, mas mais importante é reforçar as lutas que nos caracterizam e diferenciam: a luta por justiça por Marielle, contra as milícias, pelas liberdades, o compromisso que não permite concessão em detrimento dos interesses da classe trabalhadora.

Para que o PSOL cumpra a tarefa central de ser o principal pólo de organização da esquerda e de setores progressistas no DF, é necessário termos maior organicidade e formação da militância, bem como firmeza política para não sermos apenas um partido crítico às experiências fracassadas do passado.

O desafio é ser parte da organização da resistência para derrotar Bolsonaro, afirmando uma esquerda atualizada com as necessidades dos novos tempos, radical e libertária para construir uma nova alternativa para o impasse estratégico que vive o Brasil. E o DF tem papel central nesse processo.

Devemos rejeitar por completo experiências antidemocráticas e fraudulentas que combatemos dentro do partido em outros estados.

Por fim, em momentos eleitorais precisamos aprofundar a discussão sobre a escolha das candidaturas, sobretudo as majoritárias, em processo de prévias com participação ampla ao menos dos filiados.

Assim, com a estratégia de postular o PSOL para ser a principal referência política das lutas em curso no DF e daqueles que compartilham da ideia democrática e de um ideal de sociedade mais justa e igualitária, é preciso aumentarmos o nosso compromisso de organização partidária conforme as propostas citadas. Organizando o partido com esse eixo e ampliando a nossa presença nas lutas, teremos um programa bem elaborado e construído de maneira ampla e com o enraizamento necessário para postularmos o partido para a população do DF. Assim, certamente colheremos bons frutos inclusive nas eleições de 2022.

Assinam esta tese

1. Fábio Felix – Deputado Distrital e Presidente do PSOL/DF
2. Giulia Eleonora Tadini – Secretária Geral do PSOL/DF
3. Nathalie Illa Longhi Drumond – Coordenação Bancada PSOL na Câmara, Diretório Nacional PSOL
4. Fernanda Granja – Executiva do PSOL/DF
5. Daniel Jacó – Diretório do PSOL/DF
6. Daniel Costa Ribeiro – Coordenador Nacional da Rede Emancipa
7. Raphael Sebba – ex-candidato a deputado distrital
8. Elem Simone Andrade dos Santos – ex-candidata a deputada distrital, 1° suplente do Conselho tutelar
9. Petra Magalhães da Costa Gonçalves – Liderança da luta pela terra, FNL
10. Maria da Conceicao Pereira da Silva – Liderança da luta pela terra, FNL
11. Bruno Zaidan de Oliveira Freitas – Coordenador Geral do DCE/UNB
12. Caroline Coelho Vilar – Coordenadora Nacional do Juntas
13. Thiago Carvalho
14. Ana Cecília Schettino
15. Gabriel Elias
16. Lina Vilela
17. Erick Vinicius Andrade da Rocha
18. Giovanny Andre Golçalves Ferreira
19. Maxuel dos Santos
20. Ramiro Diegues Álvares Junior
21. Ayla Viçosa – Executiva do PSOL/DF
22. Nielsen Nunes de Carvalho – Diretório do PSOL/DF
23. Itamar Alves de Oliveira – Diretório do PSOL/DF
24. Raquel Cecilia Vieira dos Santos – Coordenadora Nacional da Rede Emancipa
25. Raphael Seixo de Brito Teixeira

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