Enquanto o mundo inteiro se mobiliza no combate à pandemia da COVID – 19, adotando como principal medida o isolamento social, o governo de Minas contrariou essa tendência mundial e determinou o retorno às atividades dos ocupantes de cargos administrativos do sistema estadual de educação. A Deliberação nº 26, de 08 de abril, do Comitê Extraordinário COVID-19, assinada por ninguém menos que o Secretário de Estado da Saúde, é confusa, contraditória, imprecisa, desnecessária e totalmente inviável para a realidade das escolas e dos profissionais convocados.

Pensem, por exemplo, nos auxiliares de Serviços de Educação Básica realizando o regime de teletrabalho como autoriza a Deliberação!  Além disso, transfere mais uma vez para as escolas a responsabilidade de viabilizar a sandice governamental. Sem nenhuma verba adicional aos caixas escolares como seria possível a compra e distribuição de EPIs para todas as profissionais que retornariam? 

A direção deverá mapear as necessidades para execução do regime, definir quem e como serão realizadas presencialmente as atividades, acompanhar e registrar o teletrabalho, entre outros procedimentos impraticáveis, inclusive abrir as unidades escolares, “desde que respeitadas as orientações de restrição à aglomeração de pessoas, de manutenção de distanciamento mínimo, de adoção de mecanismos mínimos de profilaxia, assepsia, sanitários e de informação em relação a COVID – 19”.  O comitê estadual esqueceu da principal orientação da Organização Mundial de Saúde: ESCOLAS FECHADAS! Como não ter aglomeração em uma escola aberta à comunidade? Impossível! A deliberação fala ainda de atualizar as demandas de registros, documentos e escrituração escolar, quando sabemos que essas demandas não existem se não temos alunos e professores na escola.

São tamanhas as incoerências com as determinações do Ministério da Saúde em paralisar todas atividades não essenciais, na qual não se enquadra o funcionamento das escolas, que o Tribunal da Justiça de Minas Gerais derrubou a decisão do governo no dia 15 de abril, terça-feira, ao alegar o risco aos funcionários do grupo de risco, além das limitações apresentadas sobre o teletrabalho. A decisão do TJMG foi a partir de mandado de segurança apresentado pelo Sind-Ute.

O que é possível perceber subjacente ao discurso ideológico de “organização de uma nova rotina de trabalho; cuidado com a saúde e segurança dos profissionais; compensação de carga horária e preocupação com os alunos,” é o descompromisso do governador com a educação em Minas Gerais, algo que não é novo na história da Educação Mineira. Só que, dessa vez, supera tudo o que conhecemos, inclusive as piores fases da educação mineira sob a selvageria das políticas neoliberais adotadas por vários outros governantes mineiros.

Durante esse período, a educação pública mineira foi submetida aos ditames da qualidade total, do choque de gestão e de outras políticas desastrosas que precarizaram as condições de trabalho e de funcionamento das escolas, comprometendo a qualidade do ensino e reservando uma posição não tão confortável para Minas Gerais nas avaliações nacionais. Agora, o golpe de misericórdia parece estar em andamento. Os reais problemas da educação em Minas Gerais estão sendo completamente ignorados pela gestão do Novo, em sintonia com o desmonte do MEC e da política educacional nacional. Por conseguinte, retrocedemos a uma época em que as famílias faziam filas nas portas das escolas para conseguirem uma vaga, como vimos no início deste ano. Para ficar no básico.

O governo ignora a precariedade estrutural das escolas, os problemas de ensino-aprendizagem, as reivindicações dos professores em greve desde fevereiro, e até o básico: pagamento dos servidores. Em contrapartida, ensaia uma nova era para a educação mineira: a tele-educação. Será essa a solução para todos esses e outros antigos problemas da educação? Quais são os estudos organizados pela Secretaria da Educação para colocar políticas públicas de educação não presencial em todo território estadual? Qual porcentagem de estudantes com pouco ou nenhum acesso a meios virtuais e/ou estrutura para praticar os estudos no domicílio?

O que se apresenta é uma tentativa do governo Zema se aliar ao governo federal ampliando a flexibilização das políticas de mitigação, nas quais Bolsonaro é abertamente contrário, à revelia das recomendações científicas e de organizações internacionais. Para ampliar a flexibilização o governador utiliza como cobaia as profissionais da educação, colocando em risco todos os munícipios que teriam o retorno do trabalho presencial.

É preciso que as profissionais permaneçam em casa e iniciem um movimento de greve, mas não greve apenas por melhores condições de trabalho, direitos negados à educação e melhores salários. Contudo agora se deve chamar greve pelas nossas vidas e garantia das medidas necessárias de combate a pandemia que assola o território nacional. Uma greve pela vida de toda classe trabalhadora, pois nesse momento de grave crise humanitária e sanitária, a necessária solidariedade entre os trabalhadores será o motor de mobilização para garantia de saúde e segurança a todas e todos.

Portanto, para isso é necessário subir o tom das exigências. As ações políticas de Bolsonaro e Zema mostram que eles são os nossos inimigos na luta por garantias de vida. Por isso, lutar pela greve é lutar pelo Fora Bolsonaro e Fora Zema.

Organizar e proteger os de baixo. Derrubar os de cima.

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