É notório para todos que estamos vivendo diante de uma crise sanitária mundial inédita que vem afetando o cotidiano de nossas vidas.

No Brasil, o avanço da COVID 19, segundo os dados diários do Ministério da Saúde, é alarmante. Não é à toa que o Brasil vem ocupando o patamar de segunda nação em casos confirmados e óbitos.

No sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro no dia 27 de junho de 2020, há a publicação de 103.803 casos confirmados e 9.789 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado, sendo 55.286 casos na cidade do Rio de Janeiro.

Mesmo assim, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro publica em Diário Oficial da Municipalidade dois Decretos no dia 26-06-2020 que autorizam o retorno de diversas atividades dentre elas a Educação.

O Decreto 47.551 de 26-06-2020 regulamenta fases de retorno para a Educação:

“Fase 3B – ABERTO COM RESTRIÇÕES, A PARTIR DE 10-07-2020

Creches e escolas privadas para crianças a partir de 2 anos podem retornar de forma voluntária para atividades. Creches e escolas municipais fechadas.”

“Fase 4 – ABERTO COM RESTRIÇÕES, A PARTIR DE 17-07-2020

Creches e escolas privadas para crianças a partir de 2 anos podem retornar de forma voluntária para atividades. Creches e escolas municipais fechadas.”

“Fase 5 – ABERTO, A PARTIR DE 01-08-2020

Creches e escolas privadas podem retornar de forma voluntária para atividades. Creches e escolas municipais abertas.”

“Fase 6 – ABERTO, A PARTIR DE 16-08-2020

Creches e escolas privadas podem retornar de forma voluntária para atividades. Creches e escolas municipais abertas.”

No último dia 22 de junho a Comissão de Educação realizou uma audiência pública virtual, que contou com a participação de representantes do Executivo Municipal, do Tribunal de Contas do Município, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do SEPE, do SINPRO-Rio, dos representantes dos segmentos do Conselho Escola Comunidade (Diretores, Professores, Funcionários, Responsáveis e Alunos), da AERJ de Vereadores e dos mais variados segmentos da sociedade, que apresentaram todas as suas inquietações com um possível retorno precoce das atividades letivas presenciais.  

Nesse encontro, as representantes das Secretarias de Educação e Saúde garantiram que as escolas reabririam quando as condições relativas ao combate à pandemia fossem permitidas. Asseguraram, ainda, que seria criado um GT com o objetivo de estudar e elaborar um protocolo sanitário para todas as unidades escolares sejam elas públicas, sejam elas privadas, no sentido de salvaguardar a saúde dos estudantes, dos professores, dos funcionários administrativos, da comunidade escolar.

No entanto, a publicação desses Decretos contradiz as falas das secretárias de Educação e Saúde na audiência pública virtual. Transcrevo aqui um trecho da intervenção de Ana Beatriz Busch Araújo, Secretária Municipal de Saúde na audiência: “…vamos editar um decreto que vai prever que a retomada das atividades escolares se dê em alguma fase da 6ª fase, que começaria no dia 15 de agosto – possivelmente no final desta fase. Isso vai depender também, obviamente, do controle que nós estamos fazendo dos nossos indicadores de saúde diante dos impactos, que são esperados, dessa retomada e da flexibilização de algumas atividades. Então, na quarta-feira, sai o documento e a nossa preocupação é garantir a segurança de todos. Essa fase, senhores vereadores e vereadoras, se levará para possivelmente o final do mês de agosto ou início do mês de setembro e vamos combinar, claro, vamos manter aquelas estratégias de expor o menor número possível de alunos em sistema de rodízio, rever todos os hábitos de utilização do equipamento escolar e também garantir que os funcionários tenham equipamentos de proteção necessários a sua saúde…”

Diante da abertura de atividades e do crescente número de pessoas nas ruas, o que com certeza aumentará a propagação desse vírus, é prematuro pensar em retorno das atividades letivas presenciais (posicionamento do MEC para a educação superior) sem que haja remédio ou vacina eficaz que combata o coronavírus. É necessária a superação da fase crítica da pandemia e a garantia um protocolo médico-sanitário realmente seguro de retorno.

A prefeitura tem a obrigação de garantir condições médico-sanitárias para todos os nossos 641.564 estudantes e os nossos 53.677 profissionais de educação (39.815 professores e 13.862 funcionários administrativos).

Participei dessa audiência representando o segmento Professor do Conselho Escola Comunidade da rede municipal de ensino, além de manifestar as preocupações com um retorno antecipado de atividades presenciais sem que esse vírus tenha sido comatido, sugeri a reorganização do calendário letivo (desvinculando ano letivo do Civil) e apresentei os seguintes questionamentos:

1.         Já existe um plano de distanciamento em sala de aula entre os alunos? Sendo que o Ministério da Saúde dispõe de um distancia de 2 metros entre as carteiras.

2.         Existe plano de higienização de portão de entrada, salas de aulas, carteiras, banheiros sanitários?

3.         Existe plano de não compartilhamento de objetos como pratos, talheres, copos, para o uso dos alunos?

4.         Como será a utilização de álcool em gel nº 70 nas salas e unidades? Quantos litros serão gastos diariamente nas unidades?

5.         Estudantes e professores receberão máscaras, luvas? As trocas acontecerão a cada 2 horas ou 3 horas?

7.         Haverá treinamento para todos os profissionais que atuam nas escolas e creches para evitem que as crianças toquem no rosto e tenham contatos físicos nos recreios e intervalos?

Por fim, um Prefeito que conseguiu se eleger com o slogan “Vamos cuidar das pessoas!”, mostra claramente as pessoas que ele quer cuidar. E essas pessoas não são os estudantes da rede municipal de ensino, nem os profissionais de educação.

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