Na última terça-feira (9) a Câmara Municipal de Belford Roxo votou pela revogação de uma lei que cedia um terreno para a instalação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia na cidade. Essa revogação não tem cabimento legal. O Ministério Público Federal fez um requerimento alegando que por ser um contrato entre a Prefeitura e a União, para pedir o terreno de volta deveria ser acionada a justiça, e não a Câmara dos Vereadores. Este ataque orquestrado pelo prefeito Waguinho (MDB) teve uma reação muito grande da população de Belford Roxo, da reitoria do IFRJ, do corpo docente e de muitos alunos de IFs e de lutadores no país inteiro. A luta será longa, mas estamos determinados a vencer!

Infelizmente, não é uma novidade que o direito constitucional que todo cidadão brasileiro deveria ter à educação básica está cada vez mais longe de ser garantido para a totalidade da população. A Educação nunca foi colocada como prioridade, e foi depois da redemocratização que deu fim à ditadura militar, e da promulgação da constituição de 1988 que a educação básica atingiu camadas populares consideráveis, como resultado do crescimento das lutas populares e dos movimentos sociais, que garantiram para milhares este direito até então negado.

Mas estas conquistas, que ainda precisavam avançar, estão tomando o caminho inverso, principalmente desde 2015, quando a crise econômica mundial atingiu o Brasil fortemente. Os cortes bilionários nas verbas da pasta referente à Educação de 2015, o congelamento de investimento por 20 anos da Emenda Constitucional 95 em 2016, as reformas trabalhistas e da previdência social que atingem de cheio os trabalhadores da Educação, o risco da não renovação do Fundo para o desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os ataques às cotas sociais e raciais, o contingenciamento de verbas da Educação do governo Bolsonaro em 2019 (que uma parte importante foi devolvido para a educação básica como resultado do levante estudantil do 15M e 30M). Este é o quadro de ataque à educação que vivemos no Brasil, onde os mais prejudicados são os setores mais pobres, os pretos e pretas e os moradores das periferias.

O IFRJ que o prefeito Waguinho quer fechar encontra-se numa cidade da Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro que enfrenta um histórico de precariedade de moradia e de serviços impostos por governos com relações orgânicas com o crime organizado, as milícias. Muitos moradores da baixada se vêm obrigados a enfrentar distâncias enormes e horas de trânsito em condições precárias para poder trabalhar, estudar ou acessar a alguns serviços com um mínimo de qualidade. Por isso, a instalação de um Instituto Federal de Educação em Belford Roxo era muito necessário e uma obrigação, e foi abraçada pela população da baixada.

No contexto de ataques à educação, a luta pela permanência do IFRJ campus Belford Roxo é um impasse que pode dar o tom para um embate nacional que está em curso contra o desmonte da educação pública. Por isso, todos os defensores da Educação devem acompanhar, apoiar e fortalecer essa causa.

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são uma referência de educação pública de qualidade, muitas vezes em setores periféricos onde o acesso à educação é muito precário. São um modelo a seguir pela educação brasileira como um todo, que contam com ensino técnico gratuito, público, de qualidade, com relação com a comunidade e com espaços democráticos de participação. Os governos deveriam multiplicar os IFs, e não tentar fechá-los.

A Rede Emancipa organizou um curso pré-vestibular gratuito no IFRJ de Belford Roxo a partir de 2017, que foi institucionalizado como projeto de extensão; e junto com os cursos técnicos e cursos de formação contínua, o IFRJ atingiu milhares milhares de moradores da baixada, ajudou muitos/as a passar em universidades federais e fez parte de um processo de emancipação e de conscientização política, onde a luta pela educação pública, gratuita e de qualidade para todos/as os brasileiros/as foi um dos temas mais importantes.

O prefeito Waguinho tenta destruir esta conquista popular há muitos anos. Primeiro, embargou a obra que ia construir o prédio onde funcionaria o Instituto. Isto fez com que todos os materiais de construção ficassem por muito tempo parados, e se perdesse parte do investimento inicial. Mas o mais importante, deixou o Instituto funcionando com um prédio provisório, sem instalação do castelo de água e esgoto, e com capacidade infinitamente menor do que estava previsto. Ou seja, Waguinho deixou milhares de alunos da baixada fluminense sem acesso à educação de qualidade ou acessando em condições precárias durante muitos anos.

Mesmo assim, o prefeito Waguinho continuou atacando o IFRJ, acionando a justiça e colocando como desculpa o projeto de instalação de um Hospital da Mulher no mesmo terreno, forçando o povo a escolher entre educação ou saúde! Isso é inaceitável! Ambas, saúde e educação, estão precarizadas na baixada. Queremos que tenha um Hospital da Mulher, mas sem arrancar um importante polo de educação.

Entre muitas lutas e dedicação ao cuidado do Instituto por parte de toda a comunidade educativa, tivemos há poucas semanas uma ajuda importante: a destinação de uma emenda parlamentar por parte do deputado federal David Miranda (PSOL) para a construção de mais salas provisórias, do castelo da caixa d’água e de esgoto.

No entanto, parece que o prefeito Waguinho está empenhado em destruir o IFRJ, e fez uma manobra jurisdicional para tentar expropriar o terreno através da câmara dos vereadores. A resposta está sendo muito forte. Além do requerimento do MPF, há uma reação popular. O caso se instalou no debate público de Belford Roxo, e já houve manifestações em frente à Câmara Municipal de Belford Roxo e no próprio Instituto. Muitos veículos de mídia estão dando visibilidade a esta luta, e muitos setores populares e movimentos sociais estão fazendo atividades, debates, ações nas redes, onde os alunos e ex-alunos do pré-vestibular Rede Emancipa se colocam na linha de frente dessa luta com determinação.

A comunidade do IFRJ e o povo de Belford Roxo e da baixada em geral está resistindo há muitos anos, e não será agora que vai desistir. Seguiremos com firmeza na defesa da educação pública em geral e do campus Belford Roxo em particular, porque é um direito conquistado com muita luta que mudou a vida de milhares de moradores da baixada fluminense, e seguiremos lutando para que todos e todas tenham acesso a esse direito de forma completa, com um prédio de qualidade e com produção de conhecimento à serviço da periferia e da classe trabalhadora.

Nenhum passo atrás!

Waguinho tire as mãos do nosso IF!