Organização e Estrutura Sindical: elementos para debate interno no PSOL – Parte II
A respeito de um projeto de Organização e Estrutura Sindical para o PSOL que possibilite a elevação da consciência de classe na militância.
O objeto desse texto, Partes I e II, é debater um projeto de Organização e Estrutura Sindical para o PSOL, que se proponha ainda a possibilitar a elevação da consciência de classe na militância, preparando-a para a disputa operária na sociedade, construindo e preparando as lutas na consciência de classe, rumo ao socialismo. Para o PSOL, enquanto estratégia, o texto se propõe alinhar-se à política partidária a partir de eixos estratégicos comuns – PARTICIPAÇÃO, DEMOCRACIA, IGUALDADE E ECOLOGIA, e consolidar sua presença no Movimento Sindical. Em seus objetivos, ao fim, apresenta à discussão o debate sobre a construção necessária de um projeto de Organização e Estrutura Sindical para a Classe Trabalhadora, orientado pelo PSOL.
Na Parte I, são desenvolvidos conteúdos relativos à história do Movimento Sindical e à Organização dos Trabalhadores no Brasil; na Parte II, as abordagens avançam no sentido de uma reflexão que se desenvolve na construção de diagnóstico da realidade do Movimento Sindical, seguindo na verificação da Organização e Estrutura existente e o Enfrentamento às Reformas, que apontam para a construção de um Projeto de Organização e Estrutura Sindical na visão do PSOL.
O Brasil vive uma profunda crise social, econômica e política, fruto de décadas de políticas neoliberais e social-liberais, que se acirra com a pandemia. Sob um governo Bolsonaro autoritário e neoliberal, durante a pandemia aprofunda um genocídio da população pobre e trabalhadora, enquanto a nossa estrutura sindical não tem condições de oferecer direção aos duros ataques que a classe trabalhadora tem sofrido.
Depois da aprovação da PEC do Teto, da Reforma Trabalhista e várias Reformas da Previdência, o Governo Bolsonaro, via ministro Paulo Guedes busca aprofundar a o austericdio neoliberal com a Reforma Administrativa, Tributária, amplas privatizações e precarização ainda maior da legislação trabalhista. Somam-se entre desempregados, subempregados e informais quase metade da população adulta do país. Desprovida de qualquer proteção legal, compõe um amplo exército de reserva de mão de obra, que busca a cada dia sua sobrevivência.
As grandes centrais sindicais, burocratizadas e dispersas não têm mais força nem vontade política de construir as lutas, nem pela sua base empregada, nem para esta grande parcela de trabalhadores precarizados e, com o agravante da pandemia, há uma dificuldade estrutural de realizar amplas manifestações.
Cabe destacar, ainda que pontuais e localizadas, ocorreram importantes manifestações ao longo de 2020: As passeatas antifascistas e antirracistas, a luta dos profissionais de saúde, entregadores de aplicativo e atualmente a greve dos Correios. Neste quadro, e aproveitando o recente Encontro Sindical e Popular, apresentamos aqui a parte II do nosso documento de Estrutura e Organização Sindical no Psol.
2. DIAGNÓSTICO IMEDIATO DO MOVIMENTO
No PSOL, temos percepções muito próximas da conjuntura política, dado que além de nossos referenciais comuns, leituras marxistas, também buscamos garantir o alinhamento, dentro da diversidade de tendências internas, em nível de Partido, o que nos possibilita ter avaliações, convergências e definições coletivas; mas, para construir políticas, necessitamos declarar algumas dessas avaliações que, para nosso debate, na expressão mais literal do momento que vivenciamos, pode ser abreviada enquanto avaliação como: A blindagem militar do governo e o Estado de direito e as estratégias de disputa no regramento do Estado burguês, que aprofundam a exploração da força de trabalho, deixam tímidas e inoperantes as organizações burocratizadas de nosso Movimento, assim como a militância inexperiente e sem base política e moral para construir os enfrentamentos de massa. Três são os elementos de destaque que estão envolvidos nessa caracterização:
2.1 – A blindagem militar do governo e o Estado de direito e militar, responsável pelos mecanismos de repressão e coerção exercidos pelas forças militares e pela formação de políticas conservadoras e regressivas nas estruturas de Estado, que têm por objeto intimidar e limitar os movimentos sociais, deformar os espaços políticos, privatizar as funções públicas e destruir infraestruturas, com recorrentes ameaças às liberdades democráticas;
2.2 – estratégias de disputa no regramento do Estado burguês, deixam tímidas e inoperantes as organizações burocratizadas de nosso Movimento Socialista, que vêm nos espaços do Estado de Direito as possibilidades de assumirem o poder do Estado para promover mudanças a partir de estratégias de conciliação e adaptação e reformas, limitando suas ações às movimentações e aos ambientes permitidos por esse Estado;
2.3 – militância inexperiente e sem base política e moral para construir os enfrentamentos de massa, resultado da falta de literatura socialista e marxista aprofundada, capaz de oferecer o suporte científico necessário para as compreensões críticas da complexa realidade que vivemos, acrescida da restrita militância e limitada vivência, o que conduz essa militância a uma condição atenuada para compreender e construir identidades na concepção e movimentações para combate efetivo às políticas colocadas na conjuntura, tornando-a presa a uma visão corporativa eivada de cultura, valores, ideias e conceitos impostos pelo Sistema Capitalista.
2.4 – Esses três elementos originais, por consequência, apontam para uma demanda fundamental que os Partidos, Movimentos e Organizações da Esquerda não atendem e vivenciam: a falta de um Projeto de Organização e Estrutura Sindical que garanta Democracia, Representação, Inclusão e Participação da Classe Trabalhadora, e de Direções Combativas, necessárias às mobilizações de massa para as ações de resistência e enfrentamento. Como correlação e resposta direta a essa condição, a mobilização das bases políticas se torna insuficiente para atender as proposições ofensivas e desequilibrar favoravelmente a correlação de forças nessa luta de classe, sendo assim as movimentações incapazes de enfrentar e frear as intenções, ações e projetos do governo, em boa parte. Atestar essa condição a que estamos expostos deve nos levar a compreender melhor nosso espaço político bem como nos auxiliar a buscar aquelas Forças e Companheir@s que se alinham em nossa visão e em uma tese de estratégia e ação que venhamos a formular. Mais do que isso, nossas compreensões e a identificação daqueles que comungam de nossa avaliação, estratégia e proposta de movimentações mostrarão nossa força e capacidade de disputa e ação.
Seguindo em frente, a partir dessas observações iniciais, o momento do Movimento Sindical nos coloca em condições não favoráveis com relação a estabelecermos linhas políticas mais contundentes e permanentes com as Forças Políticas que fazem militância nas bases e na sua estrutura, justamente por se encontrarem em boa parte entre aqueles que, intencionalmente ou não, não desejam estrategicamente operar em ações diretas na conjuntura que vivemos, buscando isso sim uma acomodação no Sistema de Estado existente; por outro lado, há Forças que se manifestam desalinhadas a isto, propõem em vezes políticas esquerdistas ou de oposição oportunistas, de autoconstrução e fora de aplicação na conjuntura.
Como diagnóstico objetivo, que estamos convencidos, é que precisamos sair da posição de representação das bases nas superestruturas para irmos em direção à de movimentação com as bases, com o povo, e esse é nosso desafio, esse é o desafio do PSOL.
3. MOVIMENTO SINDICAL: ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E ENFRENTAMENTO ÀS REFORMAS
A concepção estratégica que propomos para o PSOL está sustentada em quatro grandes linhas de ação: PARTICIPAÇÃO plena do povo nas decisões e ações; DEMOCRACIA política e econômica para todos; IGUALDADE que liberta e possibilita a justiça; e VISÃO ECOSSOCIALISTA, enquanto modelo de desenvolvimento. As movimentações de ruptura com o Estado Capitalista e o enfrentamento às Reformas, portanto, deverão confrontar-se com a busca do governo de reduzir a força da Classe Trabalhadora, indicando a eliminação da unicidade sindical para reduzir a capacidade de representação, bem como definindo adesão de bases e territorialidades de representação.
O PSOL, enquanto projeto de intervenção no Estado, terá no Congresso Nacional o ambiente conservador de encaminhamento da proposta de Reforma Sindical que possivelmente será encaminhada pelo governo. Portanto, além da intervenção dos mandatos, nosso campo de batalha acontecerá nas ruas, no Movimento Popular, compreendendo politicamente os objetivos, conteúdos e as disputas decorrentes, clareando ao povo o que está por trás demais essa reforma, entendendo a correlação de forças para, com isso, determinar as movimentações que orientarão o que fazer. Taticamente, o Movimento Sindical deverá verificar a validade de ocupar o Legislativo, propondo Projetos, Mandatos e Ações.
3.1 Centrais Sindicais no PSOL
Cabe elencar, em especial após a experiência dos governos social-liberais de Lula e Dilma, que houve mais de uma década de aparelhamento da maior parte do movimento popular e sobretudo do movimento sindical pelo governo, que se consolidou com a institucionalização das centrais sindicais que se tornaram, assim, destinatárias de recursos financeiros públicos. Essa cooptação direta promoveu uma rearticulação no quadro das centrais sindicais, ora reunindo forças dispersas, ora fragmentando o que se encontrava reunido, numa movimentação em busca de condições mais adequadas de acesso aos recursos públicos agora disponíveis.
Assim se formou o quadro organizativo atual da superestrutura do sindicalismo brasileiro, com uma grande quantidade de centrais concorrentes: CUT; CTB (ligada ao PCdoB e saída da CUT); UGT (fusão da CGT, Social Democracia Sindical, Central Autônoma dos Trabalhadores e parte da Força Sindical); Força Sindical; CGTB (ligada ao antigo MR8, agora PPL); NCST (dirigida pela burocracia das federações e confederações do sindicalismo corporativo-estatal) e a Intersindical e a CSP Conlutas (que renunciaram integrar-se a esse processo de cooptação estatal, mantendo-se fora do registro legal e do acesso aos recursos financeiros estatais), das quais detalhamos a seguir.
3.1.2 Relato da construção de uma Central Sindical: Intersindical
Para referenciar a criação de uma Central Sindical na conjuntura mais imediata, faz-se na sequência a descrição do processo de construção e fundação da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, em 2014, que se constitui desde 2006, quando muitos saíram da CUT em função do atrelamento do movimento sindical ao governo, gerando um grande esforço para construir uma central de esquerda, a mais unitária possível, como instrumento de luta para aglutinar os setores que buscavam uma central combativa, com independência política e democrática. Em 25 de março 2007, como evolução natural, foi realizado um Encontro Nacional que apontou políticas e Plano de Lutas para a Intersindical. Nessa caminhada, em 2008 houve uma cisão no debate porque alguns que participavam da Intersindical se negavam a participar de uma central com campos esquerdistas. Alguns de nós, ao contrário, aceitaram o desafio de aprofundar a construção e, entre 2008 até o final de 2011, dispuseram-se a acumular. Em junho de 2010, quando aconteceu o chamado novamente de CONCLAT, em Santos, evidenciou-se pelo resultado do Congresso que setores tinham dificuldades em construir a unidade real de independência e autonomia inclusive dos partidos políticos. Em 2010, após a cisão interna sobre a construção de nova central sindical, setores iniciaram um processo de debate com a CONLUTAS sobre a construção de uma nova Central Sindical. Foram até o congresso de fundação e, diante da maioria de delegados/as da CONLUTAS e das divergências sobre a composição, recuaram e abandonaram o Congresso. Chega 2014 e, a partir de muitos debates, é convocado o Congresso de Fundação da Intersindical Central da Classe Trabalhadora que ocorreu entre os dias 28 e 30 de março, e que contou com a participação de centenas de trabalhadoras/os e diversas lideranças do movimento sindical e social brasileiro. Estiveram no evento representantes do PSOL, da Pastoral Operária, da Auditória Cidadã da Dívida, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, do Movimento Terra Livre, da Consulta Popular, do Polo Comunista Luis Carlos Prestes, dos partidos políticos PCB, PSOL e da fração pública da central governista CUT, a “A CUT pode mais”.
3.1.3 Relato da construção de uma Central Sindical: CSP Conlutas
A CSP Conlutas, também fruto da ruptura com a CUT enquanto central governista teve seu embrião na marcha dos 100 mil trabalhadores em Brasília, contra o presidente com a maior popularidade em toda a história nacional; bem como a expulsão dos parlamentares petistas “radicais”, em torno dos quais iria se constituir o PSOL, foram algumas das importantes fraturas provocadas pelo estabelecimento do social-liberalismo lulista no poder. Em 2004 surge a Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS, a partir da unidade de vários setores do movimento sindical na luta contra as reformas neoliberais aplicadas pelo governo Lula, e iniciou uma primeira experiência de incorporação dos movimentos populares como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), o MUST (Movimento Urbano dos Sem Teto) e o MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade). No CONCLAT de 2010 é fundada a CSP Conlutas – Central Sindical e Popular, agregando as organizações da juventude e de luta contra a opressão que se dispuseram a se unificar sob a bandeira de um programa comum, de defesa dos interesses da classe trabalhadora, contra a exploração e a opressão capitalistas. A CSP inaugura uma busca pela unificação os movimentos sindicais, populares, da juventude e de luta contra a opressão das mulheres, negros, homossexuais e outros segmentos.
Hoje, a CSP Conlutas é o espaço de articulação sindical que reúne muito do que há de mais avançado no movimento de classe dos trabalhadores brasileiros. Certamente precisa superar certos limites políticos e organizativos estreitos que seguem constituindo um obstáculo ao crescimento de sua influência no movimento sindical e de seu peso político na correlação de forças, no entanto, segue jogando empenho tanto na construção da central como na luta pela superação de seus limites, defendendo a democracia operária como princípio e método, e seu papel ativo na reorganização da classe trabalhadora brasileira.
3.1.24. Mover
Nesse sentido, lançamos a iniciativa da Plataforma Sindical Democrática e Anticapitalista (MOVER). como espaço de organização político sindical a serviço do processo de reagrupamento do sindicalismo classista, antiburocrático e combativo que o momento do país exige. O Mover em 2020 completa três anos, com inserção em todo o Brasil, em diversas categorias estratégicas, em especial Saúde, Educação, Transporte, Serviço Público, Bancários, Metalúrgicos, entre outras. Hoje avançamos no diálogo com outras organizações como TLS, corrente interna do PSOL, e com o movimento FNL (Frente Nacional de Lutas), liderado por José Rainha e Diolinda, ex-dirigentes do MST. Dia 5 de setembro o Mover organiza sua Plenária Nacional
3.2 Um Novo Projeto de Organização e Estrutura Sindical
Nosso debate e intervenção no PSOL devem considerar as disputas internas de nosso Partido e as movimentações de poder de suas Forças Políticas, decorrentes de estratégias, e se suas relações com os campos externos ao PSOL para suas propostas e projeção de realizações políticas. Portanto, as nossas movimentações internas, então, exigem uma reflexão política mais objetiva, de nossa parte, que não se mascare como sendo reflexo apenas da disputa interna.
O momento impõe posições afirmativas e com Direção Organizativa, que se coloquem enquanto diálogo e, sem dúvida, exponha a fragilidade e a inconsistência política de qualquer manobra do governo que venha a nos atingir. Necessitamos, como forma de construir um método de debate, edificar os próximos passos a serem adotados nos cenários possíveis, dentro ou fora do PSOL.
Esse projeto de Organização e Estrutura, a ser pensado coletivamente, deverá em sua origem ter clareza em seus objetivos e papel político para poder cumprir o direcionamento estratégico do debate, que deve ser orientado em quatro questões de concepção:
i. Qual o propósito da construção?
ii. Quais concepção, referencial e estratégia serão norteadoras?
iii. Que construção buscamos desenvolver?
iv. Quem queremos envolver e quais serão nossos aliados permanentes, estruturais e conjunturais para esse debate?
3.3 – Desafios e Afirmações
Para atendermos o desafio de debater para construir respostas às questões organizativas e estruturais para a organização do Movimento Sindical, necessitamos partir da concretude da conjuntura e verificar os condicionantes necessários e às questões objetivas impositivas ao mundo do trabalho no momento estrutural do capitalismo que vivemos.
3.3.1 – Há elementos que deverão ser considerados para a compreensão do afastamento d@s trabalhador@s do mundo do trabalho:
– a substituição tecnológica,
– a exigência de formação técnica,
– a redução dos postos de trabalho (estrutural e conjuntural)
– a exclusão do Mercado.
3.3.2 – Há, também, questões a serem respondidas pelo Movimento Sindical, como:
– construir alternativas jurídicas à Reforma Trabalhista de 2018,
– entender os novos referenciais do Direito (Constituição, Leis, Negociações, Normas…).
3.3.3 – Mais que isso, desafios imediatos são necessários de serem encarados, como:
– a atração e inclusão de jovens e mulheres,
– unir trabalhador@s pela Classe,
– atender a dispersão d@s trabalhador@s (categorias, sindicatos, trabalho virtual…),
– fazer o combate à fragmentação do Movimento Sindical por meio de políticas estruturais,
– representar trabalhador@s em atividade ou não, com e sem relações formais de trabalho, profissionais, autônomos, aposentad@s e desempregad@s,
– construir uma proposta de Estrutura e Organização Sindical que atenda a essa conjuntura complexa e a fragmentação das categorias e setores de produção e a pulverização das lutas.
3.3.4 – Em outra perspectiva, questões referentes às Relações de Trabalho como Saúde, Segurança e Ecologia, Formação Profissional e Ideológica, afastaram-se da pauta das lutas imediatas e se tornaram no máximo itens compensatórios e de negociação.
3.3.5 Questões originais para a concepção de respostas no Movimento Sindical, enquanto princípios para o Movimento Sindical Combativo que devem ser aprofundados nas estruturas e no modelo organizativo, como Independência Política, Democracia e Classismo, encontram-se vencidos pelos “apertos” da conjuntura, diversa e complexa. O propósito de defesa dos interesses da Classe Trabalhadora, para atuar como representante das lutas, resultou comprometida em suas funções de representação e de interlocução das relações de trabalho, organização da classe por direitos e condições de vida e trabalho e em ser alternativa de luta contra a exploração capitalista.
3.3.6 – Concomitante ao combate a exploração do trabalho, o Movimento Sindical não tem conseguido combater em plenitude as formas de opressão de raça, etnia, gênero, orientação sexual, na perspectiva de uma política geral e no cotidiano das Entidades. As construções internas e o debate entre organizações têm sido forjado nas estruturas e superestruturas do Movimento, distanciado das bases de representação, concebendo agendas e calendários de lutas que não se efetivam na plenitude.
Esses condicionantes, em suas repercussões, terminam por limitar as ações da Luta de Classes no combate às políticas e aos controles do Estado sobre o Movimento Sindical, reforçando as teses de conciliação de classes e a parceria com o capital, tornando as centrais e demais entidades sindicas verdadeiras correias de transmissão dos governos e/ou partidos políticos alinhados.
3.4 – Elementos de Organização e Estrutura Sindical
Enquanto intervenção alinhada à visão de Partido Revolucionário do PSOL, o debate e construção de Projeto de Organização e Estrutura Sindical do Partido devem atender às demandas conjunturais, explicitadas e apresentadas em parte no ponto 3.2 – Desafios e Afirmações, bem como à uma visão estrutural estratégica para atuar no Movimento Sindical, responsável no mundo do trabalho por atuar enquanto Movimento Socialista.
Para tanto, esse Projeto de Organização e Estrutura Sindical do Partido deve ter a capacidade de responder e intervir tanto nas Relações de Trabalho, com o empregador em suas diversas dimensões, como também nas estruturas do Estado, quanto às demandas de cidadania e direitos das diferentes relações e necessidades da Classe Trabalhadora. A Figura a seguir expressa o posicionamento do Partido, interagindo interna e externamente. Portanto, esse Projeto de Organização e Estrutura Sindical do Partido deve ser a sua Política com relação ao Movimento Sindical, às Centrais e aos Sindicatos.
As Figuras 1, 2 e 3 reportam a posição situacional do PSOL, com relação ao Estado Capitalista, à sua Estratégia e à Intervenção que fazemos junto com a Classe Trabalhadora, condição política adotada pelo PSOL, mas que a aborgadem pretendida nesse debate não de propõe a aprofundar. A Figura 4 – Movimento Sindical: Estrutura e Organização reflete os temas que são objetos no debate proposto no escopo definido.
Como uma referência política das mais importantes para a Classe Trabalhadora no Brasil, vivenciada no tempo contemporâneo quanto à Organização e Estrutura Sindical, temos o projeto adotado pela Central Única dos Trabalhadores, em 1983, por Ramo de Atividade, organizado nacionalmente em Departamentos Nacional, Estadual e Municipal. De forma ascendente, nos ambientes de trabalho, o projeto é constituído de Organizações por Local de Trabalho – OLT e por Organizações Sindicais de Base – OSB, formalmente estruturadas nos Sindicatos. Em diferentes momentos de vida, as instâncias de Base, com expressão direta no exercício da democracia, como Reuniões para decisões setoriais e Assembleias Gerais, têm nas instâncias intermediárias e superiores, para deliberações mais amplas e coletivas, tomadas de decisões adotadas por democracia de representação, como em Conselhos de Representantes / Delegados, Plenárias e Congressos.
3.4.1 – Estrutura Sindical Brasileira
A estrutura sindical brasileira é constituída de forma piramidal, onde se abrigam os Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais, que foram mais recentemente reconhecidas. Na base dessas estruturas estão os Sindicatos representativos de respectivas categorias profissionais, nos municípios-sede e cidades vizinhas, que formam a chamada base territorial, em um sistema de unicidade sindical, ou seja, um só sindicato por cidade ou região para cada categoria profissional. Os sindicatos, portanto, estão na base dessa pirâmide sindical, com a função de proteger os direitos dos trabalhadores de uma categoria e negociação salarial, atuando diretamente com os empregadores. Nos demais níveis, de representação, temos:
– Federações: As Federações agregam as entidades sindicais dos Estados ou Nacional; são associações criadas para defender interesses comuns aos sindicatos que as compõem. Elas podem ser regionais ou nacionais e só podem ser criadas se reunirem o mínimo de cinco sindicatos de um mesmo setor;
– Confederações: Essa estrutura garante a presença do sistema sindical em todo o País. As Confederações englobam as Federações e estão no topo da pirâmide sindical. São constituídas pela reunião de pelo menos três Federações que representem um mesmo segmento. Seu papel vai desde a atuação em articulações políticas até a criação de projetos que promovam o desenvolvimento da sua área de atuação;
– Centrais Sindicais: atuam de forma similar às Federações, mas representando os interesses de Sindicatos de diferentes segmentos.
A estrutura sindical brasileira está contemplada no Artigo 8º da Constituição Brasileira, onde destaca-se que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; e demais artigos.
3.4.2 – Elementos de Organização e Estrutura: Estrutura Horizontal
A seguir, são descritos os elementos identificados na Figura 4 como Estrutura Horizontal – Democracia Direta.
– Organização por Local de Trabalho: organização dos trabalhadores, de forma direta, no ambiente que estão inseridos no contexto da Relação de Trabalho; local onde realizam as funções contratuais de trabalho, onde se manifestam os conflitos da relação entre capital e trabalho. Podem ser estruturadas enquanto Comissão de Fábrica, Comitê Sindical de Base, Conselho de empregados… com garantia de emprego. O referencial jurídico está sustentado na Constituição Federal de 1988 no Artigos 8, Inciso VIII, e no Artigo 11.; na CLT, Artigo 621, e nas Normas Regulamentadoras de SST. Para os Servidores Públicos está sustentado pelo Decreto nº 7.944, de 6 de março de 2013, que trata da Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
– Organização Sindical de Base: Estrutura do Sindicato dos Trabalhadores, nos locais de trabalho, com mandato de representação e garantia de emprego. Sustentadas juridicamente na Constituição Federal de 1988 no Artigos 8, pelas Convenções nos 87 e 98 da OIT. Para os Servidores Públicos está sustentado pelo Decreto nº 7.944, de 6 de março de 2013, que trata da Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, pelo Código Civil Brasileiro e delimitadas pelo Estatuto da Entidade.
– Assembleia de Base/Geral: Instância de deliberação de base, responsável por deliberações, encarregada de formular as decisões e reivindicações da categoria representada pelo sindicato, tais como: eleições sindicais, deliberar por pauta de reivindicações e celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, greves, etc. Sustentadas juridicamente na Constituição Federal de 1988 no Artigos 8, pelas Convenções nos 87 e 98 da OIT. Para os Servidores Públicos está sustentado pelo Decreto nº 7.944, de 6 de março de 2013, que trata da Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, pelo Código Civil Brasileiro e delimitadas pelo Estatuto da Entidade.
– Plenária Sindical: Instância intermediária de deliberações por representação, sustentada juridicamente na Constituição Federal de 1988 no Artigo 8, pelas Convenções nos 87 e 98 da OIT. Para os Servidores Públicos está sustentado pelo Decreto nº 7.944, de 06 de março de 2013, que trata da Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, pelo Código Civil Brasileiro e delimitadas pelo Estatuto da Entidade.
– Acordo Coletivo / Convenção Sindical: Regula as relações entre trabalhadores e empregadores, em processo de negociação entre sindicatos ou pequenos grupos de trabalhadores, nos processos de pactuação com as empresas. A convenção coletiva é um acordo firmado entre dois ou mais sindicatos, sendo eles representativos dos trabalhadores e patronais para determinar as condições de trabalho, garantir o cumprimento de direitos legais e promover ações de reconhecimento pelos serviços prestados. A convenção coletiva de trabalho acontece anualmente para determinar como se dará as relações de trabalho no período que está para começar ou em relação ao ano seguinte, sendo possível um período máximo de dois anos entre uma convenção e outra. Durante as negociações serão discutidos importantes temas para a classe trabalhadora, como: piso salarial, concessão de benefícios, normas e jornada de trabalho, flexibilização de regras, dentre outras pautas. Quando os termos negociados são aprovados pela classe trabalhadora, um acordo será assinado. Assim, suas regras devem ser aplicadas a todos os profissionais da categoria representada, não podendo infligir as determinações da legislação trabalhista vigente. Poderá ser ajuizada ação de Dissídio Coletivo, quando frustrada a autocomposição de interesses coletivos em negociação promovida diretamente pelos interessados, ou mediante intermediação administrativa do órgão competente do Ministério da Economia. A Convenção é sustentada juridicamente na Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 7º, inciso XXVI, e pelos artigos 611 e 620 da CLT.
– Congresso Sindical: Instância superior de deliberações por representação, sustentada juridicamente na Constituição Federal de 1988 no Artigo 4, 5 e 8, e pelas Convenções nos 87 e 98, 151 e 159 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, também pelo Código Civil Brasileiro e delimitadas pelo Estatuto da Entidade.
3.4.3 – Elementos de Organização e Estrutura: Consolidação Política
É necessário que sejam construídas políticas no PSOL capazes de atuar em diferentes níveis da militância – individual, coletivo e integrativo em diferentes setores e áreas do mundo do trabalho – que sejam capazes de fortalecer e consolidar intervenções e processos democráticos, contanto com formação política marxista, socialista, capaz de constituir alinhamento consistente com a visão estratégica do Partido.
Formação e Prática Sindical, assim como o sistemático debate coletivo com princípios de solidariedade de classe, deverão ser elementos de fundamento para concretizar a proposta de enfrentamento às demandas impostas nas disputas no Estado burguês. Precisamos construir capacidades para construir enfrentamentos a mecanismos de repressão e intimidadores, expandindo o conhecimento e as experiências pela “leitura socialista”, marxista-leninista, que são suporte científico necessário para as compreensões críticas da complexa realidade que vivemos. Precisamos ter, como função estratégica, as condições políticas de oferecer propostas de movimentações de combate, transgressoras da ordem determinada pelo Estado para sustentar os processos de luta de classes.
Precisamos, em nosso Projeto de Organização e intervenção no Movimento Sindical, garantir Direção, Democracia, Representação, proporcionar Inclusão e Participação da Classe Trabalhadora, condicionantes para a realização de mobilizações de massa para as ações de resistência e enfrentamento. Essa postura se torna referencial para alteração na correlação e resposta direta a uma condição de inferioridade política, tornando a mobilização suficiente para atender as proposições ofensivas e desequilibrar favoravelmente a correlação de forças nessa luta de classe.
3.4.4 – Elementos de Organização e Estrutura: Representação Política Ampliada
A desconstrução das organizações populares de base, o aumento crescente das relações informais de produção, manutenção e reprodução do capital, o alijamento crescente de atendimento a necessidades básicas humanas pelo Estado, entre tantas outras mazelas que o Estado Capitalista coloca para o Movimento Socialista, na conjuntura, exige respostas inclusivas para essas questões enquanto funções fundamentais que os Sindicatos devem absorver em defesa da Classe Trabalhadora. Para tanto, o Movimento Sindical deverá atender às necessidades imediatas e históricas de trabalhador@s em atividade ou não, com e sem relações formais de trabalho, profissionais, autônomos, aposentad@s e desempregad@s; deverá fazer a defesa política de segmentos e da cidadania, vulneráveis e segregados, além de jovens, mulheres, negr@as, indi@s, pescador@as, povos das cidades e das florestas, atingidos por barragens, reintegrando-os à vida econômica, social e política. Na mesma linha de concepção, os Sindicatos devem como função política combater todas as formas de opressão de raça, etnia, gênero, orientação sexual, na perspectiva política geral e no cotidiano de suas Entidades.
Enquanto visão, os Sindicatos Combativos devem ter ampliada sua abrangência de representação à toda a Classe Trabalhadora, enquanto estratégia política, não devendo se limitar à representação dos trabalhadores com Relação de Trabalho formal, o que restringe papel, abrangência e impõe movimentações segmentadas pelo controle e restrições definidos pelo Estado de Direito, que se coloca como mediador e atenuador das contradições do sistema, operando assim para a inexequível conciliação de classes.
3.4.5 – Elementos de Organização e Estrutura: Estrutura Vertical
Com o objetivo de expansão da representação sindical em uma nova Organização e Estrutura, a diversidade demandará uma estrutura de representação capaz de garantir elementos de Democracia Direta das relações formais representadas e, em função da diversidade de atividades representadas e espectro de demandas específicas, um modelo deve ser pensado para admitir relações nas tomadas de decisão que se construam de forma direta e indireta por representação, graças à extensão da base.
Com relação à estrutura vertical, todos os amplos segmentos sociais deverão estar representados em nível de Central Sindical, independente do nível de formalidade de vinculação ou ramo de atividade ao qual pertencem, independente do tipo e da formalidade da relação de trabalho, tipificação de contrato, fonte pagadora ou que envolva relação de trabalho.
Questões de democracia e poder como proporcionalidade, liberdade de expressão e unidade de ação devem estar expressas na plena autonomia da estrutura de forma a buscar articular sindicatos, oposições e minorias sindicais, associações/movimentos de trabalhadores organizados e não organizados.
3.4.6 – Proposta do Governo Bolsonaro
A proposta de Reforma Sindical já apresentada, posteriormente retirada e que tem a perspectiva de ser retomada pelo governo Bolsonaro buscará, certamente, reduzir a força da Classe Trabalhadora eliminando a unicidade sindical e a capacidade de representação, ampliando a liberalidade de organização dos sindicatos, limitação da representação sindical aos associados e regulação por regras mínimas de criação e funcionamento. Há uma nova concepção de relacionamentos que os capitalistas querem impor aos processos de produção, com controle integral d@s trabalhador@as, que elimina quaisquer responsabilidades dos donos dos meios de produção sobre a vida em todas as suas formas de representação.
Com isso, buscará a eliminação e a pulverização de sindicatos, como a existência de sindicatos por empresa, na proposta de adequar o sindicalismo brasileiro à legislação trabalhista, em processo de modificações, como a recente desregulamentadora reforma trabalhista, que institucionalizou o emprego como interesse de produção e não dos trabalhadores. Requisitos de Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores e Segurança no Trabalho estão sendo minimizados e os impositivos se tornando orientações não mais fiscalizáveis, incidindo diretamente na criação de diferentes categorias de trabalhadores, relativizados apenas pelo tamanho das empresas.
3.5. Por um novo projeto de Estrutura e Organização Sindical
A partir da contribuição para o debate apresentada, propomos a ampliação dessa discussão nas instâncias e construções internas no PSOL. A construção de uma Central Sindical e Popular do PSOL, que contemple a diversidade de posições e tendências políticas que convergem no Partido, é uma necessidade imediata para intervenção junto com a Classe Trabalhadora, somando ao Movimento Sindical um projeto democrático e participativo, classista e combativo capaz de enfrentar o governo e o capital. As experiências na Intersindical e CSP Conlutas são de grande aprendizado, mas a dispersão das correntes que compõe o PSOL é desfavorável a unidade necessária para oferecer uma alternativa política a classe trabalhadora.
Não propomos aqui respostas prontas, mas reflexões no âmbito do PSOL para que possamos contribuir para a urgente e necessária reorganização da classe para enfrentar os desmandos dos governantes e dos capitalistas e avançarmos na construção da Humanidade Socialista.
3.5.1 A Central Sindical do PSOL
Com a retomada da consolidação da Setorial Sindical e Popular, a partir do Encontro Nacional Sindical e Popular em julho de 2020, abre-se um caminho importante para a construção da Central Sindical do PSOL. O debate e o ambiente de Unidade de Ação, favorecidos pela camaradagem, a conjuntura complexa e conservadora capitalista, que impõe à visão de Movimento Sindical com Direção Estratégica, apontam para a possibilidade e necessidade real de vincular as Centrais Sindicais em convivência no PSOL a um único projeto de atuação sindical do Partido. Questões de concepção, ancoradas no Socialismo, em comum à CONLUTAS e Intersindical, fortemente representadas na visão de ambas Centrais e expressas em suas práticas e na forma estrutural de Democracia Operária Direta e de Representação, como estratégia, e o Internacionalismo Classista e de Luta e a Autonomia e Independência em relação a patrões, governos, Estado e credos religiosos. Enquanto centros de ação estarão a organização da classe trabalhadora, com ou sem relações de trabalho, a intervenção contra as desigualdades e preconceitos, a defesa de direitos e condições de vida e trabalho e o combate a exploração capitalista e suas consequências como o racismo, o machismo e às discriminações em todas as suas repercussões.
3.5.2 Estrutura Sindical: A Expansão dos Ramos de Atividades
A adoção do Ramo de Atividade enquanto estratégia estrutural de organização da Classe Trabalhadora foi, sem dúvidas, o maior avanço no Movimento Sindical nesse tema, de forma a garantir a Unidade da Classe nas movimentações de Negociação, construção de seus Acordos e defesa de interesses, unificando as trabalhadoras e trabalhadores em pautas de atendimento a suas reivindicações imediatas e históricas enquanto Classe Social.
No entanto, com os retrocessos contemporâneos impostos pelos capitalistas, que alteraram substancialmente as relações entre capital e trabalho, levando a Classe Trabalhadora a desregulamentações desfavoráveis nessas Relações, bem como ao desemprego estrutural, o Movimento Sindical deve construir um novo modelo de estrutura organizativa e articulação que seja capaz de atender a toda Classe, independente das relações existentes e da condição de emprego. Com isso, amplia-se a necessidade de estruturar essa organização para que atenda as demandas de empregados e desempregados, trabalhadoras/es na ativa e aposentados/as, e enfrente as situações de desigualdades e preconceitos, que envolvem em particular gênero e raça, as necessidades de saúde, educação, habitação, saneamento e lazer.
É fundamental retomar o debate da Organização por Local de Trabalho e por Ramo de Atividade Ampliada de modo a agregar os diversos tipos de contrato de trabalho, ou a inexistência destes vínculos de trabalho. Contemplar os terceirizados, os informais, os precários de modo a representar quantitativa e qualitativamente o conjunto da classe que vive do trabalho, bem como sua diversidade social, sexual e racial.
Nessa complexidade, deverão ser atendidos impositivos democráticos como a autonomia das Organizações e Entidades de Base Sindical e Popular, garantindo os mesmos princípios na articulação com Direções, Oposições e Minorias Sindicais e Populares, Associações e Movimentos de trabalhadores, organizados estruturalmente ou não.
CONSULTAS
BALDUINO (Babu), Carlos. Historia da Classe Trabalhadora. São Paulo, SP: CUT ArtSindi, 2013.
ELIEL, Leandro. Cartografia das centrais sindicais brasileiras. Revista Espaço Acadêmico. 01/11/2014
GIANNOTTI, V. e NETO, S. L. CUT ontem e hoje. São Paulo, SP: Vozes, 1991.
LIMA, Otávio Augusto Custódio de. O papel do sindicalismo brasileiro na flexibilização do direito do trabalho. Piracicaba, SP: Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, 2006.
MARQUES. G. O novo sindicalismo: a estrutura sindical e a voz dos trabalhadores. Rio de Janeiro: Adia, 2005.
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MUNIZ, Rui P. D. Concepção e Prática Sindical. Porto Alegre, RS: Plenária Intersindical RS, 2014
MUNIZ, Rui P. D. – GONÇALVES, Carlos Alberto – SOUZA, Glória Tavares – VEIGA, Patrick e CÂMARA, Júlio – VERRASTRO, Laura e BRACK, Paulo – SOUZA, Ricardo, PEREIRA, Ana. Não. Queremos Direitos e Democracia para a Vida (Percepções sobre a Realidade e as Lutas). Porto Alegre, RS. ASSUFRGS, 2020 http://www.assufrgs.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Anexo-sem-t%C3%ADtulo-00025.pdf
MUNIZ, Rui P. D.Lutas e Organizações dos Trabalhadores no Brasil: do Século XIX à Fundação da Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Porto Alegre, RS. 2020 http://www.assufrgs.org.br/wp-content/uploads/2017/07/Lutas-e-Organiza%C3%A7%C3%B5es-dos-Trabalhadores-no-Brasil.pdf
SANTANA, Marco Aurélio e BRAGA, Ruy. O pêndulo oscilante – sociologia do trabalho e movimento sindical no Brasil. Cad. CRH vol.22 no.56 Salvador May/Aug. 2009
DOCUMENTOS SUGERIDOS PARA ESTUDO
Diretrizes de gestão de pessoas do Poder Executivo Federal – Ofício circular 2/2019 SGDP/ME
Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro – O que os Dados Dizem? Banco Mundial, 2019
Hora de Reformar o Estado – Armínio Fraga Neto, Ana Carla Abrão Costa e Carlos Ari Sundfeld, 2019
Plano Mais Brasil. Paulo Guedes, Ministro da Economia do Governo Jair Bolsonaro
Transição de Governo 2018-2019, Informações Estratégicas – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
ARTIGOS SOBRE CONJUNTURA: DO GOLPE DE 2016 AO GOVERNO BOLSONARO
Sobre o Governo Bolsonaro:
– Vivemos uma crise fabricada e querem convencer que nós somos os responsáveis pela crise econômica
– As Tarefas do Movimento Socialista na Perspectiva de um Governo Fascista
– Não. Queremos Direitos e Democracia para a Vida (Percepções sobre a Realidade e as Lutas)
Sobre a Universidade Pública e o Programa Future-se:
– O Papel das Universidades Públicas na Conjuntura de Rupturas de Estado
– Comunidade da UFRGS diz NÃO ao Future-se, agora é a vez do CONSUN e administração dizerem NÃO
– Declaração de Voto: Por Democracia e Autonomia na UFRGS
Sobre a Unidade Popular:
– Artigo: Resistência e Unidade dos Trabalhadores é Tarefa de Todos Nós
Sobre a intervenção no Rio de Janeiro:
– Intervenção militar: última linha do golpe e o enfrentamento social
Sobre a Constituição Federal:
– 30 anos da Constituição de 1988
Sobre Organização Sindical:
– Lutas e Organizações dos Trabalhadores no Brasil: do Século XIX à Fundação da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Sobre o Golpe de 2016:
– Os Cenários da Conjuntura de Golpe no Brasil e a Alternativa dos Trabalhadores: Parte 1
– Os Cenários da Conjuntura de Golpe no Brasil e a Alternativa dos Trabalhadores: Parte 2
– Os Cenários da Conjuntura de Golpe no Brasil e a Alternativa dos Trabalhadores: Parte 3
