Educação na mira de ideologia liberalizante
Programa do partido Novo para Belo Horizonte é ideológico e privatista.
Uma leitura apressada do programa de governo do partido Novo para a educação em BH pode facilmente nos levar a comprar, sem muita reflexão, a ideia de que a legenda defenderia uma gestão técnica e inovadora. Só que a observação cuidadosa do que está em jogo nas entrelinhas permite uma ligação imediata entre tal proposta e o que vem sendo defendido pelo governador Romeu Zema para a educação mineira. O componente ideológico salta aos olhos.
Três pontos do modelo do Novo merecem especial destaque. O primeiro diz respeito à defesa da utilização da modalidade de ensino à distância (EAD) na educação básica, sem maiores considerações sobre como enfrentar a realidade social de exclusão digital. Esse ponto deixa de lado ainda os prejuízos à formação das crianças e adolescentes em termos de socialização e vivência na diversidade. E pior: desconsidera a situação de dificuldade enfrentada por famílias cujos membros trabalham fora de casa e não têm como oferecer o suporte necessário aos alunos no ambiente doméstico durante a jornada letiva. Sustentar a adoção da tecnologia sem pensar suas implicações sociais, como se os efeitos decorrentes fossem apenas positivos, é negligenciar o contexto da escola pública brasileira e estudos científicos sobre o assunto.
Um ponto do programa que deixa claro seu caráter ideológico é a possibilidade de gestão escolar pela iniciativa privada, sendo que a presença do Estado com a prestação de serviço público em algumas comunidades já se restringe às escolas. Trata-se da introdução da lógica do lucro condicionando a efetividade de um direito fundamental basilar. E a política privatista envolve também um voucher ou “vale-escola” para subsidiar os estudos de alunos selecionados da rede pública em escolas particulares, o que é questionável do ponto de vista do tratamento isonômico a todos. Por que não investir na melhoria da escola pública, de acesso universal, ao invés de transferir recursos para a esfera privada?
Por último, mas não menos importante, o Novo defende um currículo baseado no ensino profissionalizante, com disciplinas de empreendedorismo e tecnologias ofertadas pela iniciativa privada. Não é errado se preocupar com a formação profissional dos alunos e sua inserção no mercado. Porém, junto com essas atividades, o Estado precisa garantir que aqueles alunos com um perfil mais voltado para as artes e o campo teórico das humanidades também sejam contemplados com disciplinas através das quais possam desenvolver suas habilidades, que são diversas, mas igualmente relevantes para a sociedade brasileira. Infelizmente, a primazia de um pensamento voltado exclusivamente para a lógica mercadológica acentua desigualdades. E nossos jovens precisam ter ferramentas para enfrentá-las, como uma formação em direitos humanos e fundamentais desde os primeiros anos escolares.