Na quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 15 – também chamada de PEC Kamikaze. Trata-se de uma proposta eleitoreira do governo federal, com apoio dos partidos do Centrão, para ampliar benefícios sociais aos mais pobres, esperando que isso se reverta em votos.

A emenda à Constituição cria o “Estado de Emergência” no país, o que permitirá que o governo aumente o valor de programas sociais como o Auxílio Brasil e Vale Gás, algo proibido por lei em período eleitoral. A PEC gera R$ 41,2 bilhões em despesas fora do teto de gastos.

No caminho da aprovação PEC, houve outras flexibilizações excepcionais. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) usou a tribuna da Câmara para denunciar manobras regimentais que garantiram a validação da medida desde a votação em primeiro turno, na terça-feira (11).

“Foram alteradas três vezes o regimento da Câmara, sempre para beneficiar a posição do senhor Arthur Lira. Sempre que percebiam que iam perder a votação, faziam nova modificação. Isso não pode acontecer, mudar as regras do jogo enquanto o jogo está acontecendo”, argumentou.

As manobras

A primeira manobra, segundo a parlamentar, foi durante a votação do mérito da PEC. Excepcionalmente, o regimento foi alterado para obrigar todos os deputados a ir a plenário para votar presencialmente. Isso fez com que vários deputados não conseguissem garantir seu voto e a posição que tinham.

“Mais grave do que isso foi o que aconteceu logo depois, quando se manteve o painel [de votação], quando o regimento é muito, muito explícito. Só pode ter manutenção do painel quando a sessão é suspensa por uma hora. [Mas] Foi de um dia para o outro e se manteve o painel. Foram feitas várias questões de ordem, mas mesmo assim, não se respeitou o regimento”, denunciou Sâmia.

A deputada ainda questionou a manobra que permitiu o incrível registro de presença à distância para a votação. “O deputado não precisa nem mais vir para a Câmara, podem registrar presença onde quer que esteja. Isso é muito grave não só para essa PEC, mas para qualquer projeto que venha a ser votado. Imagina, a pessoa não está nem aqui e pode registrar e votar de longe”, indignou-se.

”E sabe o que garante que elas vão votar a favor de qualquer matéria que o governo proponha? RP 9, orçamento secreto. Tem gente que está cheio de dinheiro do orçamento secreto para se silenciar diante dos desmandos do governo Bolsonaro e do senhor Arthur Lira”.

Sâmia denunciou que, a despeito do argumento de que a União não tinha recursos para garantir um Auxilio Brasil decente, mais de R$ 16 bilhões do orçamento público foram usados para garantir uma base parlamentar comprada ao governo Bolsonaro.

“Então é isso, muda-se o regimento ao bel prazer, se utiliza uma fatia imensa do orçamento para comprar base parlamentar e acham que a gente vai ficar em silêncio, que a gente não vai fazer nada? É claro que a gente vai apresentar uma obstrução. É isso o que está acontecendo enquanto o povo está passando fome: 33 milhões de pessoas estão passando fome nesse país e se faz esse tipo de patifaria no Congresso Nacional e esperam que a gente não reaja, que a gente não faça nada. Essa obstrução é o mínimo. É o mínimo de resposta que se pode dar. Estão fazendo politicagem em cima da miséria do povo, apresentando uma PEC meramente eleitoreira para enganar a população, aos 45 do segundo tempo, porque não se gosta do resultado das pesquisas eleitorais. A gente vota a favor da PEC, mas não sem denunciar os absurdos”, concluiu a deputada.

---