Abaixo-assinado pede restituição da contagem do tempo trabalhado pelos servidores na pandemia
Iniciativa do mandato da Sâmia Bomfim já reuniu cerca de 4,5 mil adesões em apoio ao projeto que quer revogar o congelamento imposto por Bolsonaro
O mandato da Sâmia Bomfim (PSOL-SP) lançou um abaixo-assinado virtual em defesa dos direitos dos servidores públicos. A campanha Aprova PLP 40 já! tem o intuito de pressionar a Câmara pela votação da proposta apresentada por ela e outros deputados do PSOL para restituir a contagem do tempo de trabalho dos servidores públicos, congelada pelo governo Bolsonaro durante a fase crítica da pandemia de covid-19. Em apenas dez dias, cerca de 4,5 mil pessoas já aderiram.
O congelamento teve início em 2020, quando o ex-presidente propôs a Lei Complementar 173, estabelecendo o chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O objetivo era determinar regras para o repasse de verbas da União aos municípios, estados e Distrito Federal, permitindo ao governo federal gastar sem cometer crime de responsabilidade.
Mas Bolsonaro e Paulo Guedes não perderam a chance de demonstrar o desprezo que sentem pelo serviço público. Sob o falso pretexto de conter a crise econômica, colocaram mais essa “granada no bolso” dos trabalhadores.
“A gente sabe que o governo Bolsonaro foi muito ruim para os servidores brasileiros. Agora que estamos num momento de retomada, reconstrução e reparação de injustiças, revogar essa decisão é fundamental. No contexto da pandemia, os servidores trabalharam muito, especialmente em algumas áreas, como a da saúde. Durante esse tempo de dedicação, por uma medida completamente arbitrária que, infelizmente, depois foi referendada pelo Congresso Nacional, esse tempo de trabalho não está sendo contado”, explica a deputada.
Pela LC 173, a contabilização do tempo de serviço prestado ficou paralisada até 31 de dezembro de 2021. Isso significa que, mesmo que tenham trabalhado de forma mais exaustiva para ajudar o Brasil no combate à covid, os servidores públicos perderam diversos benefícios, tanto os que eram devidos na época como os que seriam pagos no futuro. Entre eles: adequações de remuneração, reajustes e aumentos salariais, anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e criação ou majoração de bônus e auxílios de qualquer natureza.
No último dia 14, Sâmia protocolou um pedido para que o PLP 40/2022 seja pautado com urgência no plenário da Câmara. Para pressionar os demais parlamentares a votarem pelo fim dessa crueldade deixada pelo desgoverno, a deputada convida a sociedade para fazer coro e endossar a luta pela restituição dos direitos negados aos servidores. Clique aqui e assine você também!
