A batalha iniciada no dia 19 de Janeiro contra o projeto Borne-Macron, que deu origem a uma série de dias de greves e manifestações maciças e combativas convocadas por uma intersindical unitária, é decisiva. Esta contrarreforma brutal não visa melhorar as aposentadorias, mas sim degradá-las.

Tem a oposição de uma grande maioria da população, dos trabalhadores e dos jovens. A vitória é, portanto, possível! Poria fim à deterioração da qualidade de vida de milhões de pessoas, e melhoraria o equilíbrio social e político de poder nos próximos anos.

Vamos colocar todas as nossas forças nesta batalha, formando uma frente comum com todas as forças de esquerda e ecologistas para derrotar este novo projeto destrutivo do governo. É através da mobilização geral, em particular através da construção de uma greve renovável e de longo prazo, que conseguiremos fazer recuar este governo.

Contra o projeto Borne-Macron

Há muitos argumentos para se opor a esta contrarreforma. O adiamento da idade legal da reforma para 64 anos, acompanhado por um aumento acelerado do número de anos de contribuições para uma taxa completa, levaria a uma redução das aposentadorias para milhões de pessoas e agravaria ainda mais as desigualdades. Este seria particularmente o caso das mulheres, que têm salários mais baixos e carreiras mais curtas, e das pessoas da classe trabalhadora, que têm uma esperança de vida saudável mais curta.

Esta contrarreforma também destruiria os “regimes especiais”, ou seja acordos colectivos legitimamente conquistados e negociados e tornaria os “seniores” ainda mais vulneráveis no mercado de trabalho.

Os pretendidos avanços apresentados pelo governo não existem: por exemplo, não haverá melhor consideração dos trabalhos penosos, uma vez que os principais factores de penosidade (manuseamento de cargas, posturas dolorosas, vibrações mecânicas, agentes químicos perigosos) foram excluídos por Macron em 2017. O aumento da aposentadoria mínima para 1200 euros está condicionado a uma carreira completa (que será prolongada). Além disso, esta pensão mínima de 85% do SMIC já existe desde a lei de 2003, e nunca foi aplicada!

Finalmente, os argumentos que justificam a reforma são mentirosos: o sistema previdenciário não está em perigo financeiro (conforme o Conselho de orientação das aposentadorias). Em circunstância alguma devem as “economias” realizadas sobre as aposentadorias serem utilizadas para financiar outras despesas públicas, como pretende Macron. Este projeto não responde a qualquer necessidade demográfica ou económica.

Tal como todas as outras contrarreformas deste governo, desde as portarias Macron de 2017 até à do seguro de desemprego em 2022, pretende adaptar-se ao capitalismo predatório, atacar as despesas sociais, encorajar a capitalização para aumentar os lucros, tornar os empregados e os reformados mais precários e dóceis. Não há, portanto, nada a negociar no projeto de lei do governo.

Para nos opormos a esta contrarreforma capitalista, precisamos de nos unir na ação com a unidade sindical e a unidade de todas as organizações de esquerda e de ecologia social e política, até que o projeto Borne-Macron seja retirado, mas também de contribuir para a construção e popularização de um projeto alternativo.

Para uma reforma alternativa ao serviço do mundo do trabalho

Exigimos uma aposentadoria aos 60 anos, uma aposentadoria mínima igual a 100% do salário mínimo, o restabelecimento dos fatores de penosidade eliminados em 2017 e uma gestão democrática das aposentadorias como de todo o sistema de proteção social. Juntos queremos a retirada da contrarreforma Macron e a aplicação imediata destas exigências sociais!

Estamos também apresentando no debate propostas alternativas e ofensivas. As aposentadorias são uma extensão dos salários. Através de contribuições socializadas, são um poder sobre a riqueza coletiva que deve voltar para aqueles que a produzem. Vamos impor que as contribuições sociais sejam cobradas, na fonte, sobre todo o valor excedente das empresas, antes de qualquer decisão sobre dividendos e distribuições de ações.

Esta reapropriação completa da riqueza coletiva não pode ser conseguida sem o controlo democrático pelos trabalhadores da taxa de contribuições, o fim do CSG, das isenções e da não compensação das contribuições sociais, bem como o restabelecimento de eleições para a gestão da Segurança Social pelo mundo do trabalho.

Também exigimos uma taxa de substituição de 75% do salário bruto, que garante a manutenção do nível de vida, com aposentadorias indexadas aos salários. Isto implica um regresso a 37,5 anos de serviço para uma pensão completa e a abolição de qualquer fator previdenciário. Recusamos a ideia que a reforma depende da “contribuição” individual de cada um de nós. Aos 60 anos de idade, ou 55 para trabalhos árduos que reduzam o tempo gasto na reforma com boa saúde, todos devem ter direito à taxa integral. Os períodos de estudo e de desemprego devem, portanto, ser tidos em conta. Os jovens em formação devem receber um pre-salário, em vez de passarem por anos de precariedade.

Exigimos que o melhor salário seja mantido tanto para os trabalhadores do sector privado como para os do sector público. Um projeto de reforma justo é inseparável de um aumento dos salários e dos mínimos sociais, de uma realização da igualdade salarial entre homens e mulheres, da abolição de qualquer discriminação por racismo ou validismo na contratação, da segurança social universal ou de uma garantia de manutenção do salário e dos direitos durante os períodos de formação e de desemprego.

Devemos também conquistar uma redução maciça das horas de trabalho com o correspondente recrutamento, sem qualquer redução salarial e um direito à deliberação sobre as finalidades do trabalho. Digamos em alto e bom som: o mundo do trabalho é o único a produzir riqueza. Devemos, portanto, agir para assumir o seu controlo, contra os proprietários, e por uma sociedade justa e digna.

Por uma transformação global do sistema

Esta batalha pelas pensões tem também outros desafios democráticos e ecológicos fundamentais. Atualmente, uma grande parte dos aposentados vive em condições económicas e sanitárias que permitem que as suas atividades (educação, solidariedade concreta, etc.), livremente escolhidas e não mercantis, contribuam para a qualidade de vida social. Forçá-los a trabalhar mais tempo e torná-los mais precários antes e depois da reforma enfraquece a autonomia, os direitos e os poderes de todos os trabalhadores.

Também dificulta ou mesmo impede o desenvolvimento das atividades dos aposentados, que na maioria das vezes estão fora da lógica do mercado e são fundamentais para a democracia e a ecologia. Pois o sistema previdenciário permite que milhões de pessoas deixem de participar nas atividades produtivas mais poluentes, intensivas em energia e destruidoras do clima e dediquem o seu tempo à autoprodução e ao cuidado. É, portanto, uma parte importante da revolução ecológica necessária, rumo a outra economia, social, unida e democrática, em ruptura com o sistema capitalista.

Exigir a aposentadoria mais cedo, com melhores rendimentos, depois de ter trabalhado menos tempo, menos intensamente, de uma forma mais autónoma porque protegidos do desemprego e tendo novos direitos democráticos, tudo isto é parte integrante da luta por um projeto de desenvolvimento alternativo.

Se queremos acabar com os desastres sociais e as catástrofes ecológicas, se queremos igualdade, justiça e democracia para todos, devemos, portanto, ganhar a batalha contra esta contrarreforma, mas também assegurar que esta vitória contribua para uma alternativa global ao sistema, que deve ser anticapitalista, feminista, antirracista e ecológica.

É com este horizonte de transformação revolucionária da sociedade que apelamos à mobilização de todas as forças do nosso campo social no movimento atual, fazendo os dias de greve de 7 e 8 de Março e a sua renovação maciça nos dias seguintes passos decisivos para a vitória.

Ensemble!

Novo Partido Anticapitalista (NPA)

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