Vereadores da oposição trabalham para derrubar um decreto do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que restringe o ingresso “de parlamentares, candidatos, movimentos de juventude ligados a partidos políticos e demais entidades nas dependências das escolas da rede municipal com a finalidade de ministrar aulas ou proferir palestras”. Sob a justificativa de aumentar a segurança nas unidades escolares, frente ao medo de ataques como os ocorridos em Blumenau (SP) e São Paulo – o governo condicionou o acesso à autorização da Secretaria Municipal de Educação (Smed). 

A medida, editada na terça-feira (11), foi repudiada pela oposição no mesmo dia. Os parlamentares. O vereador Roberto Robaina, presidente do PSOL municipal, classificou a atitude como oportunista. 

“No calor das preocupações com a segurança nas escolas, o que faz o prefeito Melo? Restringe a atuação de movimentos estudantis e democráticos nas instituições de ensino. Deveria proibir quem faz apologia a armas ou prega violência contra grupos ou aqueles que acham que bullying é “frescura”. O oportunismo é grotesco e o autoritarismo evidente. Mas se pensa que os métodos do bolsonarismo irão prevalecer em POA, engana-se”, afirmou.

Os vereadores já elaboraram uma minuta de ação para derrubada do decreto, no qual argumentam que a “restrição da presença da juventude de movimentos que discutem política (…) traduz violação ao direito assegurado aos estudantes de terem ferramentas necessárias à reflexão sobre a auto organização”. Em outras palavras, a medida rouba a autonomia das escolas e pode servir como filtro para a não realização de eventos dos quais o governo municipal discorde.

“A secretaria municipal vai ter de autorizar parlamentares para dar palestras [em escolas], quando a lei orgânica municipal permite a participação e a entrada em qualquer órgão público na cidade de Porto Alegre. O que o prefeito Melo está ganhando com isso? Está querendo simplesmente barrar a possibilidade de haver um debate democrático na cidade de Porto Alegre ou quem sabe o prefeito está pensando que a secretaria pode autorizar os vereadores que votam sempre com ele?”, questionou Robaina na tribuna da Câmara, ontem.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) classificou o de também grêmios e outras organizações estudantis – como “absurdo”, “autoritário”, “ilegal” e “anticonstitucional”.

“É inacreditável. Quando a prefeitura deveria estar apresentando um plano de segurança, de combate a violência nas escolas, para proteger a comunidade, estudantes, estão querendo criminalizar movimentos estudantis e tolher as liberdades democráticas dos movimentos que lutaram muito para poder defender a causa dos estudantes; e restringir os debates de cidadania, que são tão importantes para evitar esse tipo de ataque violento, que infelizmente tem crescido ao longo do último período aqui no Brasil. É lamentável. O decreto é inconstitucional, é ilegal, e óbvio que nós não vamos tolerar esse absurdo”, comentou a deputada.

Cerceamento de espaços públicos

Para a Smed, não há proibição e, sim, “regra para que haja alinhamento das diretrizes pedagógicas e se restrinjam iniciativas ideológicas de qualquer natureza política”. O objetivo é que as escolas sejam ambientes de respeito à pluralidade, à diversidade cultural e à liberdade de ideias”, informou a secretaria, em nota.

Em entrevista ao Matinal Jornalismo, a diretora-geral do Sindicato dos Municipários (Simpa), Cindi Sandri, afirma que a medida não evitará eventos violentos nas escolas, mas está de acordo com o comportamento da prefeitura de “cerceamento do acesso a espaços públicos”. 

 “A violência não é atual, é antiga. Mas agora tem um caráter diferente, que é a onda de violência por pessoas com as características que a gente conhece, com componentes racistas e fascistas nas suas ações”, completa.

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