Foto: Marcelo Frazão/Agência Brasil

Disputado em condições intraburguesas (gerenciais) o Novo Ensino Médio tem sido sustentado por um aparato que tem como principal interesse a formação da classe trabalhadora. Burguês em sua essência, o projeto conta com a crítica dos principais pesquisadores do campo da educação e da economia política. 

Promulgado pela Lei nº 13.415/2017 no governo golpista, provisório de Michel Temer (2016 – 2019), o NEM surge a partir do artigo 62° da Constituição Federal, que prevê em casos graves e de urgência a instauração de uma medida com força de lei. Após a publicação no Diário Oficial, via gabinete presidencial, a medida precisava cumprir em um prazo recorde um trâmite jurídico entre o Congresso. 

Apresentado como uma tragédia pelo então ministro da Educação Mendonça Filho, o Novo Ensino Médio Brasileiro apresentava como resultados quantitativos pouco avanço  (das notas em ascensão gráfica dos alunos) nas disciplinas de Português e Matemática, além de bases técnicas elaboradas pelo Banco Mundial e Fundação Lemann. 

Instaurado em caráter de urgência o NEM foi encaminhado para uma comissão de políticos (mista) que contavam em seus currículos com experiências não tão valorosas, tais como a relação ou fundação de empresas do ramo educacional, como faculdades e escolas, assim como também contava com empresários de importantes veículos de informação, como jornais, revistas, além de defensores do agronegócio e garimpos, evidenciando nestes currículos não só a consonância política sobre o novo ensino médio como suas aprovações das novas políticas de teto de gastos e a reforma da previdência. 

Segundo o mapa de votação nominal presente na página oficial do Senado o NEM foi aprovado com 43 votos, tendo como resistência nas urnas  os seguintes nomes: Ângela Portela –RR (PT), Fátima Bezerra- RN(PT), Gleisi Hoffmann – PR (PT), Humberto Costa- PE (PT), Jorge Viana- AC (PT), José Pimentel- CE (PT) Lindbergh Farias – RJ (PT), Paulo Paim – RS (PT), Paulo Rocha- PA (PT), Regina Sousa – PI (PT), Randolfe Rodrigues- AP (REDE), Vanessa Grazziotin – AM (PCdoB), João Capiberibe- AP (PSB) Lídice da Mata- BA (PSB). 

Mas afinal porque o NEM nos polariza politicamente?

Indicado como catalisador das políticas de mercado, o Novo Ensino Médio tem em seu cerne uma formação curricular voltada principalmente para as novas roupagens da educação neoliberal. Sob o espectro da produtividade e da necessidade de formar para o mercado de trabalho, as novas políticas curriculares se apropriaram de slogans da educação para obscurecer as políticas de financeirização do Estado  e principalmente influir nas escolhas profissionais da classe trabalhadora. 

No que tange a financeirização da educação básica entende-se que novos mercados são abertos para o empresariado  a partir de diversas políticas sociais, assim como ocorreu com as políticas de acesso ao ensino superior, dos governos Lula- Dilma e com os programas de empregabilidade e aprendizagem profissional para a juventude nos anos 2000. Nos dois casos o empresariado lucrou com a política, pois ao invés de investimentos no ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas tivemos o pagamento de bolsas para as vagas que eram ociosas nas Universidades Privadas. Isso também ocorreu com o programa Jovem Aprendiz, que ao invés de ser oferecido pelo viés público é executado e mediado por diversas organizações privadas, como por exemplo o CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, que é ligado a Fundação Roberto Marinho. 

Resumindo, grosso modo, a financeirização ocorre na valorização das ações das empresas que são beneficiadas pelas políticas públicas de Estado. Exemplo: Nos governos de centro esquerda do PT a política de acesso ao ensino superior fornecia para a classe trabalhadora bolsas em faculdades privadas, contribuindo assim para o enriquecimento de diversos conglomerados da educação e também contribuindo para uma formação voltada aos interesses do empresariado, como o que aconteceu com diversas licenciaturas privadas do país.  

O Novo Ensino Médio também tem movimentado  um importante mercado, que pode ser evidenciado a partir da expressão empresarial chamada Movimento Pela Base (MPB), uma organização guarda-chuva que possui em sua constituição diversas organizações privadas, tais como: Todos Pela Educação, Fundação Roberto Marinho, Movimento Bem Maior (MRV), Vivo, Natura, Itaú – Trabalho e Educação, Fundação Lemann, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Instituto Ayrton Senna. 

Segundo entrevista realizada para a Revista Valor Ecônomico o  ex- secretário executivo do MEC e agora presidente do Instituto Alfa e Beto João Batista Araújo e Oliveira, ao se referir ao NEM afirmou: “O empresariado – acomodado ao patamar medíocre da mão de obra oferecida pelas escolas – não poderá perder essa chance”.

Os componentes físicos e jurídicos de diversas organizações privadas atuam hoje na defesa, na propagação e nas disputadas de mercado do NEM, apresentando para qualquer leitor mais interessado, diversas orientações de vida e carreira que fragilizam as condições de sobrevivência e principalmente de resistência da classe trabalhadora aos avanços do capital imperialista. 

Evidenciamos que a gestão atual do governo Lula (2022-2026) interrompeu a implementação de Temer/Bolsonaro, entretanto precisamos garantir que nos grupos de discussão do NEM estejam presentes pesquisadores das universidades públicas, professores da educação básica e movimentos sociais. 

O debate sobre o Novo Ensino Médio precisa ser travado dentro e fora dos partidos de esquerda evidenciando principalmente que não compactuamos com a cordialidade que tem sido observada no bloco político que compõe o governo Lula (2022 – 2026), o L levantado pela classe trabalhadora contra o bolsonarismo foi o do Lula, não do Lemann.

Neste sentido destacamos e repudiamos a participação de membros do governo no Congresso “Educação Já” promovido pelo Todos Pela Educação. A participação do vice presidente Alckmin (PSB), do Secretário de Educação Camilo Santana (PT) e Simone Tebet (Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil) assim como das  nossas queridas ministras Anielle Franco da Igualdade Racial do Brasil e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas do Brasil, não podem ser dadas como naturalizadas, tendo em vista a disputa política acerca das novas políticas de ensino médio.

O NEM não surge descolado da realidade, sua materialidade se dá após a saída de Dilma Rousseff, enquanto professores e demais trabalhadores da educação sofriam perseguições e silenciamentos, originados principalmente das redes e políticos da extrema direita, sua cerne não está presente na luta dos estudantes e trabalhadores da educação, mas em um novo campo que lucra e vende consenso. 

É diante da dialética política que questiono o leitor se de fato estamos  evocando as condições revolucionárias presentes na cartilha do PSOL, conforme destaco no artigo 5° do parágrafo III: 

O Partido SOCIALISMO E LIBERDADE desenvolverá ações com o objetivo de organizar e construir, junto com os trabalhadores do campo e da cidade, de todos os setores explorados, excluídos e oprimidos, bem como os estudantes, os pequenos produtores rurais e urbanos, a clareza acerca da necessidade histórica da construção de uma sociedade socialista, com ampla democracia para os trabalhadores, que assegure a liberdade de expressão política, cultural, artística, racial, sexual e religiosa, tal como está expressado no programa partidário

Saliento que as novas políticas curriculares e todos os seus incrementos já apresentam uma configuração de trabalho, vinculada a uma concepção de autorresponsabilização e de adestramento, e partindo de pressupostos que advém de processos subjetivos e comportamentais. Ou seja, o Novo Ensino Médio- NEM tem apresentado ao adolescente e ao jovem como um conjunto de sentidos que indicam a conformação de uma cultura de trabalho desvinculada das lutas históricas, principalmente no que tange a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. 

O trabalho é a categoria central da vida, inserido no processo histórico do desenvolvimento da humanidade, não como processo exclusivo, mas como uma atividade permanente da realidade concreta.  

Mas de que tipo de trabalho é falado?

Segundo o caderno de trilha de aprofundamento de itinerários formativos do Estado de Santa Catarina, do ano de 2022, observamos dois movimentos distintos de indicativo de profissionalização, um voltado  para cursos elementares dos setores de tecnologia e banco de dados e o segundo movimento focalizando em uma formação relacionada ao extrativismo, processos industriais e formações relacionadas ao empreendedorismo.

Destacamos um imbricamento do entendimento da escola e a sua função de formação para sociabilidade humana com os interesses do empresariado regional, não só em Santa Catarina, mas em todos os estados brasileiros, que rifaram a formação da juventude ao interesse do empresariado local. 

É neste contexto que o novo ensino médio se apresenta, não como projeto voltado para a emancipação da classe trabalhadora, por meio da formação integral (subjetiva e objetiva), que busca preparar o sujeito para vida (no sentido de coexistência entre a humanidade e a natureza), o qual do ponto de vista da constitucionalidade os direitos básicos são garantidos, e as concepções de dignidade humana (ainda que não completa), são preservados. 

O NEM é um desdobramento para o avanço da classe dominante na formação social do trabalhador, influindo diretamente na subordinação e produtividade (extração de mais trabalho). 

Diante do exposto convidamos todos, todas e todes para compreender os delineados deste projeto burguês de dominação, e enfileirar as trincheiras da sua derrota, não como uma vitória dos professores e alunos, mas como uma vitória de TODOS os trabalhadores brasileiros. 

Os homens fazem a sua própria história, mas não o fazem arbitrariamente, nas condições escolhidas por eles, mas nas condições dadas diretamente e herdadas do passado. 

Karl Marx