Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A equipe econômica acabou de reforçar que pretende revogar os atuais pisos da saúde e educação por conta do novo arcabouço.

Uma das coisas mais lamentáveis no processo de aprovação do Novo Arcabouço Fiscal foi o caráter pouco democrático que a equipe econômica tratou os defensores da saúde e educação no processo. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, respondeu detalhadamente na Audiência Pública da Câmara dos Deputados os questionamentos da extrema direita sobre a nova regra fiscal, mas ignorou de forma nada respeitosa a pergunta da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) sobre as pretensões da equipe dele para os pisos da saúde e educação. Uma falta de respeito à democracia e ao debate econômico necessário sobre o futuro de dois dos mais importantes serviços públicos.  

O questionamento surgiu porque os pisos da saúde e da educação, conforme conquistados pela luta da classe trabalhadora, têm garantia, na Constituição de 1988, de crescimento atrelado a 100% do aumento das receitas. Como o limite geral do novo teto é de 70% do crescimento das receitas, a velocidade de expansão atual da saúde e educação se torna incompatível.

De acordo com o site da EBC, a equipe econômica diz que “esses pisos criam problemas porque os gastos totais do governo estão submetidos a uma regra geral, que era o teto de gastos e será substituída pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, caso os gastos com uma das duas áreas (educação e saúde) cresçam mais que a média das despesas, sobra uma fatia menor para outros tipos de gastos”.

Ainda afirmam que “segundo Ceron, eventuais mudanças nos pisos com saúde e educação serão discutidas com os setores do governo. As alterações ocorreriam por meio de emenda Constitucional e seriam discutidas ao longo de 2024”

Hoje, conforme afirmado de forma nada transparente pelo Secretário do Tesouro, pretendem, sim, revogar os atuais pisos constitucionais da saúde e da educação. 

É claro, ele fez anunciou a intenção de forma um tanto quanto cínica, ao dizer que “Ninguém está discutindo tirar piso, reduzir, nada disso”. Como assim, secretário? É óbvio que está, secretário. Seja mais transparente, por favor. 

Conforme as outras matérias, a alteração é justamente para reduzir a velocidade de expansão atual conforme a Constituição prevê. Inclusive a regra que ele próprio cogita, de correção pelo PIB per capita, implica em redução brutal dos gastos constitucionais com essas áreas. 

Infelizmente, o ministro Haddad negou o diálogo sobre o tema com a esquerda quando teve a oportunidade. Poderia desmentir na audiência pública o que eu digo, mas se calou de forma nada ética – portanto apenas confirma a nossa denúncia. 

Deveria ter exposto a intenção antes da aprovação do Novo Arcabouço Fiscal. Espero que o faça o mais rápido possível para que o debate na sociedade, e agora no Senado, seja mais honesto e baseado em dados sérios também para setores como saúde e educação.