Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Neste final de semana, o Google passou a veicular em sua plataforma link para um texto contrário ao PL 2630, a chamada PL das Fake News, que seria levado a plenário nesta terça-feira (2). Segundo a mensagem, a proposta “pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” e “acaba protegendo quem produz desinformação”.

Hoje, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para entrar com uma medida cautelar contra o Google. De acordo com o órgão, o texto configura propaganda e, como tal, exige sinalização. A empresa ainda deveria informar aos consumidores sobre “eventual conflito de interesses”, e veicular uma “contrapropaganda” esclarecendo os usuários sobre o interesse comercial contra o avanço da lei.

A Senacon determinou que o Google tomasse essas medidas em um prazo de duas horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.  Às 15h, o link com a propaganda já havia sido retirado do ar.

Segundo o secretário Wadih Damous, da Senacon, o Google infringiu o Código de Defesa do Consumidor por meio de “publicidade cifrada, opressiva” e “abuso de poder econômico”. Ele ainda afirmou que o debate está “completamente desigual”.

“O primeiro aspecto, que deve ficar claro, é que termos de uso, seja de plataformas ou qualquer serviço, não podem se sobrepor ao nosso ordenamento jurídico. Termos de uso não têm hierarquia superior à nossa Constituição, nossas Leis, nossa normatividade. Estamos afirmando de forma firme e incisiva a soberania do nosso ordenamento jurídico”, comentou Damous.

Outros ataques

A ação do Google não foi a única ofensiva das grandes empresas de tecnologia contra o projeto de lei que responsabiliza as big techs pela veiculação de conteúdos nocivos. Desde o final de semana, vários usuários reportaram não conseguir publicar mensagens favoráveis à lei. A jornalista Daniela Lima, da CNN, chegou a demonstrar a dificuldade em um programa ao vivo.

A deputada estadual Sâmia Bomfim (PSOL-SP) mencionou ainda que uma associação de lobby de reúne bigtechs relacionou  PL a mentiras sobre censura a religiões. Para ela, isso só confirma a urgência da aprovação da lei! 

“Jogo baixo de quem lucra muito e não quer se responsabilizar pelo que circula em suas plataformas, inclusive conteúdos de ódio e violência”, comentou a parlamentar.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) usou as redes sociais para esclarecer que “a liberdade religiosa está garantida e não há nenhum trecho do PL 2630 que censure as manifestações de cunho religioso. Pelo contrário, garante o combate à intolerância religiosa e ao preconceito nas redes”. A parlamentar ressaltou ainda que a nova legislação tem como alvo coibir comportamentos criminosos nas redes.

Para o deputado estadual Prof. Josemar (PSOL-RJ), a movimentação escusa das big techs exige reação.

“Se as Big Techs estão se alvoroçando e fazendo forte campanha contra a PL das Fake News nossa tarefa tem de ser a de tomar lado e denunciar essa campanha nefasta que estão fazendo. Ganham dinheiro com o patrocínio de notícias mentirosas e não querem ter responsabilidade”, disse

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