Foto: Ascom Luana Alves/Divulgação

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na segunda-feira (22) uma lei que garante a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial. A lei é fruto do Projeto de Lei 771/2021, de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL) e é o primeiro PL a ser sancionado do pacote “10 medidas de combate ao racismo institucional”.

​​De acordo com o texto do PL, a capacitação é obrigatória aos professores que lecionam na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e a carga horária dos cursos de capacitação deve ser de, no mínimo, oito horas. Sobre a definição das diretrizes da capacitação, assim como a fiscalização do oferecimento, a responsabilidade ficará a cargo do Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.

10 medidas de combate ao racismo institucional

O programa 10 Medidas Para o Combate ao Racismo Institucional se articula através da construção de dez Projetos de Lei (PL) que abordam diferentes aspectos das dinâmicas institucionais, visando combater o racismo que persiste no país. Os projetos tem a missão de estabelecer mecanismos de denúncia contra ações racistas, bem como apresentar propostas pedagógicas de enfrentamento à discriminação racial nos setores da saúde, educação, cultura e segurança pública.  

Diante do racismo enraizado na sociedade brasileira, é necessário que os órgãos e entidades da administração pública, bem como os estabelecimentos privados da sociedade paulistana, estejam comprometidos com o combate ao racismo. Este compromisso deve expressar-se não apenas na punição de práticas racistas, mas especialmente através do trabalho de conscientização que vise impedir que práticas racistas aconteçam.  

Confira todas as medidas:

• Obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada.
• Obrigatoriedade de formação em relações étnico-raciais e direitos humanos aos Guardas Civis Metropolitanos.
• Criação do Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na cidade de São Paulo.
• Obrigatoriedade do ensino de africanidades, história indígena e relações étnico-raciais na educação infantil.
• Formação anual em saúde integral da população negra para os profissionais de saúde do município.
• Criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
• Instituir a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais.
• Obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial.
• Obrigatoriedade de capacitação aos participantes do Programa Jovem Monitor Cultural, arte educadores e produtores culturais para atuarem na promoção da cultura negra e indígena.
• Criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Equidade em Saúde da População Negra.

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