Nova lei cria política de atenção a jovens e crianças de rua em São Paulo
A vereadora Luana Alves (PSOL) é uma das coautoras do PL que prevê assistência multidisciplinar aos vulneráveis
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), promulgou a lei que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua. A legislação é fruto do PL 253/2021, que tem como coautores das vereadoras Luana Alves (PSOL), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Juliana Cardoso (PT) e dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), entre outros.
Um dos principais objetivos da lei é garantir a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em vulnerabilidade, além de contar com a criação de um Comitê Permanente, que terá o papel de elaborar estratégias para o acompanhamento e execução da política municipal. O colegiado contará com a participação de representantes das secretarias cujas atribuições envolvam Direitos Humanos e Cidadania, Saúde, Educação, Cultura e Lazer, Trabalho e Empreendedorismo, Habitação e Segurança Alimentar.
Durante a instalação da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente na Câmara, um dia após a promulgação da lei, a vereadora Luana Alves comemorou o avanço.
“Foram muitos anos para que essa lei existisse, muitos anos de negociação, reuniões, foi um diálogo grande entre Câmara, Secretaria de Direitos Humanos, SMADS, para ter a política municipal para crianças e adolescentes em situação de rua e na rua. Vai significar uma política integral para pensar as crianças em situação de rua, que são muitas e, infelizmente, cada vez mais numerosas na cidade de São Paulo”, disse.
A vereadora pontuou também que a lei vai possibilitar pensar a totalidade da situação dessas crianças e adolescentes, passando por temas como acesso à educação e acesso à moradia.
“Não existe hoje um serviço exclusivo de criança em situação de rua, o que existe é o serviço para pessoas em situação de rua em geral, onde a criança tem que estar junto do adulto, o que não dá certo. A partir dessa lei, vamos ter políticas e profissionais específicos da assistência para a criança em situação de rua, deixando de ser um serviço misto para crianças e adultos como costumava ser”, pontuou Luana Alves.
