A deflagração do 8º Congresso do PSOL inaugura uma fase decisiva da vida partidária. A próxima direção do partido definirá boa parte dos caminhos tanto para as eleições municipais de 2024, quanto para a política de alianças de 2026. No último período, o combate ao bolsonarismo, a não participação no governo Lula e a defesa intransigente das pautas mais avançadas no Congresso Nacional reafirmaram, para importantes camadas da vanguarda dos movimentos sociais, um PSOL anticapitalista e independente do regime político. Entretanto, em Santa Catarina prevalece uma linha hesitante e reboquista.

Nesta contribuição ao debate da reunião do Diretório Estadual do PSOL-SC, no próximo dia 6 de maio de 2023, enfatizamos a necessidade da preparação para os debates congressuais para expormos as diferenças táticas dos diferentes setores que compõem o PSOL catarinense. Atacaremos novamente qualquer esquiva ao debate de tática eleitoral pelo setor ora majoritário, como aconteceu na edição anterior, o que repercutiu em acordos de gabinete, no esvaziamento de uma alternativa de esquerda para a chapa majoritária ao governo do Estado, no cômico desconvite à composição da Frente Ampla de Décio Lima e Dário Berger e, mesmo assim, num pretenso balanço positivo da atuação pífia da candidatura petista ao governo estadual. 

Também precisamos debater a fundo o papel dos parlamentares do PSOL na Câmara Municipal de Floripa e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). É necessário relembrar aos ocupantes das cadeiras que eles não teriam mandato sem o partido e cerrar fileiras no PSOL não significa apenas incluir sua logomarca.

Diferenças na Tática Eleitoral

Nas eleições de 2022, o PSOL deixou de se apresentar como alternativa de esquerda em Santa Catarina, tanto pela recuada posição majoritária da direção – que se divide entre a dependência da atuação exclusivamente parlamentar e a degeneração de seus aliados na ocupação de qualquer posição de pequeno poder -, quanto pela vacilação à esquerda da minoria, heterogênea, dispersa e propensa a exclusiva autoconstrução, além da condição meramente rancorosa ao “Golpe de Chapecó”.

O resultado eleitoral de 2022 corrobora a hegemonia do pensamento conservador, reacionário e anti-povo em Santa Catarina. A ampliação da votação de Lula, em comparação à Haddad, e a chegada inédita de Décio e Bia ao segundo turno não indicam ganho de terreno das forças progressistas, mas o peso do capital político da maior liderança viva da esquerda (em sentido amplo) e as consequências da fragmentação das direitas catarinenses na primeira volta. 

A derrota eleitoral de Bolsonaro não se replicou localmente, onde o bolsonarismo saiu fortalecido com a maior bancada catarinense na Câmara Federal e na Alesc, além de eleger o “zero cinco” para o Senado. O PT recuperou sua segunda cadeira na bancada federal, retirada em 2018 por um erro formal de uma candidatura na chapa, e reelegeu os quatro parlamentares estaduais, ou seja, não renovou, nem ampliou sua expressão eleitoral.

O primeiro deputado estadual eleito pelo PSOL-SC é a expressão do imenso espaço a ser ocupado pelo partido em Santa Catarina, com a consolidação de uma boa tradição de constituir uma chapa diversa e representativa, apresentando novas lideranças e consolidando quadros partidários. Entretanto, o avanço do PSOL-SC enquanto expressão eleitoral ainda é tímido, refletindo nossas dificuldades organizativas e militantes, bem como os erros políticos da ausência de uma tática eleitoral, dependente da projeção de personalidades, que repetem os passos de Marcelo Freixo.

Leituras enviesadas de que o espaço deixado pelo PSOL viabilizou o PT no segundo turno não devem prosperar, pois a diferença de votos que garantiu Décio e Bia no segundo turno não são uma operação de soma, ou subtração, do alcance que uma chapa própria do PSOL poderia ter. Outra evidência da fragilidade deste argumento está na redução da votação na chapa proporcional para a Câmara Federal (de 68 mil votos em 2018 para menos de 61 mil votos em 2022), portanto, atribuir o reboquismo à tática petista é verdadeira desonestidade intelectual.

A mesma linha hesitante, que deixou o PSOL-SC sem alternativa e retardou declarar voto crítico em Décio, tende à defesa de uma frente amplíssima para as eleições municipais, por exemplo, advogando desde agora para a atração de figuras como Tiago Silva, vereador de Florianópolis pelo PPS que está federado com o PSDB, o que não acontecerá se depender no nosso combate. 

A política de alianças para o próximo pleito eleitoral deve ser ponto privilegiado do debate do 8º Congresso do PSOL, do contrário, veremos novamente o negacionismo estatístico de lideranças locais para justificar o fraco desempenho da desanimada campanha de 2020 em Floripa exclusivamente com a alta abstenção, ou novamente tentar impor uma alianças com o petismo, sem considerar o debate local, como foi tentado em Chapecó.

Enfrentaremos também qualquer tentativa de convocação de um Congresso Municipal do PSOL Floripa que apenas requente o quórum das plenárias municipais, como realizado no congresso anterior, para evitar o debate necessário: não é a mera exposição de rede social que organiza a militância.

O PSOL no Parlamento

Na nossa concepção, ser um militante que cumpre a tarefa parlamentar é sobretudo uma tarefa de tribuno do povo. Por isso, debateremos abertamente o papel da cadeira do PSOL na Alesc, ocupada por Marquito, pois nesse tímido e apagado início de mandato não tem demonstrado a mínima disposição de enfrentar o empedernido bolsonarismo catarinense. Pelo contrário, sua posição favorável ao programa “escola mais segura” é, no mínimo, decepcionante e deve ser repreendida publicamente.

A iniciativa do governador bolsonarista Jorginho Mello, aprovada por unanimidade pela ALESC e sancionada como Lei Complementar nº 826/2023, possui apenas princípios genéricos para o programa, mas altera e inclui todos os dispositivos legais necessários para viabilizar o retorno de policiais inativos para atuarem como verdadeiras seguranças armados nas escolas, ou seja, a resposta ao brutal assassinato das crianças de Blumenau não estrutura uma política pública condizente com a complexidade do problema, como bem pontuou a camarada Sâmia Bomfim.

Além de pautar esse debate no 8º Congresso do PSOL, tentaremos novamente o diálogo com o companheiro Marquito, que tem priorizado agendas institucionais em detrimento da construção partidária. Não é apenas nosso chamado que foi ignorado, mas a própria disposição anunciada de dialogar com as setoriais para a atuação parlamentar até agora não passa de mera cogitação.

Quanto à bancada do PSOL na Câmara de Floripa, a atuação nos embates contra o projeto excludente de cidade na revisão do Plano Diretor demonstra o motivo da identificação do partido como o principal partido de esquerda da cidade, mas a atuação da Direção Municipal não pode se resumir aos dirigentes que estão em cargos comissionados nos mandatos.

O PSOL à Esquerda

Para além da construção cotidiana das diversas frentes de luta na qual a militância do PSOL atua, é fundamental as organizações políticas não alinhadas com o reboquismo da atual maioria na direção tomarem a tarefa do 8º Congresso como prioritária. 

As filiações desde o processo congressual anterior, que ampliaram em cerca de 47% o número de filiados, não significaram ampliação da atuação orgânica, ou seja, de militância, tanto por dificuldades organizativas, quanto por um proposital esvaziamento de iniciativas para democratizar a comunicação interna.

Sobretudo, o 8º Congresso do PSOL, no âmbito de Santa Catarina, pode forjar uma maioria dirigente presente nas lutas, uma política de alianças eleitorais à esquerda e uma interlocução com os mandatos além das formalidades. É a virada para uma linha política independente e anticapitalista.