Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Petrobras anunciou, na terça-feira (16), o fim da paridade internacional de preços (PIP) do petróleo e combustíveis derivados. A decisão, tomada pela diretoria executiva da estatal em reunião na segunda-feira, acaba com a subordinação dos valores praticados no Brasil ao preço de importação – metodologia adotada durante o governo Michel Temer (MDB). 

A política de preços provocou grande oscilação do valor dos produtos nas bombas e refinarias no mercado interno e, consequentemente, impactou seriamente na economia doméstica. Mudar essa referência de preços foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A partir de agora, “os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, informou a estatal em comunicado divulgado nesta terça. Os valores dos produtos, porém, terão como referência o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal” para a Petrobras. 

Segundo a empresa, o custo ao cliente “contempla alternativas de suprimento por fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”. Já o custo marginal da Petrobras se baseia no custo das diversas alternativas para a empresa, entre elas a produção, importação e exportação do produto”. 

“Nosso modelo vai considerar a participação da Petrobras e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos nossos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável”, afirma o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, no comunicado da empresa. 

Dúvidas

Esses conceitos, fundamentais para a precificação dos combustíveis, ainda não foram adequadamente esclarecidos pela Petrobras. A empresa também não mencionou como uma possível alta de preços no exterior será equalizada no mercado interno.

“A grande questão é que nem todo o combustível consumido no Brasil é provido pela Petrobras. Então, o argumento dos liberais é que se cerca de 12% da gasolina é importada, fixar um preço muito abaixo do internacional pode estrangular as capacidades de quem compra de fora. Essa é uma crítica cabível”, avalia Pedro Micussi, mestre em Sociologia e membro do grupo de pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento.

No comunicado ao mercado, a Petrobras a garante que as alterações na política de preços não comprometerão a “sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação em equilíbrio com o mercado, ao passo que entrega aos seus clientes maior previsibilidade por meio da contenção de picos súbitos de volatilidade”.

“Não existe um dogma, um preço de referência para o Brasil todo. O próprio PPI é uma abstração. O mercado brasileiro é diferente, com vários múltiplos importadores”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em um evento recente.

Como era esperado, o mercado não reagiu bem à mudança. Ontem, o dólar fechou em alta de 1,12%, comercializado a R$ 4,943. Isso sinaliza desconfiança de investidores, mas está longe de ser a hecatombe econômica temida durante quatro anos de governo Bolsonaro. Mas a grita maior vem de acionistas e liberais que já estavam acostumados com os dividendos polpudos obtidos via uma margem operacional favorável custeado pela população.

Margem de lucro

Pedro Micussi explica que, nos últimos anos, a Petrobras repassou ao consumidor os preços internacionais ainda que o custo de extração e de refino de petróleo no Brasil estivesse muito abaixo dele. Como resultado, a estatal acumulou lucros e repassou dividendos astronômicos aos acionistas. Eis parte do motivo da grita liberal contra a alteração da política de preços.

“Há um debate: o pessoal mais liberal diz que a Petrobras deveria seguir o preço internacional e os mais heterodoxos apontam tratar-se de um preço estratégico, que faz sentido não seguimos os preços do mercado se a gente tem uma estatal do setor . Acontece que agora tem toda uma ‘névoa’ porque liberais e acionistas estão fazendo campanha para que a Petrobras siga com o PPI e assegure a antiga margem operacional”, diz.

Esperança

Os preços dos combustíveis e do gás de cozinha devem ter redução nas próximas semanas. A queda no valor da gasolina ao consumidor é estimado em R$ 0,40. Já o botijão de 13 quilos de GLP deve chegar as distribuidoras por um valor, em média, R$ 8,97 inferior ao atual. Se elas distribuidoras repassarem a economia integralmente ao consumidor final, o botijão poderá chegar às residências pelo preço médio de R$ 99,87.

Levantamento da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Dieese revela que durante a vigência da paridade, o preço do botijão de gás de cozinha, de 13 quilos, mais demandado pela população de baixa renda, registrou um aumento de 223,8%, passando a custar R$ 108, em média. Antes dessa política, o produto era vendido a R$ 55.

Conforme o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, a tendência é que o gás de cozinha, a gasolina e o diesel fiquem mais acessíveis e baratos a partir de agora.

“Os custos nacionais de produção, em reais, entrarão na composição dos preços. Afinal, o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, a Petrobras tem grande parque de refino e utiliza majoritariamente petróleo nacional que ela mesma produz. Assim, com a nova política, reduz-se também a volatilidade de preços ao consumidor”, analisa o dirigente sindical.

*Com informações da Agência Brasil

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