Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputado

Prioridades. Na noite de quarta-feira (14), de última hora, a Câmara dos Deputados pautou a votação do projeto de lei que torna crime a “discriminação” contra pessoas politicamente expostas. A proposta, que foi aprovada por 252 votos a 163, visa acrescentar mais uma camada de imunidade aos parlamentares – especialmente àqueles encrencados em algum caso de corrupção.

Apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha (PTB-RJ), ex-presidente da Câmara, o projeto estabelece como discriminação, por exemplo, negar empregou ou empréstimos a politicamente expostas, sob pena de multa e prisão. Inicialmente, o texto ainda previa punições também por injúria às pessoas que ofenderam “a dignidade ou decoro” por sua posição. Porém, o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), retirou o trecho em substitutivo.

A medida beneficia parlamentares, ministros, cargos de direção na administração pública, integrantes do Judiciário, oficiais generais e dirigentes de partidos políticos e seus familiares. Segundo Dani Cunha, o projeto aumenta o rol de pessoas politicamente expostas. 

“O rol de pessoas politicamente expostas contempla familiares até 2º grau. Vai do vereador, ao prefeito, ao governador. Contempla, às vezes, até funcionários […]. Estamos aumentando o rol. Estamos falando de pessoas que não necessariamente têm a ver com a nossa vida, com a nossa atividade política e que acabam pagando o preço de uma discriminação por algo que não desabone a conduta da pessoa”, justiicou.

Apresentado em 22 de maio, o projeto não foi analisado em nenhuma comissão temática. Na terça-feira, o tema foi debatido em reunião de líderes para aprovação em regime de urgência. No plenário, parlamentares da direita e da esquerda –  de Erika Kokay (PT-DF) a Nikolas Ferreira (PL-MG) – reclamaram da pressa com que a proposta foi aprovada. A votação começou por volta das 21h30min, e não houve tempo para ler e discutir a matéria. 

A bancada do PSOL votou contra o projeto. Em suas redes sociais, a deputada federal Sâmia Bomfim qualificou a proposta como absurda.

“Votei não ao absurdo PL 2720, que visa punir até com prisão aqueles que ‘pratiquem discriminação’ contra pessoas politicamente expostas, que na prática significa prender até mesmo quem critica políticos envolvidos em corrupção. PL Dani Cunha. Inacreditável!”, comentou.

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