PSOL pede CPI para apurar compra de materiais didáticos por prefeitura de Porto Alegre
Pelo menos R$ 100 milhões foram gastoss em itens que não foram entregues ou que não podem ser usados pelas escolas da rede pública
Foto: Cristina Beck/CMPA
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), está longe de ser um gestor notável. Até aqui, acumula críticas pelo entreguismo, chegando a propor destruir um dos maiores parques da capital gaúcha para construir um estacionamento subterrâneo – a ser concedido à gestão privada após restituição do espaço.
Mas desde a semana passada, o desperdício advindo de compras escandalosas veio à tona, e o governo esperneia para não colar em si a pecha da corrupção. Ano passado, o município comprou R$ 14,4 milhões em kits didáticos, R$ 36,2 milhões em livros, pelo menos R$ 49,6 milhões por 25 mil chromebooks, impressoras e outros equipamentos digitais, sem licitação. Parte desses itens foram enviados para escolas da rede municipal de Porto Alegre mas seguem sem uso.
A reportagem do jornal Zero Hora visitou sete colégios, galpões de patrimônio e almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e localizou milhares de livros guardados de forma inadequada, expostas ao tempo e, até, a cocô de pombos. A apuração informa que somente no depósito da Smed, 850 chromebooks, que são computadores de pequeno porte, estão estocados sem o cuidado necessário.
O prefeito também insinuou que a responsabilidade seria de diretores e professores. Porém, as escolas que receberam os presentes – inesperados, diga-se – relatam dificuldades de usá-los. Para algumas instituições de ensino, foram enviados carregadores de chromeboo em número abaixo do necessário, o que inviabiliza o uso dos aparelhos. Outras, contam ter recebido mesas digitais interativas (de um total de 400 adquiridas em um contrato de R$ 10,4 milhões) mas não ter tomadas (!) suficientes para aproveitá-las.
Tribunal de Contas
Em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) abriu processo sobre irregularidades na compra dos kits didáticos pela Secretaria Municipal de Educação (Smed). Os auditores identificaram “potencial dano ao erário” na aquisição de materiais fornecidos pela MindLab, uma multinacional israelense que vende um método de aprendizagem baseado em jogos de raciocínio. Conforme o portal Matinal, parte do material chegou de surpresa a 54 unidades escolares – que questionaram a escolha da empresa e questionaram a utilidade do uso dos kits.
De acordo com a auditoria, além da compra suspeita, existe também um contexto financeiro na Smed que gera “um esforço para o gasto” com o risco de desperdício. Isso porque, desde o período mais crítico da pandemia da covid-19, o governo tem gasto menos do que deveria com a educação (em 2021, foram investidos 12,6% da receita municipal, quando o mínimo constitucional é 25%). Ano passado, uma regra federal determinou a incorporação das receitas represadas em 2020 e 2021 às despesas de 2022 e 2023 – o que pode ter gerado um descontrole total nos gastos da pasta.
O processo no TCE contra a prefeitura de Porto Alegre obteve parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que recomenda a abertura de sindicância contra os servidores responsáveis pela compra sem concorrência e recomenda que o prefeito Melo crie modos mais eficazes de se monitorar projetos pedagógicos usados na rede municipal. Na Câmara de Vereadores, outros expedientes podem ser adotados.
Duas CPIs
O vereador e presidente do PSOL municipal, Roberto Robaina (PSOL), foi um dos parlamentares que pediram a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as irregularidades na aquisição de bens pela Smed, bem como contabilize o dinheiro público desperdiçado no processo e as suspeitas de desvios.
Curiosamente, a Casa poderá ter duas CPIs da Educação – uma liderada pela oposição e a outra pela ala governista. Os requerimentos se encaminharam quase paralelamente, sendo que o da oposição demorou mais tempo para obter o número mínimo de assinaturas. Ainda assim, os objetos de investigação são diversos. Enquanto os apoiadores de Melo dizem que irão apurar a compra de telas interativas pelo valor de R$ 6 milhões e de materiais didáticos que não foram usados pelos alunos da rede, os oposicionistas querem investigar denúncias de superfaturamentos de obras em algumas escolas e a compra sem licitação de livros, materiais pedagógicos, equipamentos eletrônicos e contratação irregular de empresas.
Os dois requerimentos protocolados estão sob avaliação da Procuradoria da Câmara para dar andamento aos processos. Roberto Robaina não vê impedimento para a abertura de duas comissões.
“Nossa comissão não será uma comissão que vai ser parada por governo nenhum. Essa comissão vai trabalhar e vai investigar e vai cobrar que nós tenhamos uma CPI
que seja de verdade. Uma comissão para investigar. E se tivermos duas comissões parlamentares de inquérito, nós vamos trabalhar nas duas. O governo vai ter que encontrar vereadores para sustentar a sua tentativa de obstruir a investigação, porque estaremos nas duas, cobrando a investigação, demandando para que a secretária venha, para que a cartomante venha, para que os laranjas que possam estar nessa história muito mal contada, muito mal explicada possam vir na Câmara depor”, defendeu, em plenário, na segunda-feira (12).
