Foto: Fenasps/Divulgação

A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) ainda é a principal expressão do denominado ramo da seguridade social. Apesar da precária unidade, do burocratismo da direção de fato, das disputas de cúpula entre a maioria e a minoria, do aparelhamento das entidades (federação e sindicatos estaduais) e do imobilismo frente aos desafios para nossa categoria e da luta de classes no Brasil. Mesmo a falta de identificação da base com as lideranças sindicais e suas decisões (um problema que não é exclusivo do nosso setor, mas sim uma das várias crises enfrentadas pelo movimento sindical), não permite abrirmos mão desse instrumento de luta.

Nossa ação deve ser direcionada para o rompimento com o esgotado e rendido sindicalismo cartorário vigente, o que exige um esforço de elaboração para não incorrermos no espontaneísmo. Precisamos colocar um pouco de luz sobre temas indigestos para a burocracia sindical, encastelada há décadas no que deveria ser um dos instrumentos mais pulsantes da luta pela emancipação da classe trabalhadora: os sindicatos. Por isso, a crítica às defecções das direções sindicais devem ser expostas, ao mesmo tempo que combatemos o oportunismo das saídas fáceis, que fragilizam a organização dos trabalhadores.

O 16º Congresso da Fenasps é um momento chave para retomarmos o sindicalismo combativo. Um passo inicial é desenvolvermos uma tese político-sindical classista, com princípios sólidos e análises indispensáveis à luta de classe, dentre as quais é fundamental elencarmos:

1. Intervir sobre a realidade do mundo do trabalho para disputar a política pública de seguridade social. É contraditória a consigna “Viva ao SUS”, enquanto uma das principais bandeiras da Fenasps  é a gestão da Geap (um plano de saúde), tampouco se defende a Previdência Social promovendo e priorizando a arregimentação à “Viva Previdência” (entidade de previdência complementar). Temos condições privilegiadas (técnicas e políticas) para impulsionar o debate para uma Previdência Social sob controle dos trabalhadores, uma política pública na qual o Estado deixe de subsidiar os oligopólios da saúde privada e a assistência social seja materializada na eliminação das vulnerabilidades, inclusive econômicas, por meio de uma renda básica universalizada. A seguridade social não pode ser apenas uma fatia gigantesca do orçamento público, ela precisa repercutir na materialidade da vida;

2. Ressignificar a organização sindical, compreendendo as crises do sindicalismo brasileiro e a necessidade de superá-las, com a ação concreta e de base. Não é admissível o achincalhamento sistemático, pela direção de fato da Fenasps , à pauta internalizada entre os previdenciários por Carreira Típica de Estado para enfrentamento à Reforma Administrativa, tampouco é razoável as mesmas direções se arvorarem proprietárias das lutas históricas da massa de aposentados da saúde federal, tentando justificar mandatos classistas vitalícios num glorioso passado cada vez mais distante. É necessário e urgente o combate direto ao “Arcabouço Fiscal”, a cobrança pelo cumprimento do Acordo de Greve do INSS, assim como uma verdadeira Campanha Salarial da Seguridade Social, em vez do simulacro de atuação no Fonasefe, cuja experiência de 2022 demonstrou quem está disposto à luta no serviço público federal;

3. Disputar a organização legítima da categoria, sem artificialismos, em vez de fragmentar a luta. As articulações de maioria e de minoria na direção da federação refletem os aparatos dos sindicatos estaduais, na prática, ambos os campos coexistem para perpetuar seus feudos regionais. Entretanto, é um equívoco apostar em entidades específicas para cada setor da seguridade social como forma de fortalecê-los, pois a consequência é o esvaziamento, mas é compreensível o desânimo em disputar a entidade, dados os fóruns escassos, limitados e viciados ao qual a burocracia sindical submete a base, enquanto operam nos bastidores seus próprios interesses. Defender a Fenasps e apear as burocracias sindicais são nossa tática, porque entendemos as iniciativas de base para novas e fragmentadas entidades como sintomas, entretanto, precisamos atacar as causas dessa doença: o burocratismo, o cupulismo e o aparelhismo. Por isso, queremos disputar a Fenasps construindo uma aliança na base, sem acordos com as direções estabelecidas;

4. Basear a atuação sindical no anticapitalismo. O aprofundamento da atual crise capitalista, matizada e multifacetada nas expressões econômica, social, ambiental, política e geopolítica, embalam os ajustes fiscais mundo a fora, atacando os direitos da classe trabalhadora e as políticas públicas a serviço do povo, como a seguridade social. Os bilionários querem passear entre as estrelas e explodem no fundo do mar, mas até as buscas e o resgate dos destroços são bancados pelo Estado. Independentemente do Estado Nacional, não são factíveis grandes avanços corporativos, mesmo em carreiras específicas do serviço público, na lógica neoliberal de estrangulamento do Estado. Como no caso brasileiro, onde a LOA, a LDO e o PPA, mesmo num governo de superação do genocida, são definidos pelos lobbies do capitalismo financista, que garantem o régio pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, logo, não haverá o espaço necessário para a recomposição e reestruturação das carreiras por graça e dádiva de Lula. É determinante a mobilização e a pressão para tornar imperativo o povo no orçamento público;

5. Construir a Oposição de Esquerda na Fenasps. A burocracia sindical trata como seu patrimônio individual as lutas históricas travadas pela categoria. A manutenção da legitimidade de direção tenta ser forçada, por exemplo, por meio de performances incansáveis de solitárias atuações em Brasília, bem longe da base para não levantar suspeitas do motivo pelo qual as mesmas pessoas são fotografadas com a mesma bandeira desbotada da Fenasps, em alguns casos, desde 1991. Essa casta de dirigentes atua de forma sistemática para derrotar uma nova vanguarda, forjada nas greves de 2009, 2015 e 2022. O método não é novo: inclui o assassinato de reputações e a tentativa de desterro de lideranças não adaptadas ao status quo. Por isso, no centenário da Oposição de Esquerda, que combateu o stalinismo no seu nascedouro, deve ser contumaz combatermos aqueles que utilizam das direções para fazer perpetuar a mediocridade e se locupletar no pequeno e mesquinho aparelho sindical. Portanto, é parte do processo de superação das defecções da representação formal, reivindicarmos a experiência e vivência histórica da Oposição de Esquerda, diretamente conectada com a atualidade e a centralidade da luta de classes.

Certamente, estas premissas são insuficientes para a superação da crise da Fenasps, mas evidenciam nossa aposta no debate de ideias e na mobilização de base, diferentemente da lógica e da logística estabelecida pelas direções sindicais para escolha de delegação antes mesmo da apresentação de teses. Os prazos para inscrição de tese (30/8) e início da tiragem de delegações (10/7) são expressões da despolitização e personalização das poucas figuras da direção que podem comparecer nos locais de trabalho, esvaziados pelo Estado neoliberal, assim como não são evidentes o critério de participação em plenárias e o motivo do congresso acontecer novamente em Serra Negra/SP (de 26 a 29/10). Toda essa falta de informação e a desinformação é um método de desserviço . 

Fica candente nossa opção por uma campanha programática, informativa e disruptiva, na qual as trabalhadoras e os trabalhadores da seguridade social efetivamente determinam os rumos da Fenasps. Afinal, a prática é critério da verdade.