Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Apesar das ameaças constantes da extrema direita, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (9), o projeto de lei que reformula a Lei de Cotas – que reserva 50% das vagas nas universidades e institutos federais de Ensino Técnico para alunos de ensino médio das escolas públicas, pretos, pardos indígenas e pessoas com deficiência. Em votação simbólica, os parlamentares aprovaram o substitutivo da relatora, deputada Tonantzin (PT-MG), ao projeto original da deputada Maria do Rosário (PT-RS). 

“A universidade pública brasileira é da juventude periférica, ou jamais cumprirá seu papel”, comemorou a vereadora Luana Alves (PSOL-SP).

“Vitória histórica com a aprovação, na Câmara, do projeto que torna permanente a Lei de Cotas, garantindo sua continuidade e  fortalecimento. Num país em que o racismo ainda está impregnado na sociedade, temos que seguir lutando pelo fim da opressão contra o povo negro e pobre”, afirmou o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF). 

O texto aprovado prevê redução da renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública nas cotas, passando de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa e inclui quilombolas ao sistema de reserva de vagas. Se aprovada pelo Senado, a Lei fará com que os cotistas concorram às vagas gerais, e não mais somente às reservadas aos subgrupos (pretos, pardos, indígenas). Caso não alcancem a nota para ingresso na universidade, a nota, então, será usada para a disputa em subgrupo.

O PL também estende a ação afirmativa para cursos de pós-graduação, prioriza o pagamento do auxílio estudantil para os alunos cotistas e autoriza o uso de outras pesquisas do IBGE para calcular a proporção de cotas nos estados. O substitutivo, porém, exclui a criação da banca para verificar a autodeclaração dos candidatos.

Risco de retrocesso

A apreciação da causa do Congresso chega com um ano de atraso. Conforme a legislação aprovada em 2012, as cotas nas universidades federais devem ser revistas a cada dez anos. O prazo se completou no ano passado, mas sem apoio do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e de parlamentares de sua base, foi retirada de pauta sob o risco de retrocesso. Ontem, o Republicanos propôs limitar o período de vigência da política afirmativa para três anos, mas Dandara conseguiu manter em uma avaliação a cada década.

A deputada federal Fernanda Melchionna celebrou a aprovação da lei como um grande avanço após período político tão obscuro, destacando que as cotas são resultadi de uma luta histórica do movimento negro e do movimento estudantil.

“É um avanço frente à necessidade de consolidar uma reparação histórica num país que sofre com o racismo estrutural, um país que viveu as barbáries da escravização e que teve pouquíssimas medidas de reparação. A gente precisa enegrecer, diversificar, indigenizar as universidades brasileiras”, argumentou.

Resultados da política

Conforme um estudo da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, a política de cotas permitiu que o número de egressos de scolas públicas nas universidades aumentasse 47% nas universidades federais e o número de estudantes negros de escolas públicas crescesse 73%.

Publicada em 2012, a lei 12.711/12 reserva 50% das vagas nas universidades e institutos federais de ensino técnico para alunos de ensino médio das escolas públicas, sendo que metade deve ser preenchida por estudantes de famílias que ganham igual ou abaixo de 1,5 salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 1.818 mensais. A lei atual prevê ainda cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.

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