Foto: Paulo Garcia/Agência ALRS

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS) está cobrando da prefeitura de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, a falta de pagamento das verbas rescisórias às trabalhadoras terceirizadas do Hospital Universitário da cidade. Elas eram vinculadas à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funam), responsável pela gestão da unidade de saúde desde janeiro de 2022.

Em maio de 2022, foi determinado judicialmente o afastamento da administradora, poucos meses depois de ela assumir a gestão. A empresa voltou à direção do hospital mas, há cerca de três meses, 200 trabalhadoras e trabalhadores foram demitidos. Desde então, eles aguardam pela verba rescisória, um direito que deveria ser assegurado.

“Infelizmente, mais uma vez são registrados problemas com empresas terceirizadas. Temos visto dezenas de casos de trabalhadores com diversos direitos atrasados ou não pagos, muitas vezes tendo que garantir esses pagamentos somente através da justiça. Inclusive por isso elaborei um projeto de lei que garante maior segurança para os trabalhadores terceirizados”, apontou Luciana Genro.

Diante da gravidade da situação, a deputada está questionando a prefeitura, que é responsável pela gestão de recursos e fiscalização do contrato, a respeito do atraso, solicitando informações e a justificativa para tal situação. Ainda, pergunta quais medidas a Secretaria da Saúde está tomando para resolver o atraso, se há algum tipo de auxílio sendo oferecido aos terceirizados, além de qual a previsão de regularização dos pagamentos.

Em ofício endereçado à Secretaria Municipal de Saúde, a parlamentar também questiona de que forma é feita a fiscalização dos contratos de terceirização e se foram realizadas diligências para aferir a capacidade econômico-financeira da empresa.

Luciana Genro é autora do projeto de lei 77/2023, que prevê uma série de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos públicos. A proposta prevê que a administração empenhe todos os esforços de fiscalização cabíveis e disponíveis para garantir que as empresas contratadas tenham condições de efetuar o pagamento dos encargos previdenciários e trabalhistas.

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