Movimento Pretas quer que população seja consultada sobre privatizações
Deputada estadual Monica Seixas apresentou PL que prevê plebiscitos como parte da tomada de decisão
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Antes mesmo da greve que paralisa serviços essenciais em São Paulo – como metrô, CPTM e Sabesp -, Monica Seixas, deputada estadual do Movimento Pretas do PSOL, protocolou no último dia 29 de setembro, o Projeto 1448/2023, que exige que haja plebiscito antes que o Estado decida qualquer processo de privatização.
O projeto de lei defende que todos têm o direito de conhecer os detalhes dos planos de privatização além de seus impactos econômicos e sociais antes que tais decisões sejam tomadas.
Segundo o Transnational Institute (TNI), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda, de 2000 a 2017, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo, incluindo serviços públicos essenciais que vão desde fornecimento de água e energia e coleta de lixo até programas habitacionais e funerárias.
O aumento da produtividade e a maior eficiência das empresas privadas em relação ao setor público são a principal justificativa para privatizações, concessões e terceirizações, além da possibilidade de o Estado se livrar de empresas deficitárias. Contudo, a maior parte dessas vendas não corresponde a essas características e, de modo geral, traz impactos negativos à população – como queda na qualidade dos serviços, aumento de tarifas, aumento do número de trabalhadores terceirizados e não formais e maior precarização do trabalho.
“Tarcisio, com sua gana de privatização deseja tirar das mãos do Estado serviços que são essenciais à população e é inaceitável que a população não seja consultada. Queremos que a população possa decidir se quer abrir mão de empresas estatais como a Sabesp e a CPTM, por exemplo”, afirma Monica Seixas.
