Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou nesta terça-feira (17) o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro, iniciada há quase cinco meses. O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), deu prazo até 9h desta quarta-feira (18) para o pedido de vista coletiva e marcou a votação do parecer para o mesmo dia.

No documento, a relatora pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. 

As mais de 1,3 mil páginas do relatório elencam o modus operandi de Bolsonaro e seus comparsas para invalidar as eleições e, após derrota nas urnas, acelerar um projeto de golpe de Estado para manter-se no poder. Entre as atitudes listadas estão ataques recorrentes à democracia, cooptação de órgãos de segurança e aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e ações do gabinete do ódio e milícias digitais para manobrar eleitores de extrema direita e insuflá-los a apoiar o golpe.

“Diferentemente do que defendem os bolsonaristas, o 8 de Janeiro não foi um movimento espontâneo ou desorganizado: foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência. Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores, que definiram, de forma coordenada, datas, percurso e estratégias de enfrentamento e ocupação dos espaços. Caravanas foram organizadas de forma estruturada e articulada. Extremistas radicais tiveram as passagens pagas e a estada em Brasília subsidiada.Houve método na invasão: os edifícios-sede dos Três Poderes foram tomados quase simultaneamente, a intervalos muito curtos de tempo. Quando os insurgentes subiam a rampa do Planalto, manifestantes ainda não haviam tomado o Salão Verde do Congresso; quando os vândalos entraram no Supremo, a destruição mal havia começado nos outros prédios. Autoridades que poderiam evitar a depredação protegeram, intencionalmente, os manifestantes; omitiram-se de forma deliberada e premeditada; ou atuaram comissivamente para a consumação das invasões e depredações”, diz trecho do relatório.

Se aprovado, o texto será encaminhado ao Procuradoria Geral da República (PGR), Polícia Federal (PF) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros indiciados

Militares graúdos que integraram o governo Bolsonaro também foram elencados no pedido de indiciamento. É o caso do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa; do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e do general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O mesmo pedido foi endereçado para o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Eliziane também sugere o indiciamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Baixo impacto

Apesar do mérito de ser o primeiro documento oficial acusando Bolsonaro e seus cúmplices pelos crimes cometidos, na prática, é ineficiente para punir os indiciados em caso de processo. A CPMI foi incapaz de levar nomes como Jair Bolsonaro e Braga Neto para as oitivas; Mauro Cid ficou mudo; Heleno se fez de doido e outros nomes com responsabilidade na destruição da Praça dos Três Poderes jamais foram ouvidos. Dessa forma, o relatório final em nada contribui para a investigação que a Polícia Federal vem desenvolvendo sobre os crimes. Ainda que sugira indiciamento, a Procuradoria Geral da República (PGR) dificilmente levará o material em consideração antes do fim do inquérito policial.

Apesar disso, pode-se, ironicamente, saudar a CPMI como uma das poucas comissões parlamentares de inquérito desses primeiros meses de legislatura a terem, ao menos, uma conclusão. O relatório da CPI das Americanas, por exemplo, não apontou responsáveis pelo rombo bilionário na empresa, e na malfadada CPI do MST nem relatório foi votado. Desperdício de tempo e recursos para um minguado Carnaval midiático. Será que o povo se divertiu?

*Com informações da Agência Senado

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