Foto: Corsan/Divulgação

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) anulou o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A decisão foi tomada durante julgamento finalizado nesta terça-feira (24). O placar foi de 2 a 1, mantendo os votos proferidos nas sessões anteriores.

A empresa Aegea Saneamento, vencedora do leilão, é acusada de envolvimento em esquemas de corrupção em processos de licitação em outros estados. A Justiça de Ribeirão Preto (SP), chegou a bloquear R$ 18 milhões da empresa por supostos recebimentos de pagamento por serviços não realizados.

Em seu voto, a conselheira-relatora Ana Moraes disse considerar que houve problemas na avaliação do preço de venda da Corsan, que podem ter afastado a concorrência do leilão em dezembro de 2022, quando a Aegea arrematou a estatal em lance único. 

O contrato com o governo do Estado foi assinado em julho. Um mês antes, porém, o Sindiágua denunciou a movimentação do governo Leite para tentar concretizar a privatização da Corsan através de uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A PGE solicitou ao presidente do TCE a suspensão da medida liminar concedida por uma conselheira do mesmo órgão, utilizando um expediente equivalente à medida judicial conhecida como Suspensão de Liminar e de Sentença (SLAT).

Críticas à venda

A deputada Luciana Genro (PSOL) sempre se manifestou contrária à venda da companhia, que atende a 317 municípios, destacando que sempre que o fornecimento de água e tratamento de esgoto é transferido para o setor privado, a qualidade do serviço cai e a tarifa sobe.

“A privatização do fornecimento de água e do tratamento de esgoto deu errado no mundo inteiro. De acordo com o Transnational Institute (TNI), 884 serviços de água e saneamento foram reestatizados em todo o mundo entre 2000 e 2017. As razões são óbvias: os serviços privatizados ficam mais caros e de qualidade muito inferior”, afirmou a deputada.

A privatização da Corsan continua a gerar controvérsias e debates acalorados em relação aos efeitos que terá no fornecimento de água e no tratamento de esgoto no Rio Grande do Sul. Enquanto o governo argumenta que a iniciativa trará melhorias e investimentos para o setor, críticos alertam para os possíveis impactos negativos, como aumento de tarifas e falta de acesso universal aos serviços. O tema segue em discussão e a população aguarda para ver os desdobramentos dessa medida na prática.

PGE vai recorrer

Ainda que a Primeira Câmara tenha decidido pela anulação da venda, isso não reverte de imediato a privatização. Isso porque a PGE entrará com recurso ao Tribunal Pleno, para qie o caso seja analisado pela maioria dos sete conselheiros.

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