Comissão da Mulher aprova equidade de gênero para investimento público nos esportes
Futebol feminino

Comissão da Mulher aprova equidade de gênero para investimento público nos esportes

Projeto com relatoria de Sâmia Bomfim busca promover condições e oportunidades de forma igualitária para atletas nas categorias feminina e masculina

Mandato Sâmia Bomfim 27 dez 2023, 09:00

Foto: Ricardo Stuckert/CBF

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) aprovou, no início de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 1891/2022, que estabelece o critério da igualdade de gênero para o investimento de recursos públicos em modalidades esportivas. Com relatoria de Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a iniciativa propõe uma alteração na Lei n° 9615/1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para buscar paridade no fomento às categorias feminina e masculina.

Ao apresentar seu relatório favorável ao PL, Sâmia defendeu que o objetivo da matéria é criar igualdade de condições e de oportunidades. 

“Por exemplo, no futebol, que é o esporte mais popular do Brasil, a gente tem dados de que as dificuldades que as atletas de base e de várzea têm para conseguir desenvolver uma carreira profissional também ocorrem na categoria masculina, mas se apresentam com muito mais intensidade para as mulheres. Isso, sem dúvida, tem a ver com falta de financiamento, de patrocínio, de cuidado e de atenção por parte do Comitê Olímpico Brasileiro, da CBF [Confederação Brasileira de Futebol]”, disse a deputada.

De acordo com o relatório “Movimento é Vida”, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado no Brasil em 2019, a prática de exercícios físicos por mulheres é 40% inferior à dos homens. O levantamento aponta a falta de segurança, o preconceito e a falta de incentivo como principais fatores que dificultam o acesso das mulheres ao esporte.

O texto aprovado foi o substitutivo ao original das deputadas Tábata Amaral (PSB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA), com pequenos ajustes na redação. Pela proposta, as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Esporte (SNE) somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso incluam essa norma em seus estatutos.

O PL ainda será analisado pelas Comissões do Esporte, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se sancionada, a medida passa a valer a partir de 2025.


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