Foto: Marco Galvão/Alesp

Parlamentares do PSOL – a deputada federal Sâmia Bomfim, a deputada estadual Mônica Seixas e a vereadora Luana Alves – entraram com ação no Ministério Público de São Paulo contra uma resolução do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que pretende avaliar o desempenho dos diretores escolares com ênfase na “meritocracia”.

Conforme a portaria publicada na semana passada, os diretores que não alcançarem um índice considerado satisfatório poderão enfrentar penalidades, como a perda do cargo ou a transferência para outra unidade. Entre os critérios de avaliação dos profissionais estão a frequência dos estudantes da unidade escolar, a participação em avaliações bimestrais, uso de plataformas digitais e índice de vulnerabilidade da escola.

No requerimento direcionado à Promotoria de Educação na sexta-feira (26), as parlamentares solicitam a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades na referida portaria. Elas argumentam que, ao estabelecer critérios “materialmente inviáveis” para avaliar o desempenho dos gestores, a Secretaria de Educação abre espaço para práticas como assédio moral institucional, medo e constrangimento, indo de encontro aos princípios éticos e legais. Além disso, as deputadas expressam a preocupação de que, após a conquista da estabilidade, os servidores possam ser alvo de demissões arbitrárias, motivadas por interesses políticos ou pela tentativa de reprimir mobilizações e greves.

As parlamentares ainda avaliam a possibilidade de acionar o Tribunal de Contas do Estado contra a resolução. Mônica Seixas, inclusive, apresentou um projeto de decreto legislativo para revogar a política na Assembleia Legislativa.

O que prevê a resolução

De acordo com o governo do Estado, a política atende aos princípios da meritocracia e da busca contínua pela excelência no campo educacional, contribuindo para aprimorar e qualificar a gestão das escolas estaduais paulistas. A avaliação será conduzida bimestralmente pelas diretorias de ensino, resultando em notas de 0 a 10 para os profissionais, sendo considerada insatisfatória uma pontuação inferior a 5.

Diretores com nota insatisfatória podem ser removidos para outra unidade escolar ou para a sede da diretoria de ensino, designados a voltar para o cargo de origem (professor) ou submetidos a um curso de capacitação.

A proposta tem a digital do secretário Renato Feder, que implantou sistema semelhante  quando esteve à frente da Educação no Paraná, entre 2019 e 2022, no governo Ratinho Júnior (PSD). A iniciativa é vista com reservas por entidades da categoria e especialistas no ramo.

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