CLDF derruba veto a PL que prevê emprego para mulheres em situação de violência
fabiofelix-cldfcarlos-gandra

CLDF derruba veto a PL que prevê emprego para mulheres em situação de violência

Projeto de autoria de Fábio Feliz (PSOL) reserva vagas para vítimas em empresas prestadoras de serviços para órgãos públicos 

Mandato Fábio Felix 26 fev 2024, 13:38

Foto: Carlos Gandra/CLDF

A Câmara legislativa derrubou o veto do Governo do Distrito Federal, na quarta-feira (22), ao Projeto de Lei 186/23, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL-DF), que obriga empresas prestadoras de serviços terceirizados para órgão públicos a reservarem cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A proposição estabelece que a política de cotas deverá constar nos editais de licitação no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e o percentual mínimo de vagas varia de acordo com o número de contratados na empresa:

até 200 empregados ………………2%

de 201 a 500 ……………………….3%;

de 501 a 1.000 ……………………4%:

1.001 em diante ……………..5%.

“A dependência socioeconômica que existe entre as mulheres vítimas de violência e os agressores é um dos fatores que dificultam o rompimento do ciclo da violência, expondo as vítimas a maiores riscos de sofrerem agressões físicas, psicológicas ou patrimoniais”, observa o deputado.

A vítima precisa comprovar sua condição de violência e apresentar cópia de registro da ocorrência policial ou certidão de ação judicial, além do relatório de atendimento realizado pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

O órgão contratante é proibido de divulgar tais informações e deve manter sigilo sobre os dados das profissionais que serão empregadas.

A instituição que não cumprir com o percentual previsto precisa justificar e terá prazo máximo de três meses para se adequar a legislação, sob pena de multa mensal de 2% do valor total contratado.


TV Movimento

Balanço e perspectivas da esquerda após as eleições de 2024

A Fundação Lauro Campos e Marielle Franco debate o balanço e as perspectivas da esquerda após as eleições municipais, com a presidente da FLCMF, Luciana Genro, o professor de Filosofia da USP, Vladimir Safatle, e o professor de Relações Internacionais da UFABC, Gilberto Maringoni

O Impasse Venezuelano

Debate realizado pela Revista Movimento sobre a situação política atual da Venezuela e os desafios enfrentados para a esquerda socialista, com o Luís Bonilla-Molina, militante da IV Internacional, e Pedro Eusse, dirigente do Partido Comunista da Venezuela

Emergência Climática e as lições do Rio Grande do Sul

Assista à nova aula do canal "Crítica Marxista", uma iniciativa de formação política da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, do PSOL, em parceria com a Revista Movimento, com Michael Löwy, sociólogo e um dos formuladores do conceito de "ecossocialismo", e Roberto Robaina, vereador de Porto Alegre e fundador do PSOL.
Editorial
Israel Dutra e Roberto Robaina | 19 nov 2024

Prisão para Braga Netto e Bolsonaro! É urgente responder às provocações golpistas

As recentes revelações e prisões de bolsonaristas exigem uma reação unificada imediata contra o golpismo
Prisão para Braga Netto e Bolsonaro! É urgente responder às provocações golpistas
Edição Mensal
Capa da última edição da Revista Movimento
Revista Movimento nº 54
Nova edição da Revista Movimento debate as Vértices da Política Internacional
Ler mais

Podcast Em Movimento

Colunistas

Ver todos

Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Ver todos

Podcast Em Movimento

Capa da última edição da Revista Movimento
Nova edição da Revista Movimento debate as Vértices da Política Internacional

Autores

Pedro Micussi