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Via Viento Sur

Neste artigo[1], pretendemos analisar a evolução do pensamento político de Lênin sobre a questão nacional, sua especificidade e posição estratégica, bem como as diferentes opções que ele apresenta para sua resolução democrática (secessão, federação, autonomia). Basicamente, distinguimos três fases principais, relacionadas a diferentes períodos históricos, casos e debates – especialmente com Rosa Luxemburgo, mas também com o austro-marxismo, o Bund e membros de seu próprio partido – até suas reflexões e propostas finais sobre a construção conflituosa do que viria a ser a nova URSS.

1. Da Segunda Internacional à luta contra a ameaça de guerra

Obviamente, partimos do fato de que Lênin aborda essa questão dentro do quadro geral estabelecido pelas reflexões de Marx e Engels sobre ela, bem como pelos animados debates que ocorrem na Segunda Internacional e, em particular, pelas frases que se tornam referências de princípio, como as de Engels em 1847 (“uma nação não pode conquistar sua liberdade se continuar a oprimir outras “[2]) e, acima de tudo, em 1882, quando argumentou que “o proletariado triunfante não pode impor nenhuma felicidade a nenhum outro povo sem, com isso, minar sua própria vitória” (Marx e Engels, 1981 [1882]: 508). Uma visão inicialmente evolucionista da história – que confia na superação progressiva dos antagonismos nacionais à medida que se avança em direção ao socialismo, como defendem no Manifesto Comunista – acompanhada de uma defesa aberta do direito à independência da Polônia e da Irlanda, e que gradualmente se abre para uma concepção multilinear da história à medida que demonstram um interesse crescente no estudo de sociedades não ocidentais[3].

Sua posição em relação a conflitos como os da Polônia e da Irlanda influenciaria os debates na Segunda Internacional e encontraria expressão no consenso alcançado no Congresso de Londres em 1896, que declarou que a Internacional “é a favor do direito total de autodeterminação de todas as nações e expressa sua solidariedade com os trabalhadores de todos os países que atualmente sofrem sob o jugo do absolutismo militar, nacional ou de outro tipo”. No entanto, é uma resolução que é adotada “em meio à total incompreensão e indiferença” (Löwy e Haupt, 1980: 58)[4].

Essa também é a posição que será mantida dentro do Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR) em seu Segundo Congresso em 1903 (que em seu Artigo 9 defende o “direito à autodeterminação de todas as nações, incluindo aquelas nas fronteiras do Estado”). Lênin assume claramente essa orientação, como pode ser visto em seu artigo “O problema nacional em nosso programa”, publicado em 15 de julho de 1903 (Lênin, 1975: 284-293): Nele ele defende o direito de autodeterminação, entendido como o direito à separação, sem, no entanto, ser favorável a que seu partido defenda essa opção e especificando, em uma polêmica com líderes do PSP polonês, que “apenas em casos isolados e como exceção” a separação deveria ser apoiada. Tampouco é favorável à federação, exceto também em casos isolados, ao contrário de Kautsky, já que este era favorável a um Estado centralizado “não imperialista”. Ele também era a favor do centralismo democrático dentro do partido, em oposição às propostas federais dos socialdemocratas da periferia do Império Czarista (Eric Blanc, 2014) ou da autonomia por parte do Bund.

2 Da Grande Guerra à Revolução Russa de 1917

É especialmente a partir de 1913 que Lênin aborda essa questão com mais profundidade, considerando que está claro que entramos em uma fase histórica diferente daquela que Marx e Engels conheceram e que a distinção entre “nações com história” e “sem história” já não tem sentido. Ele argumenta que devemos defender os direitos iguais das nações e, portanto, também os direitos das minorias nacionais dentro dos estados existentes, e não nos resignarmos a tomar suas fronteiras como algo natural.

Assim, em “A classe trabalhadora e a questão nacional”, em maio de 1913, Lênin (1984a: 157-158) afirma que:

Em nossos dias, somente o proletariado defende a verdadeira liberdade das nações e a unidade dos trabalhadores de todas as nações. Para que as diferentes nações vivam juntas ou se separem (quando melhor lhes convier) livre e pacificamente, formando diferentes estados, é necessária uma democracia plena, defendida pela classe trabalhadora. Nem um único privilégio para qualquer nação, para qualquer idioma! Nem a menor humilhação, nem a menor injustiça para qualquer minoria nacional! Esses são os princípios da democracia operária.

Essas reflexões aparecem de forma mais sistemática em seu artigo ” Notas críticas sobre o problema nacional”, escrito entre outubro e dezembro de 1913 (Lenin, 1976a). Nele, ele apresenta a Suíça como um exemplo de respeito e prática do plurilinguismo, ao mesmo tempo em que reafirma sua defesa do direito à autodeterminação, entendido como o direito à separação e não ao federalismo ou à descentralização, pois reafirma a necessidade de um Estado baseado no centralismo democrático. Nesse artigo, também polemiza com o Bund, rejeitando a ideia de uma “cultura nacional” judaica e, ao contrário de Otto Bauer[5], da “autonomia nacional-cultural” como opção a ser reivindicada, embora reconheça que “a nação hebraica” é “a mais oprimida e perseguida”[6].

Ainda no mesmo ano, ele demonstra o crescente interesse que vinha demonstrando desde o impacto da revolução russa de 1905 sobre os povos do Oriente, como mostra em seu artigo ” O despertar da Ásia” (Lenin, 1984b: 154). Nele, ele argumenta que: “Depois do movimento russo de 1905, a revolução democrática se espalhou por toda a Ásia, Turquia, Pérsia e China. A agitação está aumentando na Índia inglesa (…) e na Índia holandesa”.

Posteriormente, em seu artigo ” O direito das nações à autodeterminação”, de fevereiro-maio de 1914 (Lenin, 1976b), ele polemiza com Rosa Luxemburgo, insistindo na defesa do direito à autodeterminação como o direito à separação e à “formação de um Estado nacional independente”, deixando claro que o proletariado subordina as demandas nacionais aos interesses da luta de classes. Isso implica a necessidade de uma tática diferenciada em relação à burguesia da nação oprimida:

Na medida em que a burguesia de uma nação oprimida luta contra o opressor, somos, em todos os casos e mais resolutamente do que qualquer outra pessoa, a favor dela, já que somos os inimigos mais destemidos e consistentes da opressão. Como a burguesia da nação oprimida é a favor de seu nacionalismo burguês, somos contra ele. Luta contra os privilégios e a violência da nação opressora e nenhuma tolerância com a busca de privilégios da nação oprimida (ibid.: 115; ênfase no original).

Além disso, em contraste com a opinião do revolucionário polonês, Lênin considera legítimo o apoio do movimento operário sueco à independência da Noruega, conquistada por meio de um referendo em 1905, baseando-se na posição de Marx sobre as questões polonesa e irlandesa, enquanto continua a defender “a fusão dos trabalhadores de todas as nações”.

Essas considerações se refletiram no império czarista e, em particular, na crise que começou no contexto da Grande Guerra interimperialista. Nesse contexto, vale a pena observar o interesse de Lênin nas relações russo-ucranianas, conforme refletido em seu discurso em Zurique, em 27 de outubro de 1914. Nele, ele argumenta que “o que a Irlanda foi para a Inglaterra, a Ucrânia se tornou para a Rússia, explorada ao extremo, sem receber nada em troca. Assim, tanto os interesses do proletariado internacional em geral quanto os do proletariado russo em particular exigem que a Ucrânia recupere sua própria independência estatal, o que, por si só, permitirá que ela alcance o desenvolvimento cultural indispensável ao proletariado” (Serbyn, 1981; ênfase minha).

Assim, retomando a denúncia do Império Russo como uma “prisão de povos” (Lênin, 1976c: 215), em “Socialismo e Guerra”, escrito em julho e agosto de 1915 (Lênin, 1976d), ele caracteriza o czarismo como um “imperialismo militar e feudal”, chegando a argumentar que: “Em nenhum lugar do mundo a maioria da população é tão oprimida como na Rússia”. Por essa razão, a defesa do direito à autodeterminação, ou seja, à separação, aparece como uma tarefa inevitável dos partidos social-democratas nos países opressores, embora inserida no caminho para “a formação mais livre, mais ousada e, portanto, mais ampla e mais extensa de grandes estados e federações de estados, mais benéfica para as massas e mais de acordo com o desenvolvimento econômico”.

Também em seu artigo ” A Revolução Socialista e o Direito das Nações à Autodeterminação”, de janeiro-fevereiro de 1916 (Lenin, 1976e), novamente em oposição a Rosa Luxemburgo, ele considera a Noruega como um exemplo de que o direito de autodeterminação sob o capitalismo é “realizável” sem ter de esperar pela conquista do socialismo. Além disso, ele apresenta a mesma experiência de defesa da “plena liberdade de agitação para a separação e para que ela seja decidida por referendo da nação que deseja se separar”, embora seja contra essa opção, já que:

Quanto mais o regime democrático do Estado se aproximar da plena liberdade de separação, mais fracas serão as aspirações de separatismo na prática, pois as vantagens dos grandes Estados são inquestionáveis, tanto do ponto de vista do progresso econômico quanto do ponto de vista dos interesses das massas, com a particularidade de que essas vantagens estão crescendo constantemente ao mesmo tempo que o capitalismo (ibid.: 352).

Da mesma forma, no mesmo artigo, ele não descarta a defesa do direito à autodeterminação mesmo quando essa reivindicação pode ser explorada por outra “grande” potência:

A circunstância de que a luta pela liberdade nacional contra uma potência imperialista pode ser explorada, sob certas condições, por outra “grande” potência para atingir fins igualmente imperialistas não pode forçar a social-democracia a renunciar ao reconhecimento do direito das nações à autodeterminação, assim como os repetidos exemplos do uso de slogans republicanos pela burguesia para fins de fraude política e saque financeiro (por exemplo, nos países latinos) não podem forçar os social-democratas a renunciar ao seu republicanismo (ibid. : 355).

É também nesse artigo que ele desenvolve a distinção entre três grandes grupos de estados e países: 1, os avançados da Europa Ocidental e dos Estados Unidos (onde cada uma “dessas ‘grandes’ nações oprime outras nações nas colônias e dentro do país”); 2, a Europa Oriental (onde esses movimentos nacionais legítimos estão sendo formados em contextos de declínio imperial); e 3, os semicoloniais e todas as colônias (onde os movimentos anticoloniais serão gradualmente forjados e devem ser apoiados) (357-358). Uma diferenciação que ele reafirma, novamente em polêmicas, principalmente com Rosa Luxemburgo, em “”Sobre a Caricatura do Marxismo e o Economismo Imperialista””, escrito entre agosto e outubro de 1916 (Lenin, 1976f).

Rosa Luxemburgo, por outro lado, argumenta em ” A questão nacional e a autonomia”, escrito em 1908 (1977: 109), que a entrada na fase imperialista implica “o desenvolvimento em direção ao Grande Estado”, condenando assim todas as mini e micro-nacionalidades à debilidade política. Portanto, de acordo com ela, é ilusório pedir sua autodeterminação, já que elas não têm possibilidade de exercê-la em relação aos estados imperialistas. Essa tese é compartilhada por Karl Radek, Bukharin, Görter e outros marxistas radicais (inclusive Trotsky, que mantém uma posição ambígua). Essa posição é combatida por Lênin, que critica a confusão entre “o problema da autodeterminação política das nações na sociedade burguesa, de sua independência estatal, e o problema de sua autodeterminação e independência econômica” (Lênin, 1976b: 101-102). A revolucionária polonesa, ao contrário, considera que a tarefa central é colocar em primeiro plano as lutas de classe e as anticoloniais e antiimperialistas. Com base nessa posição e em sua análise crítica do movimento nacionalista polonês, Rosa Luxemburgo rejeita firmemente não apenas a defesa do direito da Polônia à autodeterminação, mas também a posição dos socialdemocratas russos em sua resolução de 1903.

Apesar de suas reservas, a social-democrata polonesa não nega a necessidade de os trabalhadores defenderem “os objetivos democráticos e culturais do movimento nacional, ou seja, o estabelecimento de instituições políticas que garantam, por meios pacíficos, o livre desenvolvimento da cultura de todas as nacionalidades que vivem juntas no mesmo Estado” (ibid.: 134). Mais tarde, porém, ela apoiou os povos dos Bálcãs contra o Império Turco, que considerava inviável, e em 1915 chegou a defender o direito de autodeterminação, embora não o considerasse viável dentro da estrutura do Estado capitalista. Em suma, pode-se concluir que a revolucionária polonesa caiu em uma concepção economicista do problema nacional, deixando de entender que “a libertação nacional dos povos oprimidos também era uma demanda de todas as massas populares, incluindo o proletariado” (Löwy, 1980: 98)[7].

Pelo contrário, vimos que Lênin reafirma em seus sucessivos artigos a defesa do direito à autodeterminação, ou seja, à separação. Ele faz uma clara distinção entre nações opressoras e nações oprimidas, e entre as diferentes tarefas dos social-democratas nas primeiras e nas segundas: enquanto nas primeiras a ênfase deve estar no direito à separação, nas segundas deve estar no compromisso com a união livre, embora seja sempre necessário analisar cada caso concreto.

Sempre debatendo com a maioria daqueles que chegaram a romper com a Segunda Internacional, como lembra Kevin B. Anderson (2010: 130), Lênin insistia na importância estratégica dos movimentos nacionais antiimperialistas. A classificação que Lênin faz dos três grupos de países decorre justamente da análise mais ampla e profunda que ele desenvolve em “Imperialismo, fase superior do capitalismo”, escrito entre janeiro e junho de 1916 (Lênin, 1976g); o que o leva, em oposição a posições como a de Kautsky (que ignora a denúncia da anexação da Alsácia-Lorena pela Alemanha), a enfatizar a relevância da questão nacional e colonial, como se pode ver quando ele argumenta que:

O imperialismo é a época do capital financeiro e dos monopólios, que em toda parte trazem consigo a tendência à dominação e/ou à liberdade. O resultado dessa tendência é a reação em todas as linhas, qualquer que seja o regime político, e a extrema exacerbação das contradições também nessa esfera. Em particular, a opressão nacional e a tendência às anexações, ou seja, a violação da independência nacional (pois a anexação nada mais é do que a violação do direito das nações à autodeterminação (ibid.: 493; ênfase minha), também são intensificadas.

Outro passo subsequente importante pode ser encontrado em seu artigo “Balanço da discussão sobre autodeterminação”, escrito em julho de 1916 (Lenin, 1976h). Nele, como o próprio título anuncia, ele faz um balanço dos debates realizados nos anos anteriores, insiste nos casos da Noruega e da Alsácia (contra sua anexação) e refuta os argumentos daqueles que se limitam a defender o direito de autodeterminação apenas para as colônias. Além disso, ele dá ênfase especial ao seu forte apoio à insurreição da Páscoa irlandesa em 1916 contra aqueles que, dentro de suas próprias fileiras, como Karl Radek, a criticam como um mero “golpe” de um “movimento nacionalista pequeno-burguês puramente urbano”. Para Lênin, por outro lado, esse levante popular se torna um exemplo claro do que ele já havia apontado em seu trabalho sobre as consequências da crise imperialista no contexto da Grande Guerra, uma vez que “mostra que as chamas das insurreições nacionais por ocasião da crise do imperialismo se acenderam tanto nas colônias quanto na Europa, que as simpatias e antipatias nacionais se manifestaram, apesar das ameaças draconianas e das medidas repressivas” (ibid.: 53; ênfase no original)[8].

Também em julho de 1916, o líder bolchevique escreveu “‘Sobre o panfleto de Junius'” (Lenin, 1976i), referindo-se ao texto publicado por Rosa Luxemburgo naquele mesmo ano, “A crise da social-democracia” (1978), que ela assinou com o pseudônimo Junius. Em seu comentário, podem ser observadas novamente diferentes visões do futuro das guerras de libertação nacional. Assim, depois de elogiar esse trabalho como “uma excelente obra marxista, e é bem possível que seus defeitos sejam, até certo ponto, acidentais”, ele prossegue apontando que “o principal defeito (…) é que ele silencia a ligação entre o social-chauvinismo (…) e o oportunismo”. Ele considera que “transplantar a avaliação da guerra atual [ele se refere à Grande Guerra que começou em 1914] para todas as possíveis guerras sob o imperialismo” significaria “esquecer os movimentos nacionais contra o imperialismo” (ibid.: 5; ênfase no original). Contra essa posição, portanto, ele argumenta que “as guerras nacionais por parte das colônias e semicolônias não são apenas prováveis, mas inevitáveis”, mas que “mesmo na Europa, as guerras de libertação nacional na época do imperialismo não podem ser consideradas impossíveis”. Essas últimas, ele insiste, não são apenas inevitáveis, mas também “progressivas, revolucionárias“, embora seu sucesso dependa de vários fatores, entre eles “a conjugação particularmente favorável dos fatores que caracterizam a situação internacional” (ibid: 6-9; ênfase no original).

Novamente, por trás dessa controvérsia, podemos ver diferentes concepções das consequências da entrada no novo estágio imperialista e da Grande Guerra, o que implica diferenças sobre a questão nacional e o lugar da demanda pelo direito de autodeterminação, bem como sobre as táticas que podem ser derivadas dela, não tanto nas colônias, cujas lutas a revolucionária polonesa apoia, como Lênin reconhece, mas também na Europa. Em nossa opinião, os desenvolvimentos futuros provariam que o líder bolchevique está certo.

3. Da Revolução Russa à fundação da URSS

A linha de argumentação desenvolvida por Lênin ajudou a estabelecer as bases para a posição que o Congresso do Partido Bolchevique adotou no meio do processo revolucionário em maio de 1917, em um momento em que os vários povos do Império Russo também se mobilizavam por seus direitos nacionais:

O direito de se separar livremente e de formar estados independentes deve ser reconhecido para todas as nações constituintes da Rússia. A negação desse direito e a não adoção de medidas destinadas a garantir o exercício desse direito equivalem ao apoio à política de conquista ou anexação (Lênin, 1976j: 419).

Antes de sua adoção, em seu “Discurso sobre o Problema Nacional” (Lenin, 1976k), polemizando com camaradas de seu próprio partido, o líder bolchevique declarou perante esse Congresso:

Se a Finlândia, a Polônia ou a Ucrânia se separarem da Rússia, não há mal nenhum nisso. Que mal pode haver? Qualquer um que diga isso é chauvinista. É preciso estar louco para continuar com a política do czar Nicolau. A Noruega não se separou da Suécia?

Especificamente, no caso da Ucrânia, em junho do mesmo ano, ele se pergunta se não seria melhor para os trabalhadores da Ucrânia optar pela separação de seu país e depois se unir à Rússia na estrutura de uma federação socialista (Lenin, 1985: 365-366). Uma posição que ele reafirmaria mais tarde, em março de 1922, mostrando-se a favor de aceitar a opção de uma Ucrânia independente se o Congresso dos Sovietes desse país assim o decidisse [9] (Kowalewski, 2022).

Tudo isso não impediu que Lênin permanecesse altamente crítico em relação a todos os tipos de nacionalismo e até mesmo em relação a conceitos como cultura nacional, mas, ao mesmo tempo, ele se manifestou contra as políticas assimilacionistas do nacionalismo grã-russo em questões como o idioma, dando novamente a Suíça como exemplo de uma solução democrática. Dessa forma, postula a rejeição dos privilégios de qualquer nação em detrimento de outras, ao mesmo tempo em que sempre luta para inserir essas demandas democráticas em um projeto socialista dominado pela classe trabalhadora.

Assim, a Declaração dos Direitos dos Povos da Rússia, de novembro de 1917, fundamenta a busca de uma aliança com os movimentos de libertação nacional, estabelecendo princípios muito claros sobre essa questão:

1. Igualdade e soberania dos povos da Rússia;
2. Direito dos povos da Rússia à livre autodeterminação, sem excluir a separação e a constituição de um estado independente;
3. Abolição de todos os tipos de privilégios e limitações nacionais e nacional-religiosas; 4.
4. Livre desenvolvimento das minorias nacionais e dos grupos étnicos que povoam o território da Rússia.

Rosa Luxemburgo (1978) criticou mais uma vez essa posição, argumentando que, em vez dessa exigência, que contribuiria para “a desintegração estatal da Rússia”, o que deveriam ter feito era reconhecer a Assembleia Constituinte, embora discordasse da política agrária adotada pelos bolcheviques. Isso reflete suas profundas divergências não apenas na questão nacional, mas também em suas ideias sobre democracia e a política de alianças com movimentos de libertação nacional e com o campesinato que ela acredita que os bolcheviques russos deveriam adotar.

O debate sobre o direito de autodeterminação também continuou dentro do bolchevismo. Isso foi demonstrado no Congresso do Partido em 1919, quando Lênin (1977a) polemizou abertamente com Bukharin, que opôs esse direito ao da “autodeterminação dos trabalhadores”. Lênin responde nos seguintes termos:

Nosso programa não deve falar de autodeterminação dos trabalhadores, porque isso é errado. Ele deve contar as coisas como elas são. Como as nações estão em diferentes estágios no caminho do regime medieval para a democracia burguesa, e da democracia burguesa para a democracia proletária, essa tese de nosso programa é absolutamente exata. Nesse caminho, tivemos vários ziguezagues. Toda nação deve ter o direito à autodeterminação, e isso contribui para a autodeterminação dos trabalhadores (ibid.: 323).

É sabido que, naqueles anos de cerco imperialista contra a Rússia, o interesse do bolchevismo estava centrado na esperança de estender a revolução a outros países europeus e, em particular, à Alemanha. Mas eles não estavam alheios à nova onda de mobilizações que estava sendo anunciada na própria periferia oriental da Rússia. Foi o que Lênin afirmou em seu “Relatório ao Congresso das Organizações Comunistas dos Povos do Oriente”, realizado em novembro e dezembro de 1919 (Renault, 2017: 95-98), ao insistir na necessidade de “extirpar todos os vestígios do imperialismo grã-russo para lutar sem reservas contra o imperialismo mundial”, como fez em novembro de 1919, dirigindo-se aos comunistas do Turquestão (Renault, 2017: 80-88).

Essa orientação também se reflete em seu “Esboço inicial das Teses sobre o Problema Nacional e Colonial”, de julho de 1920 (1977b), e nas Teses do Segundo Congresso da Internacional Comunista, também de julho de 1920. No entanto, nelas Lênin defende a federação como o caminho desejável para a unidade dos vários povos que se libertaram do Império Czarista.

Em seu “Relatório da Comissão sobre Problemas Nacionais e Coloniais” para o Segundo Congresso da Internacional Comunista, realizado em setembro de 1920 (Lenin, 1977c), o líder bolchevique reafirma a importância dos movimentos de libertação nos países “atrasados”, preservando a independência política dos comunistas e apoiando abertamente a hipótese de que os povos desses países não precisavam necessariamente passar pelo estágio capitalista (ibid.: 196).

Foi exatamente em setembro de 1920 que o Primeiro Congresso dos Povos do Oriente se reuniu em Baku. Lá, houve discussões animadas entre líderes da Internacional Comunista e outros das organizações comunistas do Oriente sobre, entre outras questões, o papel da luta desses povos em uma estratégia revolucionária mundial, bem como as relações com o pan-islamismo. Essas discussões continuariam em congressos sucessivos, especialmente no Quarto Congresso da Internacional (novembro de 1922), sobre a frente unida anti-imperialista e as relações com as burguesias dos países coloniais, bem como sobre a “questão negra” na América e também seu papel na luta pela emancipação dos povos da África. Um tratamento específico desses debates está além do escopo deste artigo [10].

No entanto, a aplicação dos princípios estabelecidos sob o novo regime logo foi afetada por vários conflitos – principalmente os da Geórgia e da Polônia – que trouxeram à tona, já de forma violenta, o peso do nacionalismo grã-russo dentro do novo regime – e dentro do “Partido”. Assim, de 1920 em diante, começou a prevalecer a tendência de substituir o “direito de separação” pelo “direito à união” (Carr, 1972: 383).

De fato, as tensões internas no bolchevismo se agravaram, por exemplo, quando em setembro de 1922 os comunistas georgianos se opuseram à criação artificial de uma República Socialista Soviética Transcaucasiana, formada pela união do Azerbaijão, da Armênia e da Geórgia, e defenderam a independência de seu país. É a eles que Lênin mostra seu apoio, pois havia sido excluído de informações até o final de 1922, e é já nessa época que Stalin, profundamente descontente, passa a descrever a posição de Lênin como “liberalismo nacional” (Lewin, 1970: 75)[11], enquanto o último, por sua vez, declara “guerra de vida ou morte” contra o “chauvinismo da Grande Rússia” que ele vê representado por Stalin.

Esse confronto entre as duas posições está claramente refletido na “Contribuição ao Problema das Nações ou sobre Autonomização “[12], escrita por Lenin em 30 e 31 de dezembro de 1922 (Lenin, 1977d). Nela, ele critica a “amargura” [de Stalin] contra o “decantado social-nacionalismo”, acusando-o exatamente disso e argumentando que o papel do internacionalismo da chamada nação “grande” deve ser o de compensar a desigualdade real. Lênin, então, dá um novo passo em direção a uma abordagem praticamente confederal:

O internacionalismo da nação opressora, ou da chamada nação grande (mesmo que ela seja grande apenas por sua violência, grande como um capanga), deve consistir não apenas em observar a igualdade formal das nações, mas também aquela desigualdade que, por parte da nação opressora, da grande nação, compensa a desigualdade que ocorre na vida (…). Em quarto lugar, as regras mais rigorosas sobre o uso do idioma nacional devem ser introduzidas nas repúblicas de população alógena que fazem parte da União, e sua observância deve ser verificada com zelo especial (…). A esse respeito, não devemos, de forma alguma, ter o preconceito antecipado de que, como resultado de todo esse trabalho, não retrocederemos no próximo Congresso dos Sovietes, ou seja, que manteremos a união das repúblicas socialistas soviéticas apenas no aspecto militar e diplomático, restaurando em todos os outros aspectos a completa autonomia dos vários Comissariados do Povo (ibid.: 369; grifo nosso).

Uma proposta que, no mesmo artigo, é acompanhada de uma esperança renovada para a luta dos povos oprimidos contra o imperialismo que se espalha no Oriente[13]. mas expressando seu temor de que “o prestígio que temos nele” seja minado “nem que seja com o mínimo de dureza e injustiça para com nossas próprias nações alógenas”. Ele concluiu com um aviso adicional aos seus camaradas para que evitassem “atitudes imperialistas em relação às nações oprimidas” (ibid.: 370).

Como se sabe, a saúde de Lênin se deteriorou nos meses seguintes, mas mesmo assim ele não deixou de demonstrar seu desconforto com a política de nacionalidades de Stalin, buscando o apoio de Trotsky, como lembra Moshe Lewin:

Nesse ínterim, como [Lênin] havia solicitado, Trotsky redigiu um vigoroso memorando em 6 de março de 1923 para o Politburo, no qual declarou a necessidade de rejeitar resoluta e implacavelmente as tendências ultraestatistas e criticou as teses de Stalin sobre a questão nacional. Ele insistiu que uma parte importante da burocracia central soviética via a criação da URSS como uma forma de começar a eliminar todas as entidades políticas nacionais e autônomas (estados, organizações, regiões…), e que isso tinha de ser combatido como se fosse a expressão de uma atitude imperialista e antiproletária. O partido deveria ser advertido de que, sob a égide dos chamados “comissariados unificados”, os interesses econômicos e culturais das repúblicas nacionais estavam sendo negligenciados (Lewin, 2005: 23)[14].

No entanto, Trotsky perdeu a oportunidade de apresentar seu memorando crítico ao 12º Congresso do Partido em abril, embora, como Lewin também lembra, “sabemos que ele logo se lançou em uma oposição feroz a Stalin (…). Será que a doença ou a fadiga extrema desempenharam um papel nesse fracasso retumbante da percepção política de Trotsky, que se repetiria mais tarde? É uma possibilidade” (ibid.: 25). Vozes críticas foram ouvidas nesse Congresso, como as de Skrypnik, Rakovsky e Mirsaïd Sultan-Galiev.

Mais tarde, a Constituição adotada em 1924, no Capítulo 4, Artigo 5, reconheceu formalmente “o direito das Repúblicas da União de se separarem livremente da União”. Stalin acabaria negando o direito de secessão e colocaria em prática na URSS um projeto baseado na hegemonia do nacionalismo grã-russo sob o centralismo burocrático do Estado. Um projeto que atingiria seu auge durante a Grande Guerra Patriótica contra o nazismo, mas que, no entanto, não alcançaria o objetivo da formação de um novo homo sovieticus que superasse as diferenças nacionais entre os diferentes povos da URSS.

4. Algumas conclusões

No decorrer do meu estudo sobre a evolução do pensamento político de Lênin, considero que é possível distinguir vários estágios. No primeiro, ele parte do quadro de referência estabelecido por Marx e Engels, bem como dos debates que se desenvolvem na Segunda Internacional, para assumir que a classe trabalhadora também deve enfrentar a tarefa de buscar uma solução democrática para a questão nacional por meio do reconhecimento do direito de autodeterminação das nações oprimidas. Ele entende esse direito como o direito de separação ou secessão do Estado do qual as nações oprimidas fazem parte, rejeitando fórmulas alternativas, como federação ou autonomia nacional-cultural, e argumentando que os marxistas devem ser contra a separação, exceto nos casos resultantes de uma análise concreta de cada situação concreta. Ele insere essa orientação em uma estratégia baseada na centralidade estratégica da classe trabalhadora, no internacionalismo proletário e, portanto, na rejeição do nacionalismo, mas, ao mesmo tempo, sabe distinguir entre as nações opressoras e as nações oprimidas e propõe tarefas diferentes para os marxistas em uma e em outra.

A partir de 1913, em meio às discussões dentro da Segunda Internacional sobre a caracterização da fase imperialista e a atitude a ser mantida diante da Grande Guerra, Lênin considera que o imperialismo exacerbará cada vez mais as contradições nacionais, distingue três grupos diferentes de países nos quais surge a questão nacional e colonial e trata de alguns casos concretos na Europa Ocidental e sob o Império Czarista Russo, debatendo abertamente com outras posições, especialmente com Rosa Luxemburgo. Os casos da separação da Noruega da Suécia em 1905 e da insurreição irlandesa de 1916, bem como os que já se manifestavam na Rússia, como na Polônia, Finlândia, Ucrânia e Geórgia, são os mais significativos nesses debates. Com relação a elas, ele reafirma sua defesa do direito à autodeterminação e à secessão se esses povos assim o desejarem, embora considere que a estrutura mais desejável do ponto de vista das classes trabalhadoras das nações oprimidas e opressoras seria a de um federalismo que poderíamos chamar de livre adesão.

Finalmente, após o triunfo da Revolução Russa em outubro de 1917, a implementação dessa ideologia foi promovida, conforme refletido na Declaração dos Direitos dos Povos da Rússia, mas o novo regime logo se viu confrontado com a guerra civil e a eclosão de vários conflitos nacionais e coloniais dentro de suas fronteiras. Foi então que ele entrou em confronto cada vez mais aberto com o nacionalismo da Grande Rússia que se manifestava em seu próprio partido, liderado por Stalin. Contra essa tendência de fortalecer o Estado central, Lênin, em seus últimos escritos, manifestou-se a favor de um projeto confederal que incluísse o direito de separação. O reconhecimento desse direito na Constituição da URSS não pôde, entretanto, ocultar sua negação na prática por um regime cada vez mais centralizado e burocratizado. É também nesse período, embora já o tivesse apontado após a revolução russa de 1905, que Lênin enfatiza, já no âmbito da Terceira Internacional e diante da frustração precoce das expectativas revolucionárias na Europa, o papel cada vez mais importante que os movimentos de libertação nacional dos povos do Oriente vão desempenhar; no entanto, ainda há certa ambiguidade no uso de termos como “países civilizados” e “países atrasados”, embora ele já aponte para a hipótese de que estes últimos não precisariam necessariamente passar pela fase capitalista.

Depois dessa sucinta visão geral, não é difícil entender a rejeição radical do atual líder russo, Vladimir Putin, ao legado das teses defendidas por Lênin sobre a questão nacional (e sua distorção delas, incluindo a afirmação de que foi ele quem “inventou” a nação ucraniana, como lembrou Etienne Balibar na sessão que compartilhamos nas Jornadas Leninistas) e, em contrapartida, sua reivindicação do velho nacionalismo da Grande Rússia, do qual Stalin foi o fiel continuador.

Notas

[1] Este texto é um desenvolvimento da minha intervenção na sessão de 29/02/24 sobre “Lenin e a questão nacional”, juntamente com Etienne Balibar e Gal Kirn, que apresentou a sessão, das Jornadas leninistas promovidas por várias revistas, incluindo Viento Sur.

[2]”Discurso sobre o Partido Cartista: Alemanha e Polônia”, 9/12/1847.

[3] Para um estudo bem documentado e inovador de sua evolução sobre essas questões e, em particular, sobre as sociedades não ocidentais: Anderson (2024).

[4] Uma atitude que tem a ver com a predominância de uma posição ambígua em seu meio em relação à política colonial das grandes potências ocidentais, como refletido no Congresso realizado em Amsterdã em 1904 (Galceran, 2016: 154-155).

[5] Sobre Otto Bauer e a questão nacional, refiro-me ao meu artigo “Retorno crítico al austromarxismo”, Viento Sur, 27/08/2021. Acessível em https://vientosur.info/retorno-critico-al-austromarxismo/. Sobre outras contribuições marxistas para a questão nacional: Pastor (2014).

[6] Em relação à questão judaica, Traverso (2023: 177-185) observa em Lênin uma oscilação permanente entre o reconhecimento e a negação do caráter nacional dos judeus, apesar de seu claro reconhecimento em 1913, como acabamos de ver em ” Notas críticas…”. Essas oscilações seriam condicionadas, de acordo com Traverso, pela evolução de suas relações com o Bund dentro do POSDR; sua rejeição à existência de uma “cultura nacional judaica” específica – embora defendesse seu direito à instrução em sua própria língua materna – estaria relacionada à tendência que ele via em relação à assimilação das nações como uma característica histórica do capitalismo e o futuro caminho para o socialismo, embora sempre expressasse sua rejeição clara e intransigente ao antissemitismo e aos pogroms, contra os quais era a favor da organização de milícias de autodefesa dos trabalhadores.

[7] Para um tratamento mais recente das diferenças entre a posição de Rosa Luxemburgo e a de Lênin, remeto a Andreassi e Tafalla (2021).

[8] Para relembrar essa insurreição na ocasião de seu centenário: Foulon (2016). Lênin, como observa Kevin B. Anderson (2010: 130), também apresenta esse movimento como um exemplo do papel que as pequenas nações podem desempenhar na “dialética da história” como “um dos fermentos ou bacilos que ajudam a verdadeira força contra o imperialismo a entrar em cena: o proletariado socialista” (Lênin, 1976h: 56; ênfase no original).

[9] “Carta aberta aos trabalhadores e camponeses da Ucrânia por ocasião das vitórias sobre Denikin”, Obras Completas, Vol. XXXII, Madri, Akal, pp. 283, 287.

[10] Para uma análise desses debates: Galceran (2016: 169-221). Para uma das primeiras seleções em espanhol dos principais discursos do Congresso de Baku: Schram e Carrère d’Encausse (1974, pp. 180-188). Houve outras obras posteriores e já temos textos em espanhol de um dos protagonistas desses debates, Mirsaid Sultan-Galiev, La jihad roja (Verso, 2023). O Congresso de Baku, que foi visto pelas potências imperialistas ocidentais (especialmente pelo governo britânico) como uma ameaça real, está sendo reivindicado atualmente por um setor dos movimentos anticoloniais como um importante precedente (Traverso, 2021: 474-481).

[11] Stalin, em uma conversa com Kamenev durante uma reunião do Bureau Político Russo em 28 de setembro de 1922, chegará ao ponto de lhe dizer: “Acho que você tem que ser duro com Ilitch” (Lewin, 1970: 64; 2017: 212-213).

[12] Uma minuta apresentada por Stalin que, como lembra Moshe Lewin (1970: 69), previa a inclusão direta das “repúblicas independentes” na Federação Russa como “repúblicas autônomas”. O projeto também estipulava que o governo da República Russa, seu V.C.I.K. (Comitê Executivo Central) e seu Sovnarkom constituiriam, a partir de então, o governo de todo o país.

[13] Uma esperança que ele repetirá em seu conhecido artigo “Más vale poco y bueno” de 2 de março de 2023.

[14] Para um estudo recente e bem documentado dos últimos artigos e cartas de Lênin: Monterde (2023).

Referencias
Anderson, Kevin B. (2010) “El redescubrimiento y la persistencia de la dialéctica en la filosofía y la política mundiales”, en Budgen, Sebastian; Kouvelakis, Stathis y Zizek, Slavoj (eds.), Lenin reactivado, Akal, Madrid, pp. 119-144.

(2024) Marx en los márgenes. Barcelona: Verso.

Andreassi, Alejandro y Tafalla, Joan (2021) ¿Tienen patria los obreros? Rosa Luxemburg y la cuestión nacional (1893-1918). Barcelona: Bellaterra.

Blanc, Eric (2014) “Liberación nacional y bolchevismo: la aportación de los marxistas de la periferia del Imperio zarista”. sinpermiso, 1 de junio. Disponible en https://www.sinpermiso.info/sites/default/files/textos//4blanc.pdf, consultado el 3 de diciembre de 2020.

Carr, Eduard H. (1972) La Revolución Bolchevique (1917-1923) 1. Madrid: Alianza, 430-451.

Foulon, Dominique (2016) “Irlanda hace 100 años. 1916: la insurrección de Pascua en Dublin. Más allá de los mitos”, viento sur, 145, pp. 111-117. Acessível em https://vientosur.info/irlanda-hace-100-anos-1916-la-insurreccion-de-pascua-en-dublin-mas-alla-de-los/

Galceran, Montserrat (2016) La bárbara Europa. Madrid: Traficantes de sueños.

Kowalewski, Zbigniew Marcin (2022) “La conquista de Ucrania y la historia del imperialismo ruso”, viento sur, 182, pp. 103-116.

Lenin, Vladimir Ilich (1975 [1903])“El problema nacional en nuestro programa”, Obras escogidas, Tomo II, pp. 284-293. Moscú: Progreso.

(1976a [1913]) “Notas críticas sobre el problema nacional”, Obras escogidas, Tomo V, pp. 23-56. Moscú: Progreso.

(1976b [1914]) “El derecho de las naciones a la autodeterminación”, Obras Escogidas, Tomo V, pp. 97-160. Moscú: Progreso.

(1976c [1914]) “El orgullo nacional de los rusos”, Obras escogidas, Tomo V, pp. 214-218. Moscú: Progreso.

(1976d [1915]) “El socialismo y la guerra”, Obras escogidas, Tomo V, pp. 283-327. Moscú: Progreso.

(1976e [1916] “La revolución socialista y el derecho de las naciones a la autodeterminación”, Obras escogidas, Tomo V, pp. 349-363. Moscú: Progreso.

(1976f [1916] “Sobre la caricatura del marxismo y el economismo imperialista”, Obras escogidas, Tomo VI, pp. 60-112. Moscú: Progreso.

(1976g [1916]) “El imperialismo, fase superior del capitalismo”, Obras escogidas, Tomo V, pp. 372-500. Moscú: Progreso

(1976h [1916]) “Balance de la discusión sobre la autodeterminación”, Obras escogidas, Tomo VI, pp. 17-59. Moscú: Progreso.

(1976i) “Sobre el folleto de Junius”, Obras escogidas, Tomo VI, pp. 1-16. Moscú: Progreso.

(1976j [1917] “Resolución sobre el problema nacional”, Obras escogidas, Tomo VI, pp. 419-420. Moscú: Progreso.

(1976k [1917] “Discurso sobre el problema nacional”, Obras escogidas, Tomo IV, pp. 413-418. Moscú: Progreso.

(1977a [1919]) “VIII Congreso del PC (b) de Rusia”, Obras escogidas, Tomo IX, pp. 291-376. Moscú: Progreso.

(1977b [1920]) “Esbozo inicial de las Tesis sobre el problema nacional y colonial”, Obras escogidas, Tomo XI, pp. 119-126. Moscú: Progreso.

(1977c [1920]) “Informe de la Comisión para los problemas nacional y colonial”, Obras escogidas, Tomo XI, pp. 192-197. Moscú: Progreso.

(1977d [1922]) “Contribución al problema de las naciones o sobre la autonomización”, Obras escogidas, Tomo XII, pp. 364-370. Moscú, Progreso.

(1984a [1913]) “La clase obrera y la cuestión nacional”, Obras Completas, Tomo 23, pp. 157-158. Moscú: Progreso.

(1984b (1913]) “El despertar de Asia”, Obras Completas, Tomo 23, pp. 153-154. Moscú: Progreso.

(1985 [1917]) “Ucrania”, Obras Completas, Tomo 32, pp. 365-366. Moscú: Progreso.

Lewin, Moshe (1970) El último combate de Lenin. Barcelona: Lumen.

(2005) El siglo soviético. Madrid: Crítica.

(2017) Russie/URSS/Russie. Quebec, París y Lausanne: M Editeur, Page2 y Syllepse.

Löwy, Michael, y Haupt, Georges (1980) Los marxistas y la cuestión nacional. Barcelona: Fontamara

Löwy, Michael (1980) “El problema de la historia: Observaciones de teoría y método”. En Löwy y Haupt,op. cit.

Luxemburg, Rosa (1977) Textos sobre la cuestión nacional. Madrid: Ediciones de la Torre.

(1978 [1916] “La crisis de la socialdemocracia”, Obras escogidas, Vol. II, pp. 11-114. Madrid: Ayuso.

Marx, Karl, y Engels, Friedrich (1981) Obras Escogidas, III. Moscú: Ediciones Progreso.

Monterde, Nicolás (2023) “El Testamento de Lenin”, 7/03, viento sur. Acessível em https://vientosur.info/el-testamento-de-lenin/

Pastor, Jaime (2014) Los nacionalismos, el Estado español y la izquierda (2ª ed.). Madrid: La oveja roja e Viento Sur. Acessível em https://cdn.vientosur.info/vientosur/libros/los_nacionalismos_el_estado_espan_ol_y_la_izquierda.pdf

Renault, Matthieu (2017) L’Empire de la révolution. Lénine et les musulmans de la Russie. París: Syllepse.

Schram, Stuart y Carrèred’Encausse, Hélène (1974) El marxismo y Asia. Buenos Aires: Siglo XXI.

Serbyn, Roman (ed.) (1981) “Lénine et la question ukranienne en 1914: le discours séparatiste de Zurich”, Pluriel. Débat, pp. 81-84.

Traverso, Enzo (2021) Revolución. Una historia intelectual. Madrid: Akal.

(2023 [1990]) La cuestión judía. Historia de un debate marxista. Barcelona: Verso.

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