Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiria na terça-feira (26) sobre a continuidade da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco, junto com o irmão Domingos. Porém, uma manobra de parlamentares de direita empurrou o desfecho para dia 10 de abril e a votação em plenário para a segunda quinzena do mês que vem.

Julgando o andamento do caso como “apressado”, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) pediu mais tempo para ler o processo que resultou na prisão, antes mesmo do início da sessão do colegiado. Seu argumento era de que os parlamentares da comissão não tiveram tempo hábil para conhecer os termos da acusação, no que foi acompanhado por Fausto Pinato (PP-SP) e  Roberto Duarte Jr (Republicanos-AC). 

Eu fico pasmo com a pressa, o afogadilho de decidir algo tão importante em menos de um minuto. “O deputado está preso. Qual é a pressa? Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa”, argumentou Gilson Marques.

Na prática, o pedido é uma tática da direita para evitar o “precedente” de análise rápida de casos que envolvam medidas judiciais contra parlamentares e também uma forma de  afrontar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que mandou prender Brazão. Só este ano, Moraes determinou medidas judiciais contra os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), e a prisão do deputado Capitão Assunção (PL-ES). 

De acordo com a Constituição, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante delito por crime inafiançável – como obstrução da Justiça e destruição de provas, por exemplo. Assim, em caso de detenção, o STF comunica a CCJ da Câmara, que tem prazo regimental de 72 horas para emitir uma manifestação a favor ou contrária à medida. No caso de Brazão, que foi preso no domingo, o prazo termina na quinta. Porém o pedido de vistas contempla duas sessões plenárias, e com o feriado de Páscoa, a próxima reunião do colegiado só ocorrerá em abril. Brazão deve ficar preso até lá.

Críticas

A manobra foi alvo de críticas, sobretudo de parlamentares do PSOL. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) sustentou que era preciso dar uma resposta ao Brasil ainda na terça-feira .

“Porque saindo da CCJ, a manutenção da prisão tem que ir ao Plenário. E o Brasil espera que um deputado investigado, aliás, preso por ser mandante do assassinato, de uma vereadora negra, assassinada, que há seis anos espera por justiça, seja votado hoje”, afirmou. “Atrasar a votação da prisão do Chiquinho e, ao mesmo tempo, atrasar a votação da cassação dele, significa passar pano para miliciano e dar salvo conduto para que esses que não existem sem os tentáculos do Estado sigam tentando se defender”, completou.

Relator deu parecer favorável

Relator do caso Brazão na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC) chegou a ler seu parecer na sessão de ontem. Ele defendeu a manutenção da prisão por obstrução de Justiça, situação em que “ resta claramente configurada a flagrância”. Houve ainda espaço para a defesa e para o próprio acusado se manifestarem. Em videochamada, Brazão alegou manter boas relações com Marielle apesar de “divergências políticas”. Ele se diz inocente.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , sinalizou que não deve adiantar o processo de análise da prisão porque, segundo ele, o atraso não acarreta em prejuízo para o processo ou para a investigação.

“Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu ou do parlamentar, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, disse.

Brazão foi preso no domingo, bem como seu irmão Domingos e o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. No mesmo dia, a Executiva Nacional do União Brasil, decidiu por unanimidade, expulsá-lo da sigla.

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