Aliados de Ricardo Nunes aprovam projeto que autoriza privatização da Sabesp
Em reunião extraordinária na Câmara Municipal, CCJ avalizou a concessão no município. PSOL e PT pretendem obstruir votação no plenário
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo convocou uma reunião extraordinária na segunda-feira (8). O objetivo do presidente do colegiado, vereador Ricardo Teixeira (União), era agilizar o parecer de legalidade ao Projeto de Lei do Executivo que possibilita a adesão da capital à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Deu certo. Por cinco votos favoráveis e três contrários, a medida foi aprovada. Os votos a favor foram dados por vereadores da base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB): Sansão Pereira (Republicanos), Thammy Miranda (PSD), Ricardo Teixeira, Milton Ferreira (Podemos) e Marcelo Messias (MDB).
Para a vereadora Luana Alves (PSOL), a reunião da CCJ e a decisão decorrente dela trata-se de “um golpe contra o povo”.
“Convocaram uma Comissão de Constituição e Justiça extraordinária, numa segunda-feira, coisa que eu nunca vi aqui na Câmara, para aprovar o projeto que autoriza a privatização da Sabesp. Para chamar uma CCJ extraordinária, ainda mais em um dia atípico, que é uma segunda-feira, tem que ter toda uma negociação, uma conversa na Casa. Isso não aconteceu, chegou de surpresa”, comentou.
O capital da Capital
A Sabesp é responsável pelo serviço de água e esgoto na capital, porém, com o projeto de privatização aprovado na Assembleia Legislativa, tornou-se necessário que a cidade de São Paulo aceite alterar os termos do contrato firmado com a companhia para que siga prestando o serviço mesmo após a privatização. Até porque 46% do lucro da Sabesp vem da capital paulista e a não adesão do município traria impacto negativo à privatização.
A Sabesp é uma empresa lucrativa, que só em 2022 faturou R$ 3,1 bilhões, e projeta investimentos de R$ 26 bilhões no Estado até 2027. Todo esse potencial pode ser vendido por apenas R$ 16 bilhões, em um projeto que não prevê compromissos com participação social, transparência ou índice de reajustes.
Com os governos Nunes e Tarcísio de Freitas (Republicanos) à serviço do empresariado, os desejos da população acabam negligenciados. Pesquisa recente do Datafolha mostrou que mais de 53% da população paulistana é contrária à privatização da Sabesp. Por isso, a oposição sugeriu a realização de um plebiscito para que a comunidade seja ouvida e tentará barrar a votação e ganhar tempo para fazer a consulta pública.
“O projeto ainda tem que ser aprovado em plenário, e o PSOL e o PT estarão em obstrução. Nós solicitamos um plebiscito oficial na cidade de São Paulo. Se querem privatizar a Sabesp, igual o Tarcísio e o Ricardo Nunes querem, o povo tem de ser ouvido. A população de São Paulo tem que ter o poder de votar se quer ou não a Sabesp privatizada”, afirma Luana.
