As panelas estão vazias: a falácia da Argentina do superávit
Os grandes cortes de gastos em áreas sociais orçamento é parte central do processo de fascistização do país
Pelo segundo mês consecutivo a Argentina, através dos cortes sociais e da política econômica adotada por Milei, alcançou o superávit público – o que significa que os gastos do governo foram menores do que a arrecadação. Essa notícia foi celebrada pela extrema direita e pelo próprio presidente, afinal, não é que o jogo neoliberal funciona mesmo? Se corta os gastos sociais e voilà, temos um saldo financeiro do Estado com reserva orçamentária.
Sim, essa celebração obviamente vem das pessoas que possuem sua comida pronta ao chegar em casa, mas também de uma parcela populacional que acredita que o caminho para a paz econômica do país está chegando, que Milei precisa de mais tempo, porque está há aproximadamente cem dias no governo e todos os sacrifícios precisam ser feitos para que se alcance a tão sonhada estabilidade. E é sobre essa parte ideológica incrustada na população que precisamos conversar.
O superávit sim é uma realidade, o controle do câmbio do dólar também. Mas vejamos que paralelamente a isso os preços não foram controlados e o poder de compra da população despencou. Além disso, um levantamento do Observatório da Dívida Social Argentina, divulgado em fevereiro, aponta que a pobreza cresceu quase 8% no período de um mês na Argentina, ou seja, um dado percentual já alto de 49,5% em dezembro de 2023 passou para 57,4% em janeiro de 2024, maior nível dos últimos 20 anos.
De acordo com os dados do Ministério do Capital Humano, o salário médio dos trabalhadores assalariados já se encontra abaixo do limiar de pobreza. O RIPTE[1] de janeiro apresentou uma média de 555.269 pesos, enquanto a Cesta Básica Total foi de 596.823 pesos. Ou seja, nos primeiros 100 dias do governo de Milei, o salário médio dos trabalhadores formais ficou pela primeira vez abaixo do limite da pobreza No dia oito de março o ato pelo dia internacional da mulher foi gigante, foi imenso. Organizado, vivo, potente. Mas além dos grandes grupos políticos havia um grupo de senhoras com algumas panelas pelo chão e o cartaz: las ollas están vacias (as panelas estão vazias) e aquele ditado tão famoso no Brasil que diz: quem tem fome tem pressa, começa a ganhar tanto sentido nesse contexto argentino também.
Questionado, o presidente Milei disse em sua rede social, que o povo argentino escolheu mudança, então que é preciso ter paciência que ela vai chegar. Diz aquele, que tem comida no prato e se alimenta de insensibilidade e da miséria alheia.
Pois bem, além do aumento progressivo do transporte público, as universidades federais, os professores e estudantes também começam a sentir com o congelamento do orçamento universitário, suspensão das bolsas para estudantes, desmantelamento da Ciência e Tecnologia e redução salarial do Fundo Nacional de Incentivo Docente (Fonid) para o nível pré-universitário.
Ou seja, a afiada motosserra do atual presidente Milei que vem cortando os gastos sociais e investimentos públicos, inclusive com suas lâminas afiadas, violentando também os aparatos públicos de comunicação e cultura, ameaçando novas setenta mil demissões e cessamento absoluto das obras públicas têm se escudado no discurso do controle econômico do superávit.
Mesmo com algumas intenções sendo amenizadas pelos seus ministérios e limitadas pelas demais instituições que também compõem o sistema democrático da Argentina, como aconteceu com a Lei Ómnibus, Milei, através do seu contato com a população manipula uma imagem de controle e disposição de enfrentamento da crise, com informações confusas e discursos truculentos, de ameaças repressivas
tanto sobre os crescentes casos de violência que vem aumentando no país, quanto sobre as respostas populares que vem acontecendo nas ruas.
Para entender todo esse fenômeno que passou e segue vivo no Brasil e que agora também é realidade na Argentina é preciso estar atento com as mediações teóricas e as respostas populares. Fineschi (2023), por exemplo, relata a concepção de pessoa e seus antagonismos nos contextos fascistas e nazistas, exemplifica o autor que os sujeitos são configurados em três agrupamentos: 1) as pessoas que jamais foram pessoas e que nunca o serão; 2) as potenciais pessoas do mundo pessoal, que são expulsas do sistema dentro do próprio sistema; e 3) aqueles que têm o privilégio de ser pessoa.
Ou seja, no processo de fascistização[2] de um determinado país as ideias reacionárias vão encontrando seu terreno de sedimentação, no caso da América Latina, a partir de suas particularidades econômicas e impulsionando uma rede de ideias onde o mercado passa a ser a esfera mais importante da vida, a medida que coloca a condição de pessoa em um lugar antagônico – eu sou pessoa, você não
sei, ou, você não.
Por isso, mesmo que algumas pessoas paguem o preço e necessitem ser eliminadas para se alcançar o controle monetário e moralista da vida, isso deixa um lastro cotidiano de normalidade, quando não é.
Diante disso, os desafios que se colocam para a esquerda se fazem tão crescentes, necessários e urgentes, afinal, mesmo com o superávit, os custos que a população argentina está pagando são incalculáveis e são pessoas, todas, com pressa, de comer e sobreviver a essa política nefasta e desumana da motosserra de Milei, que sangra o povo mas sustenta e mantém os privilégios ilesos de sua casta.
Referência
FINESCHI, Roberto. Violência e Estrutura Social no Capitalismo Crepuscular. In: Os
Direitos não cabem no Estado: trabalho e política social no capitalismo/ organizado
por Ivanete Boschetti, Sara Grenemann, Fernanda Kiduff e Mossicleia Mendes da
Silva. São Paulo: Usina Editorial, 2023.
Notas
1 Remuneración Imponible Promedio de los Trabajadores Estables
2 Sobre este conceito consultar Alberto Bonnet, professor e filósofo argentino em seu artigo publicado
pela editora Usina no Brasil, intitulado “¿Neofascismo? Democracia y neoliberalismo en América
Latina”, através de uma coletânea chamada Os Direitos Não Cabem no Estado.