Partidos recorrem ao TSE contra absolvição de Moro
TRE-PR rejeitou cassação de senador por abuso de poder econômico nas eleições 2022
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os advogados da federação Brasil da Esperança e do PL confirmaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.(TSE) pela cassação do senador Sergio Moro (União-PR). Na terça-feira (9), por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou a medida.
O relator, Luciano Carrasco Falavinha, foi acompanhado Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Denz, Anderson Ricardo Fogaça e o presidente da corte, Sigurd Roberto Bengtsson, no entendimento de que não houve abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições em 2022.
A acusação partiu de ações apresentadas pelo PL e pela federação PT/PV/PCdoB. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado a favor da cassação.
“Até mesmo os votos contrários à cassação deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera o montante global e sua gravidade no desequilíbrio da disputa, como entende há muito a jurisprudência”, manifestou-se a federação PT/PV/PCdoB, em nota.
Bruno Cristaldi, advogado que representa o PL, disse que os votos divergentes cederam argumentações para o recurso.
“Seguimos convictos que o TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão – burlando assim a verificação de eventual abuso de poder econômico em pré-campanha”, afirmou.
Pedreira no TSE
Mas se uma vitória de Moro em seu território eleitoral até era prevista pelos acusadores, o senador e ex-juiz viverá uma situação mais difícil na principal corte eleitoral. Em 2019, p TSE cassou o mandato da ex-senadora Selma Arruda também por abuso de poder econômico e caixa 2 devido a gastos de sua pré-campanha – o que pode servir de precedente para a condenação de Moro.
E o drama do Moro não se resume à Justiça Eleitoral. Seu comportamento na Lava Jato está sendo analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão pediu a instauração de um processo criminal contra o senador..
O CNJ quer apurar, entre outras coisas, a alocação de recursos obtidos pela Lava Jato a partir da devolução de dinheiro feita por criminosos e acordos em torno da Petrobras. Também há dúvidas sobre a forma como esse dinheiro foi usado. No limite, o caso pode resultar em um procedimento cuja palavra final será dada pelo STF, onde o prestígio de Moro não é dos mais altos.
